Execução Fiscal 0054345-26.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0054345-26.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

18/04/2026, 05:01

Definitivo

19/01/2024, 14:43

Documento (Certidão)

19/01/2024, 14:40

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:17

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 08:33

Publicação

31/05/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0054345-26.2002.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PROFAZ FAZENDAS PROGRESSO LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de PROFAZ FAZENDAS PROGRESSO LTDA e SANDOVAL DE MORAIS, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60.8.02.000263-06. Em derradeira manifestação, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição em dívida ativa (ID 690725505). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 29 de maio de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

30/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2023, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 10:37

Cancelamento de Dívida Ativa

29/05/2023, 10:37

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 11:23

Decurso de Prazo

05/10/2021, 03:48

Decurso de Prazo

25/09/2021, 00:55