Execução Fiscal 0002047-22.2014.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002047-22.2014.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/03/2024, 17:26

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:13

Publicação

12/12/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002047-22.2014.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCOS V. GONCALVES SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO - Fazenda Nacional com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou pugnando pela extinção do feito em função do cancelamento do débito. Posto isto, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 26 da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora/indisponibilidade de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas. Sem condenação em honorários diante da falta de previsão do art. 26 da lei 6.830/80. Após o trânsito em julgado arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

11/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/12/2023, 16:52

Cancelamento de Dívida Ativa

08/12/2023, 16:52

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:32

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 12:55

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 14:16

Documento (Certidão)

02/10/2023, 14:14

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 15:12

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:31