Execução de Título Extrajudicial 1004175-82.2020.4.01.3806 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 1004175-82.2020.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/04/2024, 17:52

Documento (Certidão)

12/04/2024, 17:51

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:05

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:05

Publicação

21/11/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004175-82.2020.4.01.3806. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EULER FERNANDES DE ANDRADE, GISELE CASSIA PEREIRA, PIZZARIA MIQUELANGELO LTDA - ME S E N T E N Ç A Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra EULER FERNANDES DE ANDRADE, GISELE CASSIA PEREIRA e PIZZARIA MIQUELANGELO LTDA - ME, objetivando o recebimento de dívidas decorrentes de Contratos de Cédulas de Crédito bancário sob nºs 27.0142.690000028270 e 27.0142.691000016954. Na petição de ID.1399326382, a CEF informa que as partes celebraram acordo na via administrativa, onde os Executados reconheceram e liquidaram a dívida executada, pelo que requer a extinção do feito; contudo não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório do citado ajuste. Nestes termos, ante a ausência de qualquer comprovação, é impossível homologar a transação que, segundo a CEF, foi efetuada entre as partes. Da mesma forma, não há que se falar em extinção do processo pela satisfação da obrigação, uma vez que esta informação não consta dos autos. Nada obstante, tenho que a manifestação apresentada pela parte exequente evidencia o seu desinteresse no prosseguimento do feito, determinando o reconhecimento da desistência da ação. Dessa forma, homologo o pedido de ID. 1399326382, como sendo de desistência da ação, julgando extinto, sem resolução do mérito, o presente feito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015. Excluam-se eventuais penhoras/restrições decorrentes deste processo. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Juiz Federal

20/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/11/2023, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 15:06

Desistência

17/11/2023, 15:06

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:02

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:02

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004175-82.2020.4.01.3806. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EULER FERNANDES DE ANDRADE, GISELE CASSIA PEREIRA, PIZZARIA MIQUELANGELO LTDA - ME S E N T E N Ç A Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra EULER FERNANDES DE ANDRADE, GISELE CASSIA PEREIRA e PIZZARIA MIQUELANGELO LTDA - ME, objetivando o recebimento de dívidas decorrentes de Contratos de Cédulas de Crédito bancário sob nºs 27.0142.690000028270 e 27.0142.691000016954. Na petição de ID.1399326382, a CEF informa que as partes celebraram acordo na via administrativa, onde os Executados reconheceram e liquidaram a dívida executada, pelo que requer a extinção do feito; contudo não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório do citado ajuste. Nestes termos, ante a ausência de qualquer comprovação, é impossível homologar a transação que, segundo a CEF, foi efetuada entre as partes. Da mesma forma, não há que se falar em extinção do processo pela satisfação da obrigação, uma vez que esta informação não consta dos autos. Nada obstante, tenho que a manifestação apresentada pela parte exequente evidencia o seu desinteresse no prosseguimento do feito, determinando o reconhecimento da desistência da ação. Dessa forma, homologo o pedido de ID. 1399326382, como sendo de desistência da ação, julgando extinto, sem resolução do mérito, o presente feito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015. Excluam-se eventuais penhoras/restrições decorrentes deste processo. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Juiz Federal

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PIZZARIA MIQUELANGELO LTDA - ME, EULER FERNANDES DE ANDRADE, GISELE CASSIA PEREIRA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal da SSJ de Patos de Minas/MG, Dr. Flávio Bittencourt de Souza, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: CITAR o(s) executado(s), PIZZARIA MIQUELANGELO LTDA - ME - CNPJ: 01.049.216/0001-04, EULER FERNANDES DE ANDRADE - CPF: 565.811.301-68, e GISELE CASSIA PEREIRA - CPF: 041.532.826-85, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito exequendo, no valor de R$ 61.976,85 (sessenta e mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), atualizada até 11/2020, acrescido de juros e correção monetária, mais custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. A verba honorária será reduzida pela metade, caso a dívida seja paga integralmente, no prazo de 03 (três) dias, conforme prescrito no art. 827, §1º, do CPC. Fica(m) INTIMADA(S) a(s) parte(s) executada(s) de que possui(em) o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de vencimento do prazo do presente edital, para apresentar(em) defesa, por meio de embargos do devedor, independentemente de penhora, tudo com fundamento nos artigos 914 e 915 do CPC. ORIGEM DO DÉBITO: Cédulas de Crédito Bancário nº 270142690000028270 e 270142691000016954 SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas/MG ENDEREÇO DO JUÍZO: R. Alberto Pereira da Rocha, 12 - Guanabara, Patos de Minas/MG - CEP: 38.701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5406 - e-mail: [email protected] Expedi este Edital de Citação e Intimação por ordem deste Juízo Federal. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal da 1ª Vara Federal SSJ de Patos de Minas-MG (assinado eletronicamente) Edital - PODER JUDICIÁRIO- JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG AUTOS: 1004175-82.2020.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/05/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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