Execução Fiscal 0003949-79.2011.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Teófilo Otoni

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA SAO JACINTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

03/10/2023, 08:40

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 07:17

Documento (Certidão)

08/08/2023, 20:31

Documento (Certidão)

08/08/2023, 18:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2023, 18:09

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 11:27

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:35

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:20

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 08:22

Publicação

31/05/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003949-79.2011.4.01.3816. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS DECISÃO Trata-se de processo que tramitou fisicamente e está arquivado provisoriamente. A Secretaria deste Juízo digitalizou o referido processo e migrou para o PJE, mantendo o processo no arquivo provisório no PJE. Assim, intime(m)-se a(s) parte(s) para, no prazo de 30 dias, se manifestar(em) sobre a conformidade da digitalização dos autos. Não sendo apontadas inconformidades na digitalização, mantenha-se o processo no arquivo provisório pelo prazo remanescente. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

30/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2023, 10:03

Todas as movimentações(80)

Definitivo

03/10/2023, 08:40

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 07:17

Documento (Certidão)

08/08/2023, 20:31

Documento (Certidão)

08/08/2023, 18:09

Documentos

•30/05/2023, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2023, 18:09

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 11:27

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:35

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:20

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 08:22

Publicação

31/05/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003949-79.2011.4.01.3816. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS DECISÃO Trata-se de processo que tramitou fisicamente e está arquivado provisoriamente. A Secretaria deste Juízo digitalizou o referido processo e migrou para o PJE, mantendo o processo no arquivo provisório no PJE. Assim, intime(m)-se a(s) parte(s) para, no prazo de 30 dias, se manifestar(em) sobre a conformidade da digitalização dos autos. Não sendo apontadas inconformidades na digitalização, mantenha-se o processo no arquivo provisório pelo prazo remanescente. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

30/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2023, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 10:03

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 15:27

Documento (Certidão)

21/04/2023, 23:21

Documento (Outros documentos)

21/04/2023, 23:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/04/2023, 07:47

Ato ordinatório

27/03/2023, 09:57

Por decisão judicial

29/04/2016, 14:22

Mero expediente

27/04/2016, 14:21

Conclusão (para despacho)

27/04/2016, 13:38

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 14:11

Recebimento

23/09/2015, 17:03

Entrega em carga/vista

03/09/2015, 08:44

Intimação

30/06/2015, 12:56

Recebimento

06/05/2015, 09:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2015, 17:22

Mandado

22/04/2015, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2015, 16:02

Mandado

29/01/2015, 13:33

Mero expediente

26/01/2015, 15:10

Conclusão (para despacho)

06/10/2014, 15:16

Documento (Outros documentos)

06/10/2014, 15:15

Recebimento

18/06/2014, 16:15

Entrega em carga/vista

29/05/2014, 14:54

Intimação

27/05/2014, 09:59

Ato ordinatório

27/05/2014, 09:59

deferimento

17/03/2014, 10:16

Mero expediente

14/03/2014, 17:43

Conclusão (para despacho)

12/03/2014, 15:03

Documento (Outros documentos)

13/02/2014, 08:47

Recebimento

11/02/2014, 15:11

Entrega em carga/vista

30/01/2014, 13:51

Intimação

27/01/2014, 10:37

Mero expediente

18/12/2013, 18:09

Conclusão (para despacho)

11/12/2013, 19:02

Trânsito em julgado

23/08/2013, 15:28

Reativação

23/08/2013, 15:28

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2012, 12:46

Ato ordinatório

07/11/2012, 15:42

Ato ordinatório

07/11/2012, 15:42

Publicação

11/10/2012, 18:10

Intimação

04/10/2012, 11:17

Intimação

03/10/2012, 13:27

Documento (Outros documentos)

13/06/2012, 15:33

Mero expediente

18/05/2012, 19:37

Conclusão (para despacho)

16/04/2012, 17:43

Petição (Apelação)

16/04/2012, 17:43

Recebimento

12/03/2012, 15:27

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 09:58

Intimação

08/02/2012, 12:22

Publicação

12/01/2012, 14:28

Intimação

10/01/2012, 14:22

Intimação

14/12/2011, 14:37

Intimação

02/12/2011, 15:35

Publicação

01/12/2011, 10:31

Intimação

28/11/2011, 11:19

Intimação

23/11/2011, 14:35

Recebimento

23/11/2011, 14:35

Remessa (outros motivos)

22/11/2011, 16:07

Remessa (outros motivos)

21/10/2011, 09:20

Mero expediente

07/10/2011, 17:58

Conclusão (para despacho)

05/08/2011, 15:55

Recebimento

25/04/2011, 13:08

Remessa (outros motivos)

11/04/2011, 12:19

Protocolo de Petição

11/04/2011, 12:19

Distribuição (competência exclusiva)

07/04/2011, 14:10