Execução Fiscal 0004054-47.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

ESPOLIO OVIDIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

19/10/2023, 07:25

Documento (Certidão)

19/10/2023, 07:25

Documento (Certidão)

19/10/2023, 07:24

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:41

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 08:42

Publicação

30/05/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO OVIDIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004054-47.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 12:06

Expedida/Certificada

26/05/2023, 12:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/05/2023, 18:54

Conclusão (para julgamento)

22/05/2023, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2023, 16:43

Por decisão judicial

22/05/2023, 16:42

Todas as movimentações(113)

Definitivo

19/10/2023, 07:25

Documento (Certidão)

19/10/2023, 07:25

Documento (Certidão)

19/10/2023, 07:24

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:41

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:13

Documentos

Intimação polo passivo

•29/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 08:42

Publicação

30/05/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO OVIDIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004054-47.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 12:06

Expedida/Certificada

26/05/2023, 12:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/05/2023, 18:54

Conclusão (para julgamento)

22/05/2023, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2023, 16:43

Por decisão judicial

22/05/2023, 16:42

Conclusão

22/05/2023, 16:41

Conclusão (para julgamento)

19/05/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 07:41

Expedida/Certificada

30/03/2023, 12:43

Ato ordinatório

30/03/2023, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2023, 15:47

Por decisão judicial

22/10/2021, 07:41

Documento (Certidão)

15/10/2021, 16:54

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 16:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/10/2021, 16:12

Ato ordinatório

15/10/2021, 15:57

Provisório

30/09/2014, 09:59

Ato ordinatório

26/08/2014, 07:52

Publicação

25/08/2014, 18:13

Intimação

25/08/2014, 17:09

Intimação

01/07/2014, 12:04

Citação

09/05/2014, 13:29

Recebimento

06/05/2014, 12:04

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 10:52

Intimação

28/04/2014, 13:03

Mero expediente

28/04/2014, 13:03

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 13:08

Documento (Outros documentos)

10/03/2014, 11:11

Recebimento

16/01/2014, 10:18

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 08:48

Intimação

07/11/2013, 11:07

Recebimento

07/11/2013, 10:49

Documento (Outros documentos)

27/08/2013, 12:04

Recebimento

26/06/2013, 10:18

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 09:35

Intimação

31/05/2013, 13:57

Mero expediente

31/05/2013, 13:57

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 13:25

Recebimento

12/03/2013, 14:10

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 08:55

Intimação

17/01/2013, 08:40

Mero expediente

17/01/2013, 08:40

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 10:57

Por decisão judicial

21/10/2011, 15:07

Recebimento

21/10/2011, 15:07

Recebimento

16/08/2011, 13:39

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 10:17

Intimação

04/08/2011, 14:53

Mero expediente

02/08/2011, 14:53

Conclusão (para despacho)

20/07/2011, 14:23

Recebimento

02/05/2011, 17:04

Recebimento

29/04/2011, 17:09

Recebimento

15/02/2011, 08:49

Entrega em carga/vista

01/02/2011, 14:45

Intimação

17/01/2011, 13:35

Por decisão judicial

02/06/2010, 17:58

Mero expediente

02/06/2010, 17:57

Conclusão (para despacho)

02/06/2010, 17:57

Recebimento

14/05/2010, 16:01

Recebimento

11/05/2010, 14:31

Entrega em carga/vista

26/04/2010, 10:18

Intimação

23/04/2010, 14:06

Mero expediente

20/04/2010, 13:01

Conclusão (para despacho)

07/04/2010, 13:01

Citação

24/11/2009, 13:06

Mero expediente

24/11/2009, 13:06

Conclusão (para despacho)

13/10/2009, 14:19

Recebimento

23/07/2009, 13:00

Recebimento

10/07/2009, 08:20

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 09:40

Intimação

26/05/2009, 15:28

Mero expediente

26/05/2009, 15:27

Conclusão (para despacho)

13/04/2009, 13:00

Recebimento

13/02/2009, 15:50

Recebimento

02/02/2009, 17:24

Entrega em carga/vista

29/09/2008, 08:39

Intimação

22/09/2008, 12:13

Por decisão judicial

08/08/2007, 14:32

Mero expediente

08/08/2007, 14:31

Conclusão (para despacho)

03/08/2007, 17:55

Recebimento

11/06/2007, 16:42

Entrega em carga/vista

07/05/2007, 09:00

Intimação

09/04/2007, 14:47

Recebimento

09/04/2007, 14:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2007, 15:47

Citação

01/12/2006, 12:00

Mandado

17/11/2006, 16:14

Mero expediente

16/11/2006, 15:58

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 14:45

Recebimento

22/08/2006, 11:19

Recebimento

14/08/2006, 17:00

Entrega em carga/vista

26/07/2006, 09:02

Intimação

20/04/2006, 08:35

Recebimento

19/04/2006, 15:01

Conclusão (para despacho)

19/04/2006, 12:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2006, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2006, 15:15

Mandado

22/03/2006, 15:14

Mero expediente

09/03/2006, 13:10

Conclusão (para despacho)

09/03/2006, 13:08

Recebimento

24/02/2006, 15:44

Remessa (outros motivos)

24/02/2006, 13:18

Distribuição (competência exclusiva)

08/02/2006, 16:45