Execução Fiscal 0001875-51.2012.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001875-51.2012.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/03/2024, 17:25

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:25

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:09

Publicação

22/01/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001875-51.2012.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:LAURENTINA LUIZA DA ROCHA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de LAURENTINA LUIZA DA ROCHA, com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial (fl. 01 - 10). O processo permaneceu arquivado provisoriamente desde 18/05/2018 (Id nº 1385268868, fl. 122) até 26/05/2023 (ID 1385660884), portanto, por prazo superior a 05 (cinco) anos. Intimado para manifestar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente, o Exequente concordou (ID 1447728880). Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 26 c/c art. 40, § 5º, ambos da Lei 6.830/80. Sem custas. Após o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. (Assinatura Eletrônica) Juiz(a) Federal

19/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/12/2023, 18:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/12/2023, 18:30

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 10:22

Documento (Certidão)

02/10/2023, 14:14

Outras Decisões

02/10/2023, 14:14

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 15:12

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:29