Execução Fiscal 0002602-56.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002602-56.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/08/2023, 15:23

Documento (Certidão)

28/08/2023, 15:23

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:10

Documento (Certidão)

23/08/2023, 17:45

Publicação

02/08/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002602-56.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1401079367 e nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas, aderido por este juízo, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e sem honorários. 3. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. 4. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2023, 07:27

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 16:18

Documento (Certidão)

28/06/2023, 16:33

Desarquivamento

28/06/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002602-56.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MARTINS GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARTINS GOMES JOSE MARTINS GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 26 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002602-56.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MARTINS GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARTINS GOMES JOSE MARTINS GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 26 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

29/05/2023, 00:00

Provisório

26/05/2023, 12:49