Execução Fiscal 0006023-24.2011.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

SUPERMERCADO FREITAS & CIA. LIMITADA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/08/2023, 09:32

Documento (Certidão)

01/08/2023, 09:32

Documento (Certidão)

01/08/2023, 09:31

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:35

Publicação

30/05/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO FREITAS & CIA. LIMITADA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006023-24.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 11:47

Expedida/Certificada

26/05/2023, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 11:58

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 10:57

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:24

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:24

Todas as movimentações(96)

Definitivo

01/08/2023, 09:32

Documento (Certidão)

01/08/2023, 09:32

Documento (Certidão)

01/08/2023, 09:31

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:35

Documentos

Intimação polo passivo

•29/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/07/2021, 00:00

Publicação

30/05/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO FREITAS & CIA. LIMITADA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006023-24.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 11:47

Expedida/Certificada

26/05/2023, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 11:58

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 10:57

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:24

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:24

Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 17:09

Por decisão judicial

08/07/2021, 13:35

Publicação

08/07/2021, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006023-24.2011.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO FREITAS & CIA. LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO FREITAS & CIA. LIMITADA - ME JOSE SILVA DE LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006023-24.2011.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO FREITAS & CIA. LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO FREITAS & CIA. LIMITADA - ME JOSE SILVA DE LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:31

Documento (Certidão)

06/07/2021, 10:25

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/07/2021, 12:51

Ato ordinatório

01/07/2021, 12:32

Provisório

26/03/2018, 16:52

Recebimento

08/03/2018, 17:07

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 10:05

Intimação

05/02/2018, 14:48

Recebimento

05/02/2018, 14:48

Por decisão judicial

25/01/2017, 11:15

Recebimento

13/01/2017, 15:26

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 08:15

Intimação

21/10/2016, 10:00

Mero expediente

20/10/2016, 09:59

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 14:25

Documento (Outros documentos)

03/10/2016, 09:44

Recebimento

15/07/2016, 14:52

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 09:00

Intimação

24/05/2016, 12:09

Recebimento

24/05/2016, 12:09

Ato ordinatório

24/05/2016, 12:09

Citação

08/04/2016, 17:25

Citação

08/04/2016, 17:25

Citação

08/04/2016, 17:25

Citação

06/04/2016, 17:24

Citação

15/09/2015, 17:43

Recebimento

15/09/2015, 17:43

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 17:59

Recebimento

15/06/2015, 18:27

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 08:30

Intimação

15/05/2015, 14:23

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2015, 14:23

Mandado

19/03/2015, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2015, 16:20

Mandado

06/02/2015, 18:16

Outras Decisões

21/10/2014, 12:21

Conclusão (para decisão)

01/09/2014, 09:44

Documento (Outros documentos)

17/06/2014, 10:32

Recebimento

06/05/2014, 11:07

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 09:12

Intimação

03/04/2014, 12:28

Requisição de Informações

03/04/2014, 12:28

deferimento

28/03/2014, 12:27

Conclusão (para decisão)

20/03/2014, 13:35

Ato ordinatório

20/03/2014, 13:34

Recebimento

31/01/2014, 10:32

Documento (Outros documentos)

27/09/2013, 10:44

Recebimento

30/07/2013, 11:55

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 10:32

Intimação

12/07/2013, 13:28

Recebimento

12/07/2013, 13:19

Ato ordinatório

08/07/2013, 09:43

Citação

29/04/2013, 17:07

Citação

25/04/2013, 17:42

Citação

18/04/2013, 17:42

Recebimento

26/12/2012, 16:53

deferimento

26/12/2012, 16:53

Citação

20/11/2012, 11:24

Recebimento

20/11/2012, 11:24

Documento (Outros documentos)

06/09/2012, 15:28

Recebimento

06/09/2012, 15:28

Recebimento

11/07/2012, 18:46

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 07:47

Intimação

02/04/2012, 15:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/04/2012, 15:53

Recebimento

02/04/2012, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2012, 15:44

Mandado

24/11/2011, 15:37

Mero expediente

24/11/2011, 15:35

Conclusão (para despacho)

24/11/2011, 15:35

Recebimento

18/11/2011, 18:26

Remessa (outros motivos)

14/11/2011, 15:34

Distribuição (competência exclusiva)

10/11/2011, 10:25