Procedimento Comum Cível 1002184-94.2022.4.01.3808 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1002184-94.2022.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

18/09/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:34

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:50

Publicação

08/09/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002184-94.2022.4.01.3808/MG AUTOR: TACIO ADRIANO GAMA ADVOGADO(A): LIVIA ASMAR PIVA (OAB MG094915) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA NAIME SOBRINHA (OAB MG094929) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Considerando as informações trazidas na correspondência eletrônica acostada no evento 136, EMAIL3, prestadas pela Secretaria do Juízo, no sentido de que o precatório em questão não foi migrado no dia 02/04/2025 em virtude de erro verificado no sistema de migração, e que o pagamento da aludida requisição se faz nos moldes previstos no art. 100, §5º, da CF, não vejo como acolher a pretensão veiculada pelo autor na petição de evento 136, reiterada nos eventos 138 e 150, para que seja retificada a data de migração, o que somente é possível em casos de erros de cálculo, conforme tem decidido o STF (ADI 2.924/SP), o que não é a hipótese dos presentes autos. Por outro lado, defiro o pedido de expedição de certidão acerca do erro sistêmico noticiado pela Direção de Secretaria. Nessas razões, expedida a certidão supramencionada, mantenho a decisão de evento 146 e determino a SUSPENSÃO da tramitação do processo, até que sobrevenha notícia do depósito do valor referente ao precatório migrado em 09/05/2025. Intime-se. Cumpra-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente)

05/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 09:32

Documento (Certidão)

08/07/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:44

Publicação

01/07/2025, 02:28

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:26

Publicação

30/06/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002184-94.2022.4.01.3808/MG AUTOR: TACIO ADRIANO GAMA ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA NAIME SOBRINHA (OAB MG094929) ADVOGADO(A): LIVIA ASMAR PIVA (OAB MG094915) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora acerca do depósito das RPVs (eventos 141 e 142). Suspenda-se a tramitação processual até a constatação do(s) depósito(s) do(s) valore(s) solicitado(s) via precatório dos eventos 128, 129 e 130, que deve(m) ser informado(s) ao(s) favorecido(s), observando-se o prazo máximo de sobrestamento de um ano no caso de Precatório. Cientificado o credor do depósito, ou seja estando os valores devidos à disposição daquele, e não havendo incidentes ou requerimentos a serem apreciados, arquivem-se os autos. Lavras, data de registro. (assinado digitalmente)

30/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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