Execução Fiscal 0003278-16.2016.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003278-16.2016.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/09/2023, 15:04

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:10

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 11:27

Publicação

16/08/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003278-16.2016.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARTEPE CALCADOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL. A Exequente a reconheceu expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente. Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II e art. 924, inciso V do CPC. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valore(s), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

15/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 10:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2023, 10:10

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:31

Conclusão (para julgamento)

13/07/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:36

Publicação

30/05/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:58