Execução Fiscal 0023860-91.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0023860-91.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 17:54

Definitivo

26/02/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: CLARICE SILVA DE BRITO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0023860-91.2012.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Ante o exposto, nos termos do art. 932, incisos IV e V, do CPC/2015, nego provimento à apelação interposta pelo INSS, uma vez que se trata de cobrança de débitos constituídos antes da vigência da Lei 13.494/2017 (antes de 22.05.2017).

29/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2021, 16:37

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 16:35

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:21

Publicação

27/02/2021, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2021, 03:36

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023860-91.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CLARICE SILVA DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLARICE SILVA DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

21/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023860-91.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CLARICE SILVA DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLARICE SILVA DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

21/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023860-91.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CLARICE SILVA DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLARICE SILVA DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

21/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 11:18

Documentos

Intimação polo passivo

•29/05/2023, 00:00