Execução Fiscal 0031409-24.2014.4.01.3820 - TRF6

Execução Fiscal 0031409-24.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:09

Definitivo

07/08/2024, 20:59

Documento (Certidão)

07/08/2024, 20:59

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 20:56

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:52

Publicação

06/06/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031409-24.2014.4.01.3820. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ACEB MONTAGENS LTDA, EUSTAQUIO DEMETRIO SENTENÇA TIPO C Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONTAGEM 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal aforada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra ACEB MONTAGENS LTDA, EUSTAQUIO DEMETRIO, visando a satisfação do crédito inscritos em dívida ativa. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que o débito foi cancelado ID1386620861. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Determino a desconstituição da penhora efetivada fl. 185 ID1379054346. Oficie-se à Polícia Civil de Minas Gerais solicitando a remoção da restrição lançada sob o veículo placa GLA2358, fl. 134 ID1379044895. Oficie-se, também, o Cartório do 3o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG, solicitando o cancelamento da indisponibilidade lançada sob o imóvel matrícula 13.400, fl. 168 ID1379054346. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Contagem, data do registro. (assinado digitalmente) Felipe Andrade Gouvêa Juiz Federal Substituto

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 19:09

Expedida/Certificada

04/06/2024, 19:09

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 19:01

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 18:55

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 19:14

Documentos

Intimação polo passivo

•05/06/2024, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Processo devolvido à Secretaria

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