Procedimento do Juizado Especial Cível 1001733-43.2023.4.06.3825 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1001733-43.2023.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:56

Definitivo

25/10/2024, 13:11

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 20:04

Ausência das condições da ação

18/09/2024, 20:04

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2024, 12:01

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/08/2023, 13:47

Documento (Certidão)

10/08/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 1001733-43.2023.4.06.3825 DESPACHO Tendo em vista que nesta ação se discute a revisão da incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos do FGTS, e que em 06/09/2019 o Supremo Tribunal Federal, na ADI 5090 – autos 9956690-88.2014.1.00.0000, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre essa matéria, o presente feito deverá ser suspenso, conforme determinado pelo STF. Antes da suspensão, no entanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, instrua o feito, caso ainda não o tenha feito e sob pena de extinção, com a documentação mínima requerida para o ajuizamento da ação (comprovante de endereço atualizado, preferencialmente em nome próprio ou, se em nome de terceiros, com o devido esclarecimento do vínculo com o titular do comprovante; documentos pessoais; procuração válida; documentos que façam prova do direito pretendido e outros que entender necessário). Satisfeitas as diligências, SUSPENDA-SE a tramitação do feito até ulterior decisão do STF acerca da ADI 5090. Intime-se. Cumpra-se. Janaúba (MG), data infra. LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Juiz Federal Substituto

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 14:59

Documentos

Intimação

•30/05/2023, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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