Ação Penal - Procedimento Ordinário 0052570-48.2017.4.01.3800 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0052570-48.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 09:13

Ato ordinatório

08/01/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0052570-48.2017.4.01.3800. APELANTE: CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA COELHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: MILENA LOPES GERALDI FINALIDADE: Intimar a defesa de CARLOS HUMERTO DE OLIVEIRA COELHO para que apresente as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21020323534900000000266254386 Certidão Certidão 21042615551700000000266254387 52570-48.2017.4.01.3800_V001_001 Volume 21042615551700000000266254388 52570-48.2017.4.01.3800_V001_002 Volume 21042615551700000000266254389 52570-48.2017.4.01.3800_A001 Apenso 21042615551700000000266254390 52570-48.2017.4.01.3800_A002 Apenso 21042615551700000000266254391 51170-96.2017.4.01.3800_A003 Apenso 21042615551700000000266254392 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21042615554100000000266254393 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042615562900000000266254394 Petição intercorrente Petição intercorrente 21042718364000000000266254395 Despacho Despacho 21062917063200000000266254396 Certidão Certidão 21062917063500000000266254397 Petição intercorrente Petição intercorrente 21062919041700000000266254398 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21070216583800000000266254399 Intimação Intimação 21070217123300000000266254400 Intimação Intimação 21070217221600000000266254401 Intimação Intimação 21070217331900000000266254402 Intimação Intimação 21070217373500000000266254403 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21070217430200000000266254404 Petição intercorrente MANIFESTA SOBRE CONEXÃO PROCESSOS Petição intercorrente 21070717020000000000266254405 Petição intercorrente Documento Comprobatório 21070717020000000000266254406 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21070816561300000000266254407 Email confirmação Carlos Humberto Documento Comprobatório 21070816561400000000266254408 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21070816594000000000266254409 Email confirmação Thecla Documento Comprobatório 21070816594200000000266254410 Despacho Despacho 21071314570300000000266254411 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21071315534400000000266255062 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21071318110300000000266255063 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21071517491600000000266255064 Parecer Parecer 21072119313600000000266255065 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21072911141700000000266255066 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21072914555700000000266255067 esdras ciente Documento Comprobatório 21072914555800000000266255068 Certidão Certidão 21081017331500000000266255069 0015939-37.2019.4.01.3800_compressed-1-294 Apenso 21081017331500000000266255070 0015939-37.2019.4.01.3800_compressed-295-588 Apenso 21081017331500000000266255071 Decisão Decisão 21081215464600000000266255072 Intimação Intimação 21081216563300000000266255073 Parecer Parecer 21081317493300000000266255074 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21081317493300000000266255075 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21081610352700000000266255076 Fabiano Ribeiro de Oliveira Documento Comprobatório 21081610352700000000266255077 Intimação Intimação 21081809332400000000266255078 Despacho Despacho 21081816051600000000266255079 Certidão Certidão 21081816052000000000266255080 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21081913550900000000266255081 Confirmação email Pedro Reis Documento Comprobatório 21081913551000000000266255082 Parecer Parecer 21081916334300000000266255083 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21081916334300000000266255084 Intimação Intimação 21081917373500000000266255085 Manifestação INFORMA DADOS PARA AUDIENCIA Manifestação 21082014073500000000266255086 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21082016505000000000266255087 fabiano Documento Comprobatório 21082016505100000000266255088 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21082313112900000000266255089 pedroreisrec1 Documento Comprobatório 21082313113000000000266255090 pedroreisrec2 Documento Comprobatório 21082313113000000000266255091 Manifestação URGENTE Manifestação 21082313522500000000266255092 Decisão Decisão 21082317094500000000266255093 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21082317313200000000266255094 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21082317313200000000266255095 Manifestação REITERA DADOS PARA AUDIENCIA Manifestação 21082410333900000000266255096 Petição intercorrente Petição intercorrente 21082417265100000000266255097 Ata de audiência Ata de audiência 21082513505100000000266255098 Certidão Certidão 21082517404200000000266255099 Chamada com Convidado e 3 outras pessoas-20210824_151931-Gravação de Reunião_001 Arquivo de vídeo 21082517404200000000266255100 Chamada com Convidado e 3 outras pessoas-20210824_151931-Gravação de Reunião_002 Arquivo de vídeo 21082517404200000000266255101 Chamada com Convidado e 3 outras pessoas-20210824_151931-Gravação de Reunião_003 Arquivo de vídeo 21082517404200000000266255102 Chamada com Convidado e 3 outras pessoas-20210824_151931-Gravação de Reunião_004 Arquivo de vídeo 21082517404200000000266255103 Chamada com Convidado e 3 outras pessoas-20210824_151931-Gravação de Reunião_005 Arquivo de vídeo 21082517404200000000266255104 Chamada com Convidado e 3 outras pessoas-20210824_151931-Gravação de Reunião_006 Arquivo de vídeo 21082517404200000000266255105 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21082608544400000000266255106 Petição intercorrente DILIGENCIAS Petição intercorrente 21082616391000000000266255107 11-07-2019 - PAGAMENTO DARF 1734 REF PARC 3-5 - MERCANTIL - 07-2019 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255108 11-07-2019 - PAGAMENTO DARF 1734 REF PARC 4-5 - MERCANTIL - 07-2019 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255109 11-07-2019 - PAGAMENTO DARF 1734 REF PARC 5-5 - MERCANTIL - 07-2019 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255110 28-02-2018 PAGAMENTO DARF 1734 Documentos Diversos 21082616391000000000266255111 28-02-2018 PAGAMENTO DARF 4308 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255112 28-02-2019 - PAGAMENTO 2 GPS 4308 REF 02-2019 PARC 613520327 - BRADESCO - 02-2019 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255113 28-02-2019 - PAGAMENTO GPS 4308 REF 02-2019 PARC 613520327 - BRADESCO - 02-2019 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255114 28-02-2019 - PAGAMENTO GPS 4308 REF 02-2019 PARC 614046505 - BRADESCO - 02-2019 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255115 28-06-2019 - PAGAMENTO GPS 4308 REF 06-2019 PARC 613520327 - BRADESCO - 06-2019 Documentos Diversos 21082616391000000000266255116 28-06-2019 - PAGAMENTO GPS 4308 REF 06-2019 PARC 614046505 - BRADESCO - 06-2019 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255117 28-12-2018 PAGAMENTO DARF 4308 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255118 28-12-2018 PAGAMENTO DARF 4308-1 Documentos Diversos 21082616391000000000266255119 29-01-2018 PAGAMENTO DARF 1734 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255120 29-01-2018 PAGAMENTO DARF 4308 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255121 29-01-2019 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO GPS 4308 PARCELAMENTO 613520327 - ITAU - 01-2019 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255122 29-01-2019 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO GPS 4308 PARCELAMENTO 614046505 - ITAU - 01-2019 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255123 29-03-2018 PAGAMENTO DARF 1734 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255124 29-03-2018 PAGAMENTO DARF 4308 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255125 29-03-2019 - PAGAMENTO GPS 4308 REF 03-2019 PARC 613520327 - BRADESCO - 03-2019 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255126 29-03-2019 - PAGAMENTO GPS 4308 REF 03-2019 PARC 614046505 - BRADESCO - 03-2019 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255127 29-05-2018 PAGAMENTO DARF 4308 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255128 29-05-2019 - PAGAMENTO GPS 4308 PARC 613520327 - REF 05-2019 - ITAU - 05-2019 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255129 30-04-2019 - PAGAMENTO GPS 4308 PARC 613520327 - REF 04-2019 - BRADESCO - 04-2019 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255130 30-04-2019 - PAGAMENTO GPS 4308 PARC 614046505 - REF 04-2019 - BRADESCO - 04-2019 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255131 30-07-2019 - PAGAMENTO GPS 4308 REF 07-2019 - BRADESCO - 07-2019 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255132 30-11-2018 PAGAMENTO DARF 4308 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255133 31-07-2018 PAGAMENTO DARF 1734 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255134 31-08-2018 PAGAMENTO DARF 1734 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255135 DARF 01 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255136 DARF 02 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255137 DARF 03 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255138 DARF 04 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255139 DARF 05 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255140 DARF 06 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255141 DARF 07 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255142 Darf 8 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255143 DARF 1734 Competência 29.01.2021 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255144 DARF 1734 Competência 29.02.2021 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255145 DARF 1734 Competência 30.11.2020 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255146 DARF 1734 Competência 30.12.2020 Documento Comprobatório 21082616391000000000266255147 DARF Documento Comprobatório 21082616391000000000266255148 Denuncia processo TRF1 2 instancia Documento Comprobatório 21082616391000000000266255149 Representações Silc Documento Comprobatório 21082616391000000000266255150 Petição intercorrente DILIGENCIAS Petição intercorrente 21082617083700000000266255151 Manifestação Manifestação 21082716013500000000266255152 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21082723562000000000266255153 Certidão Certidão 21092715182400000000266255154 0015939-37.2019.4.01.3800 (1)_compressed-1-300 Apenso 21092715182400000000266255155 0015939-37.2019.4.01.3800 (1)_compressed-301-500 Apenso 21092715182400000000266255156 0015939-37.2019.4.01.3800 (1)_compressed-501-845 Apenso 21092715182400000000266255157 Decisão Decisão 21101816375400000000266255158 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21101915292600000000266255159 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21101915292600000000266255160 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102811501500000000266255161 Despacho Despacho 21112120425500000000266255162 Certidão Certidão 21112120425700000000266255163 Manifestação CIENTE Manifestação 21120112472500000000266255164 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21121514451400000000266255165 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 22011507264800000000266255166 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22011711163700000000266255167 Despacho Despacho 22020915031700000000266255168 Certidão Certidão 22020915032200000000266255169 Petição intercorrente Petição intercorrente 22020921550000000000266255170 Manifestação Manifestação 22021011065200000000266255171 0031376-26.2016.4.01.3800_Parte1 Documentos Diversos 22021011065200000000266255172 0031376-26.2016.4.01.3800_Parte2 Documentos Diversos 22021011065200000000266255173 0031376-26.2016.4.01.3800_Parte3 Documentos Diversos 22021011065200000000266255174 0031376-26.2016.4.01.3800_Parte4 Documentos Diversos 22021011065200000000266255175 0031376-26.2016.4.01.3800_Parte5 Documentos Diversos 22021011065200000000266255176 0031376-26.2016.4.01.3800_Parte6 Documentos Diversos 22021011065200000000266255177 0031376-26.2016.4.01.3800_Parte7 Documentos Diversos 22021011065200000000266255178 0052570-48.2017.4.01.3800 Denúncia 1071-2013 Documentos Diversos 22021011065200000000266255179 0052570-48.2017.4.01.3800 Denúncias Inqueritos 1071-2013 e 1371-2015 Documentos Diversos 22021011065200000000266255180 Beto Denúncia (pags 39-43)- inqueritos 0348-2010 e 1109-2010 Documentos Diversos 22021011065200000000266255181 Embargos de declaração Embargos de declaração 22021717473000000000266255182 Despacho Despacho 22022314234900000000266255183 Certidão Certidão 22022314235100000000266255184 Manifestação Manifestação 22031413595800000000266255185 Ato ordinatório Ato ordinatório 22031415181200000000266255186 Certidão Certidão 22031415181400000000266255187 Manifestação Manifestação 22032123011800000000266255188 Decisão Decisão 22040714523300000000266255189 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22041215512200000000266255190 Despacho Despacho 22050219270900000000266255191 Certidão Certidão 22050219271100000000266255192 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 22050317583800000000266255193 Alegacoes finais revisado 11 vara 2022 Alegações/Razões Finais 22050317583800000000266255194 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050318245500000000266255195 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22050411523000000000266255196 Petição intercorrente INFORMA JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS Petição intercorrente 22050514032000000000266255197 Despacho Despacho 22052520082300000000266255198 Notificação Notificação 22062716154400000000266255199 Certidão Certidão 22062716260200000000266255200 Email para PFN OFÍCIO 261 2022 E-mail 22062716260200000000266255201 Email com aviso de entrega OFÍCIO 261 2022 E-mail 22062716260200000000266255202 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062721103000000000266255203 Ato ordinatório Ato ordinatório 22080114365700000000266255204 Certidão Certidão 22080116350300000000266255205 Email PFN E-mail 22080116350300000000266255206 Certidão Certidão 22080314452700000000266255207 e-mail da PFN encaminhando resposta ao ofício 261-2022 E-mail 22080314452700000000266255208 ofício da PFN Ofício 22080314452700000000266255209 documento 1 Documentos Diversos 22080314452700000000266255210 Certidão Certidão 22080414344000000000266255211 Anexo_26875715_Tela_dos_DA_bitos E-mail 22080414344000000000266255212 Despacho_26861679_Despacho__24_ E-mail 22080414344000000000266255213 E_mail_26861410_Email_para_PFN_OFICIO_261_2022 E-mail 22080414344000000000266255214 E_mail_26921798 E-mail 22080414344000000000266255215 Oficio_26876004 E-mail 22080414344000000000266255216 Despacho Despacho 22091615111800000000266255217 Ofício Ofício 22092214105400000000266255218 Certidão Certidão 22092214415800000000266255219 Email PFN Outlook E-mail 22092214415800000000266255220 Junto resposta da PFN. Certidão 22110417372900000000266255221. E-mail 22110417372900000000266255222. Ofício 22110417372900000000266255223. Outras peças 22110417372900000000266255224 Despacho Despacho 22110808273700000000266255225 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22110911282100000000266255226 Parecer Parecer 22111815493700000000266255227 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 22121918401600000000266255228 Apelação Apelação 22122812293100000000266255229 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23010918510400000000266255230 Intimação Intimação 23011717133200000000266255231 Petição intercorrente Petição intercorrente 23011821260800000000266255232 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23021600084500000000266255233 carlos humberto Documento Comprobatório 23021600084500000000266255234 Despacho Despacho 23042807500600000000266255235 Certidão Certidão 23042807500800000000266255236 Manifestação Manifestação 23050212114700000000266255237 Petição intercorrente Petição intercorrente 23050218273600000000266255238 Informação Informação 23050518404400000000266255239 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 23050811294507300000266300107 Intimação Intimação 23050815554848700000266344574 SEDE DO TRIBUNAL: Av. Álvares Cabral, 1805 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3501-1100. Belo Horizonte/MG, 29 de maio de 2023. (assinado digitalmente) Usuário do Sistema Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SECRETARIA PROCESSUAL UNIFICADA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2023, 18:44

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 07:50

Documento (Certidão)

28/04/2023, 07:50

Outras Decisões

28/04/2023, 07:50

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 18:36

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:01

Mandado (entregue ao destinatário)

16/02/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 00:08

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:27

Documentos

Intimação

•30/05/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(302)