Execução Fiscal 1009257-15.2020.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1009257-15.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:23

Baixa Definitiva

12/09/2024, 17:18

Trânsito em julgado

11/09/2024, 02:19

Ato ordinatório

23/08/2024, 21:47

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 10:57

Documento (Certidão)

27/06/2024, 19:02

Mero expediente

27/06/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:16

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 14:10

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:35

Publicação

28/02/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1009257-15.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DAMASCENO INTIMANDO: EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DAMASCENO FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da decisão ID 1477797370 e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD de R$ 599,82 (ID 1489327874), conforme documentação anexa, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031311203966300000194002476 INICIAL Inicial 20031311203982800000194024936 1 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20031311204002400000194024937 PROCURAÇÃO Procuração 20031311204021300000194024943 3 Ata e Termo de Posse 2020 Documento de Identificação 20031311204038800000194024944 CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20031311204060600000194024950 2 CPF Comprovante de situação cadastral no CPF 20031311204080600000194024953 3 NOT Documento Comprobatório 20031311204099500000194024956 4 AR Documento Comprobatório 20031311204112400000194024959 PREPARO Comprovante de recolhimento de preparo 20031311204121500000194024961 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20031712422190000000196117467 Despacho Despacho 20032317152031300000196706463 Citação e intimação Mandado de Citação (Outros) 20032413181855100000201958458 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20083112040228900000310183226 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20100914053371600000345895052 Certidão Certidão 21022310135800600000448146068 Endereco ORACLE Documentos Diversos 21022310135841200000448146075 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21022310145701800000448157539 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031115303944100000467983598 Despacho Despacho 21052012031580200000542932552 Citação e intimação Mandado de Citação (Outros) 21061013160945900000552444123 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21083112051117500000704604158 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21083113401635600000704821167 Petição intercorrente Petição intercorrente 21092216313158200000736098673 Despacho Despacho 21120519470075300000823679738 Certidão Certidão 21120910384426300000844920240 endereço Protocolo Sisbajud 21120910384448900000844920244 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21120910422966500000844920277 Petição intercorrente Petição intercorrente 22012515491552100000891126743 Despacho Despacho 22021514362664800000922858367 Citação e intimação Mandado de Citação (Outros) 22021610382732200000924541331 Certidão Certidão 22031619144169400000971860868 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22031707270928800000972212356 Manifestação Manifestação 22040414342643500001003284452 Despacho Despacho 22051313155569500001067480951 Citação e intimação Mandado de Citação (Outros) 22051609251796600001070521459 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22052516293373100001091649968 Certidão Certidão 22060216292023300001109796460 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060216400850400001109851473 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062313553524400001152937012 Despacho Despacho 22081617343518400001263661438 Citação e intimação Mandado de Citação (Outros) 22081915542829100001270694477 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22092718341655400001277257580 Ato ordinatório Ato ordinatório 22092910042669400001277843538 Certidão Certidão 22100612594606900001280819532 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22100613001649500001280819536 Petição intercorrente Petição intercorrente 22102708372708500001288632075 Despacho Despacho 22111022103243900001294006074 Citação Citação 23052914540314300001374362538 Despacho Despacho 23100611340596400001435215554 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23100619310212000001435623588 Petição intercorrente Petição intercorrente 23110711000804900001446742538 CARLOS ALBERTO DAMASCENO Documento Comprobatório 23110711002729400001446742539 Decisão Decisão 24010918054551800001464865035 Certidão Certidão 24022209433246800001476208050 SISBAJUD BLOQUEIO PARCIAL Apenso 24022209435223300001476208051 Certidão Certidão 24022209462457800001476208057 RENAJUD - CONSULTA veículo com ALIENACAO FIDUCIARIA Apenso 24022209464699900001476208063 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24022209483403800001476208064 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492.

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1009257-15.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DAMASCENO INTIMANDO: EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DAMASCENO FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da decisão ID 1477797370 e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD de R$ 599,82 (ID 1489327874), conforme documentação anexa, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031311203966300000194002476 INICIAL Inicial 20031311203982800000194024936 1 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20031311204002400000194024937 PROCURAÇÃO Procuração 20031311204021300000194024943 3 Ata e Termo de Posse 2020 Documento de Identificação 20031311204038800000194024944 CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20031311204060600000194024950 2 CPF Comprovante de situação cadastral no CPF 20031311204080600000194024953 3 NOT Documento Comprobatório 20031311204099500000194024956 4 AR Documento Comprobatório 20031311204112400000194024959 PREPARO Comprovante de recolhimento de preparo 20031311204121500000194024961 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20031712422190000000196117467 Despacho Despacho 20032317152031300000196706463 Citação e intimação Mandado de Citação (Outros) 20032413181855100000201958458 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20083112040228900000310183226 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20100914053371600000345895052 Certidão Certidão 21022310135800600000448146068 Endereco ORACLE Documentos Diversos 21022310135841200000448146075 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21022310145701800000448157539 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031115303944100000467983598 Despacho Despacho 21052012031580200000542932552 Citação e intimação Mandado de Citação (Outros) 21061013160945900000552444123 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21083112051117500000704604158 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21083113401635600000704821167 Petição intercorrente Petição intercorrente 21092216313158200000736098673 Despacho Despacho 21120519470075300000823679738 Certidão Certidão 21120910384426300000844920240 endereço Protocolo Sisbajud 21120910384448900000844920244 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21120910422966500000844920277 Petição intercorrente Petição intercorrente 22012515491552100000891126743 Despacho Despacho 22021514362664800000922858367 Citação e intimação Mandado de Citação (Outros) 22021610382732200000924541331 Certidão Certidão 22031619144169400000971860868 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22031707270928800000972212356 Manifestação Manifestação 22040414342643500001003284452 Despacho Despacho 22051313155569500001067480951 Citação e intimação Mandado de Citação (Outros) 22051609251796600001070521459 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22052516293373100001091649968 Certidão Certidão 22060216292023300001109796460 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060216400850400001109851473 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062313553524400001152937012 Despacho Despacho 22081617343518400001263661438 Citação e intimação Mandado de Citação (Outros) 22081915542829100001270694477 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22092718341655400001277257580 Ato ordinatório Ato ordinatório 22092910042669400001277843538 Certidão Certidão 22100612594606900001280819532 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22100613001649500001280819536 Petição intercorrente Petição intercorrente 22102708372708500001288632075 Despacho Despacho 22111022103243900001294006074 Citação Citação 23052914540314300001374362538 Despacho Despacho 23100611340596400001435215554 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23100619310212000001435623588 Petição intercorrente Petição intercorrente 23110711000804900001446742538 CARLOS ALBERTO DAMASCENO Documento Comprobatório 23110711002729400001446742539 Decisão Decisão 24010918054551800001464865035 Certidão Certidão 24022209433246800001476208050 SISBAJUD BLOQUEIO PARCIAL Apenso 24022209435223300001476208051 Certidão Certidão 24022209462457800001476208057 RENAJUD - CONSULTA veículo com ALIENACAO FIDUCIARIA Apenso 24022209464699900001476208063 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24022209483403800001476208064 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492.

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 1009257-15.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DAMASCENO CITANDO: EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DAMASCENO FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 5.317,20, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: verficar nos documentos constantes das chaves de acesso PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031311203966300000194002476 INICIAL Inicial 20031311203982800000194024936 1 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20031311204002400000194024937 PROCURAÇÃO Procuração 20031311204021300000194024943 3 Ata e Termo de Posse 2020 Documento de Identificação 20031311204038800000194024944 CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20031311204060600000194024950 2 CPF Comprovante de situação cadastral no CPF 20031311204080600000194024953 3 NOT Documento Comprobatório 20031311204099500000194024956 4 AR Documento Comprobatório 20031311204112400000194024959 PREPARO Comprovante de recolhimento de preparo 20031311204121500000194024961 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20031712422190000000196117467 Despacho Despacho 20032317152031300000196706463 Citação e intimação Citação e intimação 20032413181855100000201958458 Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20083112040228900000310183226 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20100914053371600000345895052 Certidão Certidão 21022310135800600000448146068 Endereco ORACLE Documentos Diversos 21022310135841200000448146075 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21022310145701800000448157539 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031115303944100000467983598 Despacho Despacho 21052012031580200000542932552 Citação e intimação Citação e intimação 21061013160945900000552444123 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21083112051117500000704604158 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21083113401635600000704821167 Petição intercorrente Petição intercorrente 21092216313158200000736098673 Despacho Despacho 21120519470075300000823679738 Certidão Certidão 21120910384426300000844920240 endereço Consulta/Extrato BACENJUD 21120910384448900000844920244 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21120910422966500000844920277 Petição intercorrente Petição intercorrente 22012515491552100000891126743 Despacho Despacho 22021514362664800000922858367 Citação e intimação Citação e intimação 22021610382732200000924541331 Certidão Certidão 22031619144169400000971860868 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22031707270928800000972212356 Manifestação Manifestação 22040414342643500001003284452 Despacho Despacho 22051313155569500001067480951 Citação e intimação Citação e intimação 22051609251796600001070521459 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22052516293373100001091649968 Certidão Certidão 22060216292023300001109796460 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060216400850400001109851473 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062313553524400001152937012 Despacho Despacho 22081617343518400001263661438 Citação e intimação Citação e intimação 22081915542829100001270694477 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22092718341655400001277257580 Ato ordinatório Ato ordinatório 22092910042669400001277843538 Certidão Certidão 22100612594606900001280819532 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22100613001649500001280819536 Petição intercorrente Petição intercorrente 22102708372708500001288632075 Despacho Despacho 22111022103243900001294006074 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492.

30/05/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(108)