Execução Fiscal 0009522-45.1994.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SANTA MARIANA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/MG 52583·

CPF

·

Representa: Réu

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Réu

DANIEL BARROS GUAZZELLI

OAB/MG 73478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2024, 15:22

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:46

Expedida/Certificada

20/09/2024, 10:00

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 16:07

Ato ordinatório

04/09/2024, 03:02

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:37

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:29

Documento (Certidão)

23/05/2024, 14:06

Remessa

29/01/2024, 10:19

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:19

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 18:05

Ato ordinatório

17/01/2024, 18:05

Documento (Certidão)

17/01/2024, 18:03

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:16

Todas as movimentações(264)

Baixa Definitiva

24/10/2024, 15:22

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:46

Expedida/Certificada

20/09/2024, 10:00

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 16:07

Documentos

•29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2024, 03:02

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:37

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:29

Documento (Certidão)

23/05/2024, 14:06

Remessa

29/01/2024, 10:19

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:19

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 18:05

Ato ordinatório

17/01/2024, 18:05

Documento (Certidão)

17/01/2024, 18:03

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:16

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:11

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 15:15

Publicação

30/05/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANTA MARIANA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME, JOSE GERALDO SCARPELLI, JULIO ARNOLDO LAENDER SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0009522-45.1994.4.01.3800 Trata-se de Execução em que o(a) exequente requereu, na manifestação de ID 983748169, a extinção desta, em razão do pagamento do débito. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC/15. Declaro livres e desonerados os bens penhorados à fls.131 e 158, do ID 979353676. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Belo Horizonte, data no rodapé LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FONTES Juiz Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ/BH

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 14:37

Expedida/Certificada

26/05/2023, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 21:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2022, 21:10

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 17:18

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:37

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:36

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:35

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:07

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 13:21

Publicação

18/03/2022, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009522-45.1994.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANTA MARIANA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE DE ASSIS SILVA - MG8541, RICARDO ALVES MOREIRA - MG52583 e DANIEL BARROS GUAZZELLI - MG73478 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA MARIANA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:31

Documento (Certidão)

16/03/2022, 11:29

Ato ordinatório

01/09/2021, 14:16

Intimação

01/09/2021, 14:16

Ato ordinatório

01/09/2021, 14:16

Convenção das Partes

21/03/2017, 18:22

Recebimento

21/03/2017, 18:21

Mero expediente

17/03/2017, 15:20

Conclusão (para despacho)

17/03/2017, 15:20

Recebimento

13/03/2017, 16:12

Recebimento

13/03/2017, 16:12

Recebimento

13/03/2017, 16:12

Entrega em carga/vista

20/02/2017, 06:59

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 18:18

Por decisão judicial

20/10/2016, 12:24

Mero expediente

18/10/2016, 17:37

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 17:35

Recebimento

14/10/2016, 17:04

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 08:51

Intimação

09/09/2016, 18:52

Por decisão judicial

01/02/2016, 14:03

Mero expediente

28/01/2016, 15:02

Conclusão (para despacho)

28/01/2016, 15:02

Recebimento

12/01/2016, 15:11

Entrega em carga/vista

09/12/2015, 10:25

Intimação

04/12/2015, 09:12

Recebimento

04/12/2015, 09:12

Documento (Outros documentos)

30/07/2015, 14:49

Ato ordinatório

30/04/2015, 19:03

Recebimento

30/04/2015, 19:03

Recebimento

04/11/2014, 16:58

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 07:25

Intimação

16/10/2014, 10:26

Ato ordinatório

16/10/2014, 10:26

Convenção das Partes

09/06/2014, 12:18

Mero expediente

03/06/2014, 15:06

Conclusão (para despacho)

07/05/2014, 13:15

Recebimento

01/04/2014, 17:01

Recebimento

01/04/2014, 17:01

Recebimento

01/04/2014, 17:01

Entrega em carga/vista

18/03/2014, 07:58

Recebimento

18/03/2014, 07:58

Intimação

14/03/2014, 14:16

Recebimento

14/03/2014, 14:16

Recebimento

14/03/2014, 11:12

Recebimento

14/03/2014, 11:12

Recebimento

07/03/2014, 15:59

Provisório

06/09/2013, 08:55

Ato ordinatório

21/08/2013, 12:32

Ato ordinatório

21/08/2013, 12:31

Recebimento

09/07/2013, 09:01

Provisório

01/08/2011, 13:01

Ato ordinatório

16/05/2011, 10:28

Recebimento

16/05/2011, 10:28

Ato ordinatório

13/05/2011, 14:10

Recebimento

13/05/2011, 14:10

Provisório

17/02/2011, 12:13

Mudança de Classe Processual

14/12/2010, 17:34

Ato ordinatório

14/12/2010, 15:19

Provisório

10/11/2010, 16:41

Ato ordinatório

09/11/2010, 17:27

Provisório

04/06/2009, 09:27

Ato ordinatório

06/04/2009, 14:24

Recebimento

31/03/2009, 13:29

Provisório

07/04/2008, 12:10

Ato ordinatório

03/04/2008, 10:10

Mero expediente

28/03/2008, 12:26

Conclusão (para despacho)

28/03/2008, 12:26

Recebimento

25/03/2008, 12:16

Recebimento

12/03/2008, 17:34

Entrega em carga/vista

05/03/2008, 14:56

Intimação

28/02/2008, 10:48

Recebimento

28/02/2008, 10:48

Recebimento

27/02/2008, 11:31

Recebimento

22/02/2008, 16:24

Entrega em carga/vista

15/02/2008, 16:24

Publicação

15/02/2008, 07:37

Intimação

13/02/2008, 13:07

Intimação

29/11/2007, 13:05

Intimação

27/08/2007, 19:36

Recebimento

25/06/2007, 10:33

Recebimento

19/06/2007, 16:19

Entrega em carga/vista

25/05/2007, 13:45

Recebimento

25/05/2007, 13:44

Intimação

22/05/2007, 18:48

Recebimento

22/05/2007, 18:48

Recebimento

28/03/2007, 12:47

Recebimento

26/03/2007, 11:19

Recebimento

23/03/2007, 15:47

Entrega em carga/vista

19/03/2007, 17:11

Publicação

16/03/2007, 10:23

Intimação

14/03/2007, 17:54

Intimação

26/01/2007, 17:52

Intimação

25/10/2006, 19:16

Recebimento

25/10/2006, 19:16

Recebimento

21/08/2006, 13:58

Entrega em carga/vista

09/02/2006, 15:41

Intimação

08/02/2006, 16:54

Recebimento

04/11/2005, 18:28

Recebimento

04/11/2005, 18:28

Recebimento

04/11/2005, 18:28

Entrega em carga/vista

20/07/2005, 13:27

Intimação

05/07/2005, 17:41

Recebimento

22/06/2005, 08:24

Recebimento

21/06/2005, 13:45

Provisório

02/07/2004, 14:37

Desapensamento

02/07/2004, 14:37

Provisório

02/07/2004, 14:35

Ato ordinatório

01/07/2004, 19:20

Recebimento

19/05/2004, 16:25

Recebimento

19/05/2004, 10:59

Provisório

02/05/2001, 17:26

Ato ordinatório

26/04/2001, 17:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/04/2001, 17:31

Mero expediente

20/02/2001, 18:56

Conclusão (para despacho)

01/02/2001, 16:30

Recebimento

11/12/2000, 14:58

Entrega em carga/vista

10/11/2000, 11:04

Intimação

24/10/2000, 08:18

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/09/2000, 13:26

Publicação

01/08/2000, 12:51

Intimação

28/07/2000, 14:03

Outras Decisões

27/07/2000, 15:30

Conclusão (para despacho)

24/07/2000, 14:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/05/2000, 18:55

Recebimento de Embargos à Execução

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento de Embargos à Execução

06/05/1999, 14:56

Publicação

04/03/1999, 15:45

Intimação

02/03/1999, 12:30

Recebimento de Embargos à Execução

26/01/1999, 12:51

Mero expediente

26/01/1999, 12:51

Conclusão (para despacho)

07/10/1998, 12:02

Expedição de documento (Carta precatória)

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Expedição de documento (Carta precatória)

22/07/1998, 15:40

Publicação

22/07/1998, 14:25

Intimação

16/07/1998, 16:39

Publicação

07/05/1998, 16:11

Intimação

05/05/1998, 13:43

Apensamento

27/04/1998, 13:27

Mero expediente

15/04/1998, 17:43

Conclusão (para despacho)

15/04/1998, 17:41

Recebimento

15/04/1998, 16:04

Entrega em carga/vista

14/04/1998, 17:52

Mero expediente

13/04/1998, 15:53

Conclusão (para despacho)

13/04/1998, 15:52

Mero expediente

03/04/1998, 17:55

Conclusão (para despacho)

31/03/1998, 17:45

Intimação

24/03/1998, 17:23

Recebimento

24/03/1998, 17:23

Recebimento

23/03/1998, 16:17

Entrega em carga/vista

23/03/1998, 11:52

Mero expediente

12/03/1998, 18:46

Conclusão (para despacho)

12/03/1998, 15:30

Intimação

02/03/1998, 17:46

Recebimento

02/03/1998, 17:46

Devolvidos os autos

20/02/1998, 14:48

Requisição de Informações

11/12/1997, 15:25

Ato ordinatório

25/09/1997, 16:17

Ato ordinatório

20/08/1997, 15:06

Ato ordinatório

18/08/1997, 13:26

Ato ordinatório

24/06/1997, 12:33

Conclusão (para despacho)

13/05/1997, 17:20

Ato ordinatório

04/05/1997, 18:30

Documento (Outros documentos)

17/03/1997, 13:25

Recebimento

14/03/1997, 18:00

Entrega em carga/vista

17/02/1997, 16:32

Entrega em carga/vista

17/01/1997, 18:26

Documento (Outros documentos)

18/12/1996, 18:52

Recebimento

10/12/1996, 14:21

Entrega em carga/vista

05/12/1996, 19:00

Entrega em carga/vista

04/12/1996, 13:00

Ato ordinatório

02/12/1996, 15:03

Ato ordinatório

27/11/1996, 16:49

Conclusão (para despacho)

20/11/1996, 14:17

Documento (Outros documentos)

11/11/1996, 17:22

Recebimento

11/11/1996, 17:14

Entrega em carga/vista

16/08/1996, 16:56

Entrega em carga/vista

01/08/1996, 15:33

Remessa (outros motivos)

20/06/1996, 17:09

Ato ordinatório

18/06/1996, 17:28

Ato ordinatório

05/06/1996, 13:25

Ato ordinatório

16/05/1996, 14:11

Ato ordinatório

09/05/1996, 16:48

Conclusão (para despacho)

30/04/1996, 13:41

Documento (Outros documentos)

11/04/1996, 17:14

Recebimento

28/03/1996, 18:54

Entrega em carga/vista

22/03/1996, 19:00

Ato ordinatório

22/03/1996, 14:23

Ato ordinatório

14/03/1996, 17:30

Conclusão (para despacho)

13/03/1996, 16:43

Documento (Outros documentos)

28/02/1996, 13:26

Recebimento

27/02/1996, 16:30

Entrega em carga/vista

05/02/1996, 15:37

Entrega em carga/vista

31/01/1996, 15:00

Conclusão (para despacho)

29/01/1996, 16:00

Documento (Outros documentos)

23/01/1996, 18:17

Ato ordinatório

30/11/1995, 16:20

Documento (Outros documentos)

28/11/1995, 18:42

Entrega em carga/vista

09/11/1995, 15:43

Documento (Outros documentos)

07/11/1995, 15:01

Entrega em carga/vista

07/11/1995, 13:30

Ato ordinatório

28/08/1995, 16:12

Ato ordinatório

24/08/1995, 13:20

Documento (Outros documentos)

23/08/1995, 11:54

Recebimento

22/08/1995, 17:00

Entrega em carga/vista

14/08/1995, 14:51

Entrega em carga/vista

09/08/1995, 13:20

Ato ordinatório

15/05/1995, 18:53

Ato ordinatório

02/05/1995, 17:30

Ato ordinatório

24/04/1995, 15:02

Ato ordinatório

15/12/1994, 17:07

Ato ordinatório

21/11/1994, 15:27

Documento (Outros documentos)

14/11/1994, 14:05

Documento (Outros documentos)

19/10/1994, 14:55

Entrega em carga/vista

20/09/1994, 15:53

Ato ordinatório

19/09/1994, 15:26

Ato ordinatório

13/09/1994, 18:22

Ato ordinatório

17/08/1994, 13:39

Conclusão (para despacho)

16/08/1994, 14:58

Documento (Outros documentos)

10/08/1994, 15:00

Ato ordinatório

27/07/1994, 17:00

Ato ordinatório

25/05/1994, 13:06

Ato ordinatório

18/05/1994, 12:18

Distribuição (competência exclusiva)

03/05/1994, 16:03

Intimação - Usuário do Sistema

•17/03/2022, 00:00