Execução Fiscal 0001739-42.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIA LUCIANA CARLOS DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVAIR DOMICIANO

OAB/MG 66633

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:02

Baixa Definitiva

09/06/2025, 07:27

Trânsito em julgado

06/06/2025, 17:15

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:05

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:01

Comunicação eletrônica

07/05/2025, 02:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:13

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 18:12

Expedida/certificada

10/04/2025, 18:12

Confirmada

25/03/2025, 09:54

Expedida/certificada

21/03/2025, 15:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2025, 15:11

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:22

Todas as movimentações(230)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:02

Baixa Definitiva

09/06/2025, 07:27

Trânsito em julgado

06/06/2025, 17:15

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:05

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:01

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•29/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica

07/05/2025, 02:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:13

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 18:12

Expedida/certificada

10/04/2025, 18:12

Confirmada

25/03/2025, 09:54

Expedida/certificada

21/03/2025, 15:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2025, 15:11

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:22

Confirmada

06/03/2025, 08:03

Expedida/certificada

28/02/2025, 16:06

Mero expediente

28/02/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 08:31

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:25

Desarquivamento

17/12/2024, 13:17

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:32

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 18:20

Publicação

30/05/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001739-42.2012.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:MARIA LUCIANA CARLOS DE AZEVEDO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVAIR DOMICIANO - MG66633 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIANA CARLOS DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 26 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

29/05/2023, 00:00

Provisório

26/05/2023, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 12:31

Documento (Certidão)

26/05/2023, 12:31

Documento (Certidão)

26/05/2023, 12:31

Documento (Certidão)

26/05/2023, 12:31

Ato ordinatório

15/05/2023, 10:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/01/2019, 13:03

Ato ordinatório

23/01/2019, 12:54

Recebimento

23/11/2018, 12:38

Recebimento

20/11/2018, 17:56

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 08:26

Intimação

19/10/2018, 13:01

Publicação

26/09/2018, 10:38

Intimação

25/09/2018, 13:52

Intimação

24/09/2018, 17:09

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 13:25

Outras Decisões

20/09/2018, 14:01

Conclusão (para decisão)

21/08/2018, 12:12

Documento (Outros documentos)

09/07/2018, 12:10

Recebimento

04/07/2018, 16:31

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 08:35

Intimação

07/06/2018, 13:31

Recebimento

07/06/2018, 12:30

Recebimento

30/05/2018, 15:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 15:40

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2018, 14:35

Mandado

11/04/2018, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2018, 16:49

Mandado

21/03/2018, 16:59

Mero expediente

21/03/2018, 16:27

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 16:44

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 17:41

Recebimento

08/02/2018, 17:30

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 08:36

Intimação

06/12/2017, 13:20

Mero expediente

06/12/2017, 13:20

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 17:23

Documento (Outros documentos)

04/12/2017, 14:08

Ato ordinatório

29/11/2017, 16:40

Recebimento

28/11/2017, 17:52

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 08:19

Intimação

20/09/2017, 10:18

Mero expediente

20/09/2017, 10:06

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 17:03

Documento (Outros documentos)

03/08/2017, 18:28

Recebimento

31/07/2017, 17:46

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 08:46

Intimação

29/06/2017, 16:15

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 16:12

Recebimento

27/06/2017, 16:50

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 09:10

Intimação

29/05/2017, 15:05

Documento (Outros documentos)

29/05/2017, 15:03

Ato ordinatório

28/04/2017, 09:26

Remessa (outros motivos)

19/04/2017, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2017, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2017, 14:20

Mero expediente

10/03/2017, 14:16

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 16:12

Documento (Outros documentos)

26/01/2017, 16:35

Documento (Outros documentos)

26/01/2017, 15:58

Recebimento

25/01/2017, 18:55

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 10:54

Intimação

28/10/2016, 15:41

Mero expediente

28/10/2016, 15:40

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 18:06

Documento (Outros documentos)

04/10/2016, 12:30

Recebimento

30/09/2016, 18:12

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 09:39

Intimação

21/07/2016, 17:03

Documento (Outros documentos)

21/07/2016, 16:51

Ato ordinatório

13/07/2016, 12:51

Remessa (outros motivos)

06/07/2016, 11:32

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2016, 17:09

Documento (Outros documentos)

21/06/2016, 14:59

Mero expediente

03/06/2016, 13:11

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 18:08

Documento (Outros documentos)

05/04/2016, 09:58

Depósito de Bens/Dinheiro

22/02/2016, 10:07

Publicação

19/02/2016, 13:46

Intimação

18/02/2016, 17:10

expedição de alvará de levantamento

18/02/2016, 16:16

Mero expediente

18/02/2016, 16:15

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 12:28

Recebimento

02/02/2016, 12:18

Publicação

28/01/2016, 13:00

Intimação

27/01/2016, 16:47

Intimação

26/01/2016, 17:26

Recebimento

26/01/2016, 17:15

Recebimento

26/01/2016, 16:33

Publicação

23/11/2015, 16:13

Intimação

19/11/2015, 19:07

Intimação

18/11/2015, 11:12

expedição de alvará de levantamento

17/11/2015, 18:06

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 14:44

Publicação

22/10/2015, 14:41

Intimação

21/10/2015, 18:25

Intimação

20/10/2015, 16:10

Mero expediente

20/10/2015, 15:13

Conclusão (para despacho)

14/10/2015, 17:35

Intimação

14/10/2015, 13:39

Documento (Outros documentos)

13/10/2015, 12:01

Intimação

23/09/2015, 12:39

Intimação

18/09/2015, 14:23

Publicação

04/09/2015, 16:57

Intimação

03/09/2015, 17:52

Intimação

27/08/2015, 14:24

Mero expediente

27/08/2015, 13:56

Conclusão (para despacho)

24/08/2015, 18:53

Petição

03/06/2015, 13:31

Documento (Outros documentos)

06/05/2015, 15:15

Em Secretaria

28/04/2015, 09:29

Depósito de Bens/Dinheiro

28/04/2015, 09:25

Intimação

27/04/2015, 17:20

expedição de alvará de levantamento

23/04/2015, 14:44

Documento (Outros documentos)

19/03/2015, 13:38

Publicação

17/03/2015, 17:45

Intimação

27/02/2015, 17:10

Recebimento

27/02/2015, 16:25

Recebimento

26/02/2015, 11:43

Mero expediente

19/02/2015, 13:51

Conclusão (para despacho)

10/02/2015, 12:03

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 16:30

Documento (Outros documentos)

25/11/2014, 15:01

Recebimento

24/11/2014, 14:14

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 09:15

Intimação

04/11/2014, 15:26

Ato ordinatório

04/11/2014, 15:19

Publicação

31/10/2014, 16:08

Intimação

28/10/2014, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2014, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2014, 13:41

Outras Decisões

17/09/2014, 13:01

Conclusão (para decisão)

15/09/2014, 16:17

Documento (Outros documentos)

15/09/2014, 11:08

Recebimento

15/09/2014, 10:36

Recebimento

15/09/2014, 10:36

Entrega em carga/vista

15/05/2014, 18:59

Intimação

09/05/2014, 15:48

Recebimento

09/05/2014, 13:25

Recebimento

08/05/2014, 17:48

Ato ordinatório

07/04/2014, 18:42

Publicação

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Intimação

06/02/2014, 15:17

Intimação

25/11/2013, 13:32

Documento (Outros documentos)

23/10/2013, 14:12

Documento (Outros documentos)

18/10/2013, 15:25

Recebimento

17/10/2013, 15:01

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 12:58

Publicação

10/10/2013, 18:36

Intimação

09/10/2013, 16:38

Intimação

09/10/2013, 13:38

Documento (Outros documentos)

09/10/2013, 12:51

Outras Decisões

03/10/2013, 15:19

Conclusão (para decisão)

01/10/2013, 17:12

Ato ordinatório

27/09/2013, 14:46

Publicação

10/09/2013, 18:47

Intimação

09/09/2013, 14:03

Intimação

06/09/2013, 15:42

Intimação

06/09/2013, 15:41

Mero expediente

05/09/2013, 15:16

Conclusão (para despacho)

29/08/2013, 16:44

Documento (Outros documentos)

23/08/2013, 16:47

Recebimento

23/08/2013, 14:52

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 08:10

Recebimento

24/07/2013, 16:05

Documento (Outros documentos)

24/07/2013, 10:40

Publicação

22/07/2013, 18:42

Intimação

19/07/2013, 15:01

Intimação

19/07/2013, 14:38

Recebimento

18/07/2013, 14:00

deferimento

11/07/2013, 13:28

Conclusão (para decisão)

10/07/2013, 14:54

Recebimento

07/06/2013, 15:12

Recebimento

07/06/2013, 14:48

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 08:18

Intimação

27/05/2013, 10:39

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

27/05/2013, 10:37

Recebimento

24/05/2013, 14:27

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 12:42

Publicação

20/05/2013, 18:43

Intimação

17/05/2013, 15:18

Intimação

07/05/2013, 15:05

Outras Decisões

07/05/2013, 15:04

Conclusão (para decisão)

08/03/2013, 14:12

Recebimento

19/02/2013, 11:03

Recebimento

18/02/2013, 15:57

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 08:23

Intimação

01/02/2013, 15:36

Recebimento

01/02/2013, 15:36

Mandado (entregue ao destinatário)

11/01/2013, 16:05

Recebimento

20/11/2012, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2012, 15:10

Mandado

15/10/2012, 14:48

Mero expediente

15/10/2012, 13:32

Conclusão (para despacho)

04/09/2012, 15:31

Recebimento

05/07/2012, 15:06

Remessa (outros motivos)

05/07/2012, 14:47

Protocolo de Petição

05/07/2012, 14:47

Distribuição (competência exclusiva)

05/07/2012, 13:26