Execução Fiscal 0071261-52.2013.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0071261-52.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 15:02

Definitivo

04/12/2023, 13:50

Documento (Certidão)

04/12/2023, 13:50

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 09:56

Publicação

31/05/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: PETRUCIA DE MELO ANDRADE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" Processo nº: 0071261-52.2013.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA QUARTA REGIÃO em face de PETRUCIA DE MELO ANDRADE. O exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa -CDA (ID 1288740364). Os autos vieram-me conclusos. Este o relatório. Decido. O cancelamento da CDA implica a extinção da execução fiscal. Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 26, da Lei n° 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução. Destaco a inexistência de penhora/depósito/bloqueio/constrição nestes autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Intime-se. Belo Horizonte, 11 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente) JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO asbs

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 06:52

Conclusão (para julgamento)

10/11/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 09:24

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:45

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:21

Documentos

Intimação

•30/05/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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