Execução Fiscal 0000179-14.2011.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000179-14.2011.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/09/2023, 14:25

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000179-14.2011.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARMAZENS GERAIS MUNDO NOVO LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1386626885, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal

08/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/08/2023, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 10:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2023, 10:37

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:44

Conclusão (para julgamento)

21/07/2023, 15:50

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 08:49

Publicação

30/05/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000179-14.2011.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARMAZENS GERAIS MUNDO NOVO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMAZENS GERAIS MUNDO NOVO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 26 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

29/05/2023, 00:00