Apelação Cível 0006259-68.2014.4.01.3811 - TRF6

Apelação Cível 0006259-68.2014.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0006259-68.2014.4.01.3811/MG EXECUTADO: UNISIDER UNIAO SIDERURGIA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL BORGES COSTA (OAB SP250118) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Dê-se vista à(s) parte(s), por 10 dias, do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requerer o que de direito. Nada sendo requerido, e não havendo outras providências a cumprir, arquivem-se, com baixa. Informo que, para que apareçam na tela do usuário as movimentações e documentos referentes à tramitação do processo no 2º grau, deve ser ativado no menu de configurações pessoais do usuário o ícone "Filtrar eventos de outro grau", conforme tela abaixo. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

30/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:14

Trânsito em julgado

16/09/2025, 17:13

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:02

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:01

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 19:47

Publicação

22/07/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0006259-68.2014.4.01.3811/MG APELADO: UNISIDER UNIAO SIDERURGIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIEL BORGES COSTA (OAB SP250118) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Apelação interposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face da sentença, que julgou extinta a execução em razão da prescrição, proferida nesta execução fiscal. Em manifestação do evento 2, PET1, a apelada UNISIDER UNIÃO SIDERURGIA LTDA formulou pedido de desistência e renuncia aos direitos que se funda a presente ação e incidentes propostos, em razão da assinatura do Termo de Transação Individual (evento 3, OUT2). Diante do exposto, homologo a renúncia à pretensão formulada na execução fiscal, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea “c”, do CPC. Prejudicada a apelação interposta pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL. Custas processuais na forma da lei. Após o esgotamento das vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa e remeta-se o feito ao juízo de origem. Saliento que quaisquer questões relativas ao cumprimento desta decisão deverão ser direcionadas ao juízo de origem, conforme dispõe o art. 516, II do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Belo Horizonte, data do sistema.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 13:43

Expedida/certificada

18/07/2025, 13:43

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:53

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(19)