Execução Fiscal 0030234-92.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DIPLOMATA DISCOS E FITAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILO AMIM JORGE

OAB/MG 13351·Representa: Réu

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Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 11:41

Trânsito em julgado

26/09/2024, 11:32

Ato ordinatório

20/08/2024, 11:52

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 21:00

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 20:22

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:24

Documento

05/07/2024, 10:34

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 09:25

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 09:16

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 15:45

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:22

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:15

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

27/09/2024, 11:41

Trânsito em julgado

26/09/2024, 11:32

Ato ordinatório

20/08/2024, 11:52

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 21:00

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 20:22

Documentos

Intimação polo passivo

•27/05/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•27/05/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:24

Documento

05/07/2024, 10:34

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 09:25

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 09:16

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 15:45

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:22

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 09:24

Publicação

28/05/2024, 01:51

Publicação

28/05/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030234-92.2014.4.01.3820. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DARCIO DE LIMA ERSINZON, DIPLOMATA DISCOS E FITAS LTDA SENTENÇA TIPO C Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONTAGEM 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal aforada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de DARCIO DE LIMA ERSINZON, DIPLOMATA DISCOS E FITAS LTDA, visando a satisfação do crédito inscrito em dívida ativa. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que o débito foi cancelado, conforme petição Id 1403826383. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Determino a desconstituição da penhora efetivada às folhas 23 do Id 1379038874. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Contagem, data do registro. (assinado digitalmente)

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030234-92.2014.4.01.3820. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DARCIO DE LIMA ERSINZON, DIPLOMATA DISCOS E FITAS LTDA SENTENÇA TIPO C Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONTAGEM 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal aforada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de DARCIO DE LIMA ERSINZON, DIPLOMATA DISCOS E FITAS LTDA, visando a satisfação do crédito inscrito em dívida ativa. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que o débito foi cancelado, conforme petição Id 1403826383. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Determino a desconstituição da penhora efetivada às folhas 23 do Id 1379038874. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Contagem, data do registro. (assinado digitalmente)

27/05/2024, 00:00

Mandado

24/05/2024, 17:34

Mandado

24/05/2024, 15:59

Mandado

24/05/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:08

Expedida/Certificada

24/05/2024, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:02

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 19:14

Cancelamento de Dívida Ativa

19/09/2023, 19:14

Conclusão (para julgamento)

10/08/2023, 12:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:32

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:36

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:16

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:16

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 17:28

Mero expediente

05/06/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 16:28

Publicação

02/06/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030234-92.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DARCIO DE LIMA ERSINZON e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILLO AMIM JORGE - MG13351 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCIO DE LIMA ERSINZON DIPLOMATA DISCOS E FITAS LTDA CAMILLO AMIM JORGE - (OAB: MG13351) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 31 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030234-92.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DARCIO DE LIMA ERSINZON e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILLO AMIM JORGE - MG13351 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCIO DE LIMA ERSINZON DIPLOMATA DISCOS E FITAS LTDA CAMILLO AMIM JORGE - (OAB: MG13351) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 31 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

01/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030234-92.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DARCIO DE LIMA ERSINZON e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILLO AMIM JORGE - MG13351 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCIO DE LIMA ERSINZON DIPLOMATA DISCOS E FITAS LTDA CAMILLO AMIM JORGE - (OAB: MG13351) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 26 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030234-92.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DARCIO DE LIMA ERSINZON e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILLO AMIM JORGE - MG13351 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCIO DE LIMA ERSINZON DIPLOMATA DISCOS E FITAS LTDA CAMILLO AMIM JORGE - (OAB: MG13351) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 26 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

29/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/05/2023, 13:56

Ato ordinatório

17/04/2023, 12:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

30/09/2015, 18:40

Ato ordinatório

25/09/2015, 17:41

Recebimento

11/03/2015, 14:53

Protocolo de Petição

11/03/2015, 14:53

Remessa (outros motivos)

18/12/2014, 22:28

Distribuição (competência exclusiva)

16/12/2014, 22:29