Execução Fiscal 0005483-34.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/09/2023, 07:45

Documento (Certidão)

08/09/2023, 07:45

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 07:44

Documento (Certidão)

22/08/2023, 11:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2023, 15:42

Documento (Certidão)

18/08/2023, 08:23

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:16

Publicação

30/05/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005483-34.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 11:51

Expedida/Certificada

26/05/2023, 11:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2023, 18:28

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 11:03

Todas as movimentações(54)

Definitivo

08/09/2023, 07:45

Documento (Certidão)

08/09/2023, 07:45

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 07:44

Documento (Certidão)

22/08/2023, 11:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2023, 15:42

Documentos

Intimação polo passivo

•29/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/07/2021, 00:00

Documento (Certidão)

18/08/2023, 08:23

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:16

Publicação

30/05/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005483-34.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 11:51

Expedida/Certificada

26/05/2023, 11:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2023, 18:28

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 11:03

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:24

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 18:12

Por decisão judicial

13/07/2021, 11:25

Publicação

08/07/2021, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005483-34.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:40

Documento (Certidão)

06/07/2021, 08:59

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 08:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2021, 16:57

Ato ordinatório

30/06/2021, 16:20

Provisório

02/02/2018, 15:42

Recebimento

25/01/2018, 08:21

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:02

Intimação

13/12/2017, 13:50

Recebimento

13/12/2017, 13:50

Por decisão judicial

10/11/2016, 13:51

Recebimento

04/11/2016, 19:47

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 09:24

Intimação

07/10/2016, 14:17

Mero expediente

06/10/2016, 14:17

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 14:15

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 18:58

Recebimento

23/06/2016, 16:06

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 08:49

Intimação

20/05/2016, 14:04

Recebimento

20/05/2016, 14:02

Ato ordinatório

16/05/2016, 12:31

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2016, 14:21

Mandado

23/11/2015, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2015, 18:59

Mandado

15/10/2015, 16:31

Mero expediente

08/10/2015, 17:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 00:00

Recebimento

24/09/2015, 14:23

Remessa (outros motivos)

23/09/2015, 19:58

Distribuição (competência exclusiva)

01/09/2015, 10:18