Execução Fiscal 0002519-61.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002519-61.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 03:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:13

Provisório

18/11/2024, 16:56

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 10:39

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:34

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:55

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 13:32

Publicação

31/05/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0002519-61.2016.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, extrai-se que a exequente noticiou a existência de parcelamento, requerido pelo executado (página 63/70 do ID 1384742849), o qual constitui marco interruptivo da prescrição, impossibilitando prima facie a decretação da prescrição no presente executivo. Defiro o pedido da exequente (página 63 do ID 1384742849). Considerando que a Exequente noticiou a rescisão do parcelamento do débito exequendo, mantenha-se o arquivamento provisório da execução, nos termos do despacho de página 60 do ID 1384742849, até o tempo necessário para a consumação da prescrição, cuja contagem se iniciou com o inadimplemento do acordo, em 12-03-2022. Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

30/05/2023, 00:00

Por decisão judicial

29/05/2023, 10:29

Documento (Certidão)

29/05/2023, 09:28