Execução Fiscal 0025897-60.2014.4.01.3820 - TRF6

Execução Fiscal 0025897-60.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 07:21

Trânsito em julgado

29/01/2025, 03:43

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:02

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:03

Expedida/certificada

25/11/2024, 07:54

Ato ordinatório

30/09/2024, 00:53

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:30

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:30

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025897-60.2014.4.01.3820. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SELMIDEI MOVEIS LTDA - ME, MARCELO SELMI DEI FALCI SENTENÇA TIPO C Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONTAGEM 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal aforada pela UNIAO (FAZENDA NACIONAL) em face de SELMIDEI MOVEIS LTDA - ME, MARCELO SELMI DEI FALCI, visando a satisfação do crédito inscrito em dívida ativa. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que o débito foi cancelado pela ocorrência de prescrição intercorrente, conforme petição Id 1386615380. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Determino a desconstituição da penhora efetivada às fls. 24/25 do Id 1378985357. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Contagem, data do registro. (assinado digitalmente)

27/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 13:50

Expedida/Certificada

24/05/2024, 13:50

Documentos

Intimação polo passivo

•27/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

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