Execução Fiscal 0000232-69.2019.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000232-69.2019.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/06/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 09:23

Publicação

30/05/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000232-69.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: WAGNER ALVES MONTEIRO SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2023, 18:38

Conclusão (para julgamento)

26/05/2023, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 15:30

Decurso de Prazo

09/11/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 10:01

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/09/2022, 12:57

Documento (Certidão)

22/09/2022, 16:46

Mero expediente

22/09/2022, 16:46