Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024437-50.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalÍndice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 18:56

Trânsito em julgado

09/10/2025, 18:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 00:31

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:08

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:08

Expedida/certificada

16/06/2025, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2025, 15:15

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 18:01

Ato ordinatório

19/09/2024, 18:00

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:10

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:09

Documento (Certidão)

17/06/2024, 11:16

Todas as movimentações(331)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 18:56

Trânsito em julgado

09/10/2025, 18:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 00:31

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:08

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:08

Expedida/certificada

16/06/2025, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2025, 15:15

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 18:01

Ato ordinatório

19/09/2024, 18:00

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:10

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:09

Documento (Certidão)

17/06/2024, 11:16

Ato ordinatório

17/06/2024, 11:16

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:59

Mero expediente

15/02/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2022, 21:29

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:54

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:15

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 08:36

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 14:37

Expedida/Certificada

24/11/2021, 15:07

Expedida/Certificada

24/11/2021, 15:07

Expedida/Certificada

24/11/2021, 15:07

Documento (Certidão)

24/11/2021, 14:39

Decurso de Prazo

06/10/2021, 03:49

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:35

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:35

Petição (Petição (outras))

25/09/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 13:49

Documento (Certidão)

13/09/2021, 10:15

Expedida/Certificada

11/09/2021, 19:47

Decurso de Prazo

06/04/2021, 06:22

Decurso de Prazo

06/04/2021, 06:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 13:24

Documento (Certidão)

02/02/2021, 13:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/01/2021, 13:10

Ato ordinatório

12/01/2021, 15:36

Remessa (outros motivos)

23/10/2020, 12:39

Ato ordinatório

23/10/2020, 12:29

Trânsito em julgado

13/03/2020, 15:00

Mero expediente

18/11/2019, 18:27

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 13:04

Recebimento

11/06/2019, 09:57

Recebimento

11/06/2019, 09:57

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 08:19

Ato ordinatório

27/05/2019, 08:07

Recebimento

27/05/2019, 08:07

Ato ordinatório

22/05/2019, 16:14

Documento (Outros documentos)

22/05/2019, 16:12

Recebimento

26/04/2019, 15:34

Recebimento

22/04/2019, 11:44

Recebimento

22/04/2019, 11:43

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 13:14

Publicação

02/04/2019, 08:45

Intimação

29/03/2019, 09:47

Intimação

27/03/2019, 13:15

Intimação

26/03/2019, 15:47

Recebimento

26/03/2019, 15:47

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 12:05

Ato ordinatório

22/03/2019, 12:05

Recebimento

04/02/2019, 16:52

Recebimento

04/02/2019, 16:52

Remessa

29/01/2019, 16:54

Recebimento

23/11/2018, 07:18

Remessa

22/11/2018, 11:12

Recebimento

22/11/2018, 11:11

Expedição de precatório/rpv

20/11/2018, 13:23

Ato ordinatório

20/11/2018, 13:23

Recebimento

20/11/2018, 13:23

Intimação

18/09/2018, 13:21

Mero expediente

14/09/2018, 17:54

Conclusão (para despacho)

05/09/2018, 14:36

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 16:38

Recebimento

08/06/2018, 14:34

Recebimento

08/06/2018, 10:11

Entrega em carga/vista

29/05/2018, 09:34

Ato ordinatório

29/05/2018, 09:32

Recebimento

29/05/2018, 09:32

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 14:27

Ato ordinatório

23/03/2018, 11:37

Publicação

23/03/2018, 11:36

Intimação

21/03/2018, 11:59

Intimação

23/02/2018, 12:35

Mero expediente

19/02/2018, 16:56

Conclusão (para despacho)

31/01/2018, 15:19

Documento (Outros documentos)

31/01/2018, 14:51

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 14:23

Recebimento

26/10/2017, 14:40

Recebimento

25/10/2017, 11:37

Entrega em carga/vista

19/10/2017, 12:09

Publicação

11/10/2017, 08:52

Intimação

06/10/2017, 12:54

Intimação

24/08/2017, 16:20

Recebimento

24/08/2017, 16:20

Ato ordinatório

19/06/2017, 12:49

Ato ordinatório

12/06/2017, 14:41

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 16:54

Recebimento

22/02/2017, 12:39

Recebimento

21/02/2017, 09:53

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 08:47

Recebimento

13/02/2017, 08:45

Ato ordinatório

02/02/2017, 17:01

Publicação

03/11/2016, 09:34

Intimação

26/10/2016, 12:56

Intimação

21/09/2016, 14:05

Mero expediente

20/09/2016, 18:27

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 15:00

Recebimento

28/06/2016, 13:40

Recebimento

28/06/2016, 13:40

Remessa

27/06/2016, 13:28

Recebimento

20/06/2016, 13:33

Remessa

20/06/2016, 11:51

Recebimento

20/06/2016, 11:47

Recebimento

20/06/2016, 10:20

Recebimento

20/06/2016, 10:20

Remessa

09/06/2016, 14:21

Recebimento

06/06/2016, 14:47

Remessa

06/06/2016, 10:01

Recebimento

06/06/2016, 10:00

Ato ordinatório

30/05/2016, 12:25

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 12:25

Por decisão judicial

22/05/2015, 14:59

Documento (Outros documentos)

22/05/2015, 14:57

Em Secretaria

12/05/2015, 10:43

Intimação

20/04/2015, 15:36

Recebimento

15/04/2015, 09:59

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 09:08

Recebimento

30/03/2015, 09:04

Ato ordinatório

25/03/2015, 13:45

Citação

25/03/2015, 13:45

Citação

19/03/2015, 14:23

Citação

17/03/2015, 16:00

Mudança de Classe Processual

16/03/2015, 16:34

Ato ordinatório

12/03/2015, 12:42

Mero expediente

11/03/2015, 19:15

Conclusão (para despacho)

10/03/2015, 18:22

Recebimento

05/11/2014, 12:50

Recebimento

05/11/2014, 12:50

Recebimento

30/10/2014, 13:57

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 14:07

Publicação

01/10/2014, 08:52

Intimação

29/09/2014, 11:14

Intimação

19/09/2014, 15:41

Intimação

19/09/2014, 15:40

Documento (Outros documentos)

19/09/2014, 15:40

Recebimento

13/08/2014, 18:46

Recebimento

25/07/2014, 09:49

Entrega em carga/vista

14/07/2014, 09:04

Intimação

14/07/2014, 09:02

Recebimento

14/07/2014, 09:01

Intimação

03/07/2014, 13:25

Mero expediente

09/06/2014, 15:45

Conclusão (para despacho)

02/04/2014, 19:14

Recebimento

25/02/2014, 15:51

Recebimento

25/02/2014, 09:59

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 09:14

Ato ordinatório

05/02/2014, 16:36

Intimação

05/02/2014, 16:36

Outras Decisões

22/01/2014, 16:35

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 12:06

Recebimento

17/04/2013, 17:59

Recebimento

16/04/2013, 13:35

Recebimento

15/04/2013, 12:51

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 10:35

Publicação

07/03/2013, 08:38

Intimação

05/03/2013, 09:14

Intimação

21/02/2013, 17:15

Intimação

21/02/2013, 17:15

Mero expediente

21/02/2013, 17:15

Conclusão (para despacho)

23/11/2012, 10:44

Recebimento

22/11/2012, 13:19

Recebimento

20/11/2012, 13:05

Recebimento

19/11/2012, 16:43

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 10:02

Publicação

12/11/2012, 11:39

Intimação

07/11/2012, 12:23

Intimação

06/11/2012, 14:06

Intimação

06/11/2012, 14:06

Mero expediente

06/11/2012, 14:06

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 11:05

Recebimento

23/08/2012, 11:05

Recebimento

16/08/2012, 10:29

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 08:27

Ato ordinatório

06/08/2012, 15:53

Recebimento

01/08/2012, 16:23

Publicação

23/07/2012, 15:45

Intimação

18/07/2012, 17:22

Intimação

10/07/2012, 17:20

Intimação

10/07/2012, 17:20

Recebimento

10/07/2012, 17:20

Trânsito em julgado

10/07/2012, 17:20

Reativação

10/07/2012, 17:20

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2006, 14:26

Ato ordinatório

10/11/2006, 17:00

Ato ordinatório

10/11/2006, 17:00

Recebimento

10/11/2006, 16:59

Recebimento

10/11/2006, 16:59

Recebimento

31/10/2006, 14:00

Entrega em carga/vista

26/10/2006, 14:30

Publicação

23/10/2006, 12:29

Recebimento

23/10/2006, 12:29

Intimação

19/10/2006, 13:03

Intimação

30/08/2006, 11:14

Intimação

30/08/2006, 11:13

Mero expediente

30/08/2006, 11:13

Conclusão (para despacho)

24/08/2006, 15:12

Petição (Apelação)

24/08/2006, 15:12

Recebimento

24/08/2006, 15:12

Recebimento

24/08/2006, 15:12

Recebimento

22/08/2006, 17:37

Entrega em carga/vista

20/07/2006, 18:49

Ato ordinatório

08/06/2006, 13:52

Intimação

08/06/2006, 13:52

Recebimento

08/06/2006, 13:51

Recebimento

08/06/2006, 13:51

Publicação

10/05/2006, 11:21

Recebimento

10/05/2006, 11:21

Intimação

08/05/2006, 13:37

Não Conhecimento de recurso

04/05/2006, 20:33

Conclusão (para decisão)

04/05/2006, 20:30

Petição (Embargos de declaração)

24/04/2006, 15:55

Recebimento

24/04/2006, 15:55

Recebimento

24/04/2006, 15:55

Recebimento

10/04/2006, 18:04

Recebimento

10/04/2006, 18:04

Recebimento

07/04/2006, 16:00

Entrega em carga/vista

24/03/2006, 14:13

Ato ordinatório

24/03/2006, 11:43

Publicação

03/03/2006, 12:19

Recebimento

03/03/2006, 12:19

Intimação

23/02/2006, 14:40

Intimação

17/02/2006, 13:14

Procedência

17/02/2006, 13:13

Conclusão (para julgamento)

24/01/2006, 16:34

Recebimento

19/12/2005, 14:10

Recebimento

19/12/2005, 14:10

Recebimento

15/12/2005, 16:00

Entrega em carga/vista

05/12/2005, 14:19

Ato ordinatório

02/12/2005, 17:29

Intimação

02/12/2005, 17:29

Recebimento

02/12/2005, 17:29

Recebimento

02/12/2005, 17:29

Recebimento

30/11/2005, 09:37

Recebimento

30/11/2005, 09:37

Entrega em carga/vista

22/11/2005, 10:54

Publicação

18/11/2005, 11:27

Recebimento

18/11/2005, 11:26

Intimação

16/11/2005, 13:15

Intimação

26/08/2005, 14:32

Intimação

26/08/2005, 14:32

Mero expediente

26/08/2005, 14:32

Conclusão (para despacho)

11/08/2005, 14:02

Recebimento

11/08/2005, 14:02

Recebimento

11/08/2005, 14:02

Recebimento

09/08/2005, 10:38

Recebimento

09/08/2005, 10:38

Entrega em carga/vista

01/08/2005, 10:08

Publicação

28/07/2005, 08:56

Intimação

26/07/2005, 14:23

Intimação

06/07/2005, 17:54

Intimação

06/07/2005, 17:54

Mero expediente

06/07/2005, 17:54

Conclusão (para despacho)

04/07/2005, 12:09

Recebimento

04/07/2005, 12:09

Recebimento

30/06/2005, 16:27

Recebimento

30/06/2005, 16:03

Entrega em carga/vista

23/06/2005, 13:44

Ato ordinatório

20/06/2005, 13:04

Recebimento

20/06/2005, 13:04

Remessa (outros motivos)

19/05/2005, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2005, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2005, 19:04

Mero expediente

13/04/2005, 19:04

Conclusão (para despacho)

28/03/2005, 15:33

Recebimento

28/03/2005, 15:33

Recebimento

28/03/2005, 15:33

Recebimento

09/03/2005, 18:14

Entrega em carga/vista

25/02/2005, 13:55

Ato ordinatório

23/02/2005, 16:06

Recebimento

23/02/2005, 16:05

Recebimento

23/02/2005, 16:05

Publicação

11/02/2005, 09:26

Intimação

03/02/2005, 14:07

Intimação

14/01/2005, 12:08

Intimação

14/01/2005, 12:07

Mero expediente

14/01/2005, 12:07

Conclusão (para despacho)

10/01/2005, 18:25

Recebimento

10/01/2005, 18:25

Recebimento

10/01/2005, 18:25

Recebimento

22/11/2004, 14:03

Entrega em carga/vista

04/11/2004, 12:10

Publicação

26/10/2004, 09:53

Intimação

22/10/2004, 14:45

Recebimento

08/09/2004, 16:58

Intimação

08/09/2004, 15:46

Intimação

08/09/2004, 15:46

Recebimento

08/09/2004, 15:46

Recebimento

03/09/2004, 15:56

Entrega em carga/vista

21/07/2004, 21:42

Ato ordinatório

16/07/2004, 13:47

Citação

16/07/2004, 13:47

Citação

07/07/2004, 16:08

Mero expediente

07/07/2004, 16:07

Conclusão (para despacho)

02/07/2004, 17:52

Citação

02/07/2004, 12:27

Citação

01/07/2004, 12:32

Assistência Judiciária Gratuita

01/07/2004, 12:32

Mero expediente

01/07/2004, 12:32

Conclusão (para despacho)

22/06/2004, 17:47

Remessa (outros motivos)

18/06/2004, 12:27

Protocolo de Petição

18/06/2004, 12:27

Distribuição (competência exclusiva)

18/06/2004, 10:03

Documentos

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