Execução Fiscal 0000605-72.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO LINO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:54

Baixa Definitiva

10/07/2025, 12:04

Trânsito em julgado

09/07/2025, 16:07

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:04

Publicação

28/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO LINO SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000605-72.2015.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 78, doc. 2, p.59), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

25/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:05

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:12

Expedida/certificada

24/04/2025, 15:12

Confirmada

23/04/2025, 15:11

Documento (Certidão)

23/04/2025, 12:05

Expedida/certificada

22/04/2025, 15:23

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 09:22

Todas as movimentações(116)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:54

Baixa Definitiva

10/07/2025, 12:04

Trânsito em julgado

09/07/2025, 16:07

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:04

Documentos

•25/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/05/2023, 00:00

Publicação

28/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO LINO SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000605-72.2015.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 78, doc. 2, p.59), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

25/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:05

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:12

Expedida/certificada

24/04/2025, 15:12

Confirmada

23/04/2025, 15:11

Documento (Certidão)

23/04/2025, 12:05

Expedida/certificada

22/04/2025, 15:23

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 11:44

Confirmada

12/02/2025, 13:36

Mero expediente

11/02/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 11:21

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:01

Desarquivamento

16/12/2024, 14:56

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

16/07/2023, 23:04

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:09

Publicação

31/05/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000605-72.2015.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ANTONIO LINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 29 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

30/05/2023, 00:00

Provisório

29/05/2023, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 07:44

Documento (Certidão)

29/05/2023, 07:44

Documento (Certidão)

29/05/2023, 07:44

Documento (Certidão)

29/05/2023, 07:43

Ato ordinatório

15/05/2023, 08:52

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/06/2018, 15:12

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 15:11

Recebimento

06/06/2018, 17:22

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 08:11

Intimação

21/03/2018, 15:30

Mero expediente

20/03/2018, 17:03

Conclusão (para despacho)

16/03/2018, 17:41

Devolvidos os autos

15/02/2018, 17:03

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 16:49

Recebimento

14/02/2018, 18:35

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 08:27

Intimação

23/11/2017, 17:31

Outras Decisões

22/11/2017, 13:04

Conclusão (para decisão)

21/11/2017, 16:28

Documento (Outros documentos)

07/11/2017, 17:53

Recebimento

31/10/2017, 13:04

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 08:19

Intimação

21/09/2017, 14:45

Devolvidos os autos

21/09/2017, 14:45

Recebimento

21/09/2017, 14:26

Recebimento

18/09/2017, 19:07

Documento (Outros documentos)

14/09/2017, 17:28

Documento (Outros documentos)

17/08/2017, 11:30

Documento (Carta precatória)

17/08/2017, 11:28

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 12:59

Recebimento

08/08/2017, 17:43

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 08:31

Intimação

31/05/2017, 17:01

Expedição de documento (Carta precatória)

11/05/2017, 16:33

Expedição de documento (Carta precatória)

10/05/2017, 08:43

Mero expediente

09/05/2017, 08:43

Conclusão (para despacho)

04/05/2017, 17:46

Documento (Outros documentos)

07/04/2017, 17:36

Recebimento

06/04/2017, 12:14

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 09:15

Intimação

14/02/2017, 15:12

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 14:27

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 15:34

Ato ordinatório

06/12/2016, 13:22

Citação

06/10/2016, 11:15

Citação

05/10/2016, 17:51

Citação

05/10/2016, 17:51

Citação

26/09/2016, 14:12

Mero expediente

12/09/2016, 16:55

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 17:56

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 15:12

Recebimento

03/08/2016, 15:01

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 08:32

Intimação

14/06/2016, 17:31

Recebimento

14/06/2016, 17:28

Recebimento

20/05/2016, 14:30

Devolvidos os autos

11/05/2016, 13:48

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 15:29

Recebimento

29/04/2016, 10:13

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 08:55

Intimação

12/04/2016, 14:03

Citação

12/04/2016, 13:59

Citação

02/03/2016, 16:01

Citação

29/02/2016, 15:09

Mero expediente

29/02/2016, 15:08

Conclusão (para despacho)

23/02/2016, 18:02

Documento (Outros documentos)

18/01/2016, 18:32

Documento (Carta precatória)

10/11/2015, 17:03

Documento (Carta precatória)

09/11/2015, 14:27

Recebimento

05/11/2015, 17:38

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 09:09

Intimação

23/09/2015, 16:09

Mero expediente

23/09/2015, 14:14

Conclusão (para despacho)

17/09/2015, 18:16

Documento (Outros documentos)

13/08/2015, 17:50

Recebimento

07/08/2015, 15:25

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 08:56

Intimação

13/05/2015, 13:28

Expedição de documento (Carta precatória)

06/05/2015, 16:41

Expedição de documento (Carta precatória)

10/04/2015, 14:39

Mero expediente

10/04/2015, 14:39

Conclusão (para despacho)

09/04/2015, 15:57

Recebimento

24/02/2015, 11:23

Remessa (outros motivos)

24/02/2015, 10:47

Protocolo de Petição

24/02/2015, 10:47

Distribuição (competência exclusiva)

18/02/2015, 15:01