Execução Fiscal 0001472-14.2014.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001472-14.2014.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/09/2023, 15:58

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:01

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:01

Publicação

16/08/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001472-14.2014.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DANIEL MENDONCA ALOISE e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL. A Exequente a reconheceu expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente. Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II e art. 924, inciso V do CPC. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valore(s), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

15/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 10:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2023, 10:14

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:31

Conclusão (para julgamento)

13/07/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 12:10

Publicação

30/05/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001472-14.2014.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DANIEL MENDONCA ALOISE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL MENDONCA ALOISE HOSPITAL SAGRADO CORACAO DE JESUS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 26 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

29/05/2023, 00:00