Execução Fiscal 0000023-45.2019.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000023-45.2019.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/11/2024, 20:18

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 16:15

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:51

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/12/2023, 14:31

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:41

Publicação

04/10/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000023-45.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VERGAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intime-se o executado. Dispensada a intimação da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica 01/2022, realizado entre a PFN e a Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG, o qual está arquivado no SEI. 1421-23.2022.4.01.8008. São Sebastião do Paraíso/ MG. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 14:16

Mero expediente

02/10/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 16:07