Cumprimento de sentença 0033300-97.2001.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTítulos da Dívida PúblicaCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CONSTRUTORA MARTINS SILVA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

OCTAVIO DE CASTRO MAIA

OAB/MG 69854·CPF

·

Representa: Réu

LILIANE PONTES MASSULA

OAB/MG 42156·Representa: Réu

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA

OAB/MG 60557·CPF·Representa: Réu

HELDER SAVIO PIRES

OAB/MG 59541·CPF·Representa: Réu

ELI EUSTAQUIO DA SILVA

OAB/MG 44874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:41

Definitivo

02/12/2023, 19:13

Documento (Certidão)

01/12/2023, 21:08

Desarquivamento

27/11/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 19:09

Definitivo

06/10/2023, 13:36

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:16

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:02

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:11

Publicação

31/05/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA MARTINS SILVA LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ELI EUSTAQUIO DA SILVA - MG44874 Advogados do(a) EXECUTADO: GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA - MG60557, HELDER SAVIO PIRES - MG59541, LILIANE PONTES MASSULA - MG42156, OCTAVIO DE CASTRO MAIA - MG69854 O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...]"Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos"[...] Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 10ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: GUILHERME MENDONÇA DOEHLER Juiz Substituto: MARCELO AGUIAR MACHADO Dir. Secret.: ILCELÍNA RITA DE SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( X )DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0033300-97.2001.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 15:49

Expedida/Certificada

29/05/2023, 15:20

Todas as movimentações(316)

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:41

Definitivo

02/12/2023, 19:13

Documento (Certidão)

01/12/2023, 21:08

Desarquivamento

27/11/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 19:09

Documentos

Intimação polo passivo

•30/05/2023, 00:00

Definitivo

06/10/2023, 13:36

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:16

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:02

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:11

Publicação

31/05/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA MARTINS SILVA LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ELI EUSTAQUIO DA SILVA - MG44874 Advogados do(a) EXECUTADO: GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA - MG60557, HELDER SAVIO PIRES - MG59541, LILIANE PONTES MASSULA - MG42156, OCTAVIO DE CASTRO MAIA - MG69854 O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...]"Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos"[...] Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 10ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: GUILHERME MENDONÇA DOEHLER Juiz Substituto: MARCELO AGUIAR MACHADO Dir. Secret.: ILCELÍNA RITA DE SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( X )DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0033300-97.2001.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 15:49

Expedida/Certificada

29/05/2023, 15:20

Expedida/certificada

29/05/2023, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 15:15

Documento (Certidão)

05/05/2023, 08:07

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:21

Documento (Certidão)

13/12/2022, 07:50

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 11:31

Expedida/Certificada

10/11/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 09:51

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 17:02

Petição (Resposta)

23/09/2022, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 11:03

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:49

Petição (Exceção de praça©-executividade)

22/07/2022, 11:12

Expedida/Certificada

21/07/2022, 15:02

Documento (Certidão)

21/07/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 11:35

Documento (Certidão)

20/06/2022, 11:35

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 15:11

Expedida/certificada

11/05/2022, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2022, 14:59

Convenção das Partes

07/05/2021, 18:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2021, 15:06

Mero expediente

03/05/2021, 15:06

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

21/04/2021, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 18:08

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 18:35

Decurso de Prazo

09/04/2021, 12:49

Decurso de Prazo

09/04/2021, 04:36

Decurso de Prazo

06/04/2021, 05:53

Documento (Certidão)

11/03/2021, 19:08

Publicação

05/03/2021, 06:11

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033300-97.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MARTINS SILVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MARTINS SILVA LTDA - ME ELI EUSTAQUIO DA SILVA - (OAB: MG44874) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033300-97.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MARTINS SILVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MARTINS SILVA LTDA - ME ELI EUSTAQUIO DA SILVA - (OAB: MG44874) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 15:12

Documento (Certidão)

10/02/2021, 15:11

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 15:08

Ato ordinatório

30/11/2020, 19:35

Ato ordinatório

30/11/2020, 19:35

Ato ordinatório

30/11/2020, 19:35

Remessa (outros motivos)

13/10/2020, 13:40

Ato ordinatório

13/10/2020, 13:30

Ato ordinatório

29/09/2020, 16:37

Remessa (outros motivos)

06/03/2020, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2020, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2019, 15:01

Ato ordinatório

25/11/2019, 15:00

deferimento

14/11/2019, 18:54

Mero expediente

14/11/2019, 18:54

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 13:51

Documento (Outros documentos)

12/11/2019, 13:51

Recebimento

23/10/2019, 10:51

Entrega em carga/vista

21/10/2019, 14:23

Recebimento

21/10/2019, 14:20

Documento (Outros documentos)

17/10/2019, 16:10

Reativação

08/10/2019, 14:26

Baixa Definitiva

04/11/2010, 16:23

Ato ordinatório

24/09/2010, 11:17

Recebimento

17/09/2010, 17:19

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 09:29

Ato ordinatório

19/08/2010, 18:58

Mero expediente

19/08/2010, 18:58

Conclusão (para despacho)

20/07/2010, 18:39

Recebimento

18/06/2010, 15:44

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 09:39

Ato ordinatório

31/05/2010, 15:15

Intimação

31/05/2010, 15:15

Ato ordinatório

31/05/2010, 15:08

Por decisão judicial

24/11/2009, 19:18

Mero expediente

24/11/2009, 19:18

Conclusão (para despacho)

19/10/2009, 08:57

Recebimento

16/10/2009, 17:43

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 09:58

Ato ordinatório

24/09/2009, 16:24

Intimação

24/09/2009, 16:23

deferimento

22/09/2009, 16:18

Mero expediente

22/09/2009, 16:18

Conclusão (para despacho)

17/08/2009, 16:26

Recebimento

17/08/2009, 16:25

Recebimento

24/07/2009, 17:59

Entrega em carga/vista

03/07/2009, 09:40

Intimação

02/07/2009, 13:49

Mero expediente

02/07/2009, 13:46

Conclusão (para despacho)

02/07/2009, 13:46

Mero expediente

30/06/2009, 16:46

Conclusão (para despacho)

21/05/2009, 08:34

Ato ordinatório

20/05/2009, 17:34

Recebimento

20/05/2009, 17:33

Entrega em carga/vista

17/04/2009, 09:40

Intimação

03/04/2009, 16:43

Por decisão judicial

03/03/2009, 19:43

Mero expediente

27/02/2009, 19:36

Conclusão (para despacho)

16/01/2009, 21:36

Recebimento

05/12/2008, 13:56

Entrega em carga/vista

10/11/2008, 09:09

Ato ordinatório

07/11/2008, 18:54

Intimação

07/11/2008, 18:54

Publicação

30/10/2008, 09:30

Intimação

24/10/2008, 13:22

Intimação

16/10/2008, 13:20

Intimação

16/10/2008, 13:20

Mero expediente

09/10/2008, 13:20

Conclusão (para despacho)

02/09/2008, 16:49

Ato ordinatório

29/07/2008, 19:45

Publicação

02/07/2008, 09:45

Ato ordinatório

30/06/2008, 16:59

Publicação

30/06/2008, 12:48

Intimação

26/06/2008, 11:06

Intimação

16/06/2008, 11:04

Intimação

16/06/2008, 11:04

Mero expediente

10/06/2008, 11:04

Conclusão (para despacho)

05/06/2008, 15:29

Recebimento

05/06/2008, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2008, 14:58

Leilão ou Praça

05/06/2008, 14:57

deferimento

21/05/2008, 12:02

Mero expediente

16/05/2008, 12:02

Conclusão (para despacho)

18/04/2008, 17:11

Recebimento

07/03/2008, 11:14

Entrega em carga/vista

11/01/2008, 09:10

Ato ordinatório

07/01/2008, 18:05

Mero expediente

17/12/2007, 18:13

Conclusão (para despacho)

20/11/2007, 19:08

Recebimento

26/09/2007, 18:34

Recebimento

11/09/2007, 16:39

Intimação

22/08/2007, 15:10

Intimação

26/07/2007, 18:57

Intimação

25/07/2007, 16:45

Intimação

23/07/2007, 18:59

Intimação

16/07/2007, 18:12

Intimação

16/07/2007, 18:12

Intimação

13/07/2007, 15:25

Intimação

12/07/2007, 16:10

Leilão ou Praça

05/07/2007, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2007, 17:32

Leilão ou Praça

02/07/2007, 17:31

deferimento

20/06/2007, 10:52

Mero expediente

20/06/2007, 10:51

Conclusão (para despacho)

24/05/2007, 10:00

Recebimento

17/05/2007, 17:42

Recebimento

13/04/2007, 13:54

Entrega em carga/vista

30/03/2007, 09:25

Ato ordinatório

22/03/2007, 17:20

Intimação

22/03/2007, 17:20

Mero expediente

22/03/2007, 17:20

Conclusão (para despacho)

05/02/2007, 18:57

Recebimento

13/12/2006, 18:50

Recebimento

10/11/2006, 13:56

Entrega em carga/vista

27/10/2006, 07:54

Ato ordinatório

26/10/2006, 17:17

Recebimento

26/10/2006, 17:17

Intimação

26/10/2006, 17:16

Intimação

29/09/2006, 18:37

Intimação

21/09/2006, 13:08

Publicação

21/09/2006, 08:39

Intimação

19/09/2006, 13:53

Intimação

18/09/2006, 17:56

Intimação

18/09/2006, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2006, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2006, 17:42

Leilão ou Praça

31/08/2006, 17:40

Leilão ou Praça

18/08/2006, 17:00

Mero expediente

18/08/2006, 16:59

Conclusão (para despacho)

14/06/2006, 13:27

Ato ordinatório

15/05/2006, 13:42

Recebimento

10/04/2006, 14:06

Entrega em carga/vista

26/01/2006, 15:21

Publicação

26/01/2006, 13:15

Intimação

24/01/2006, 14:24

Intimação

16/12/2005, 14:33

Intimação

16/12/2005, 14:33

Mero expediente

16/12/2005, 14:33

Conclusão (para despacho)

16/12/2005, 14:32

Recebimento

20/10/2005, 13:01

Recebimento

30/08/2005, 14:15

Entrega em carga/vista

26/08/2005, 08:38

Ato ordinatório

22/08/2005, 18:16

Recebimento

22/08/2005, 18:16

Citação

22/08/2005, 18:16

Citação

14/06/2005, 18:51

Citação

13/06/2005, 14:55

Citação

29/04/2005, 18:21

Citação

29/04/2005, 18:21

Ato ordinatório

29/04/2005, 18:20

Republicação

29/03/2005, 18:58

Intimação

22/03/2005, 14:39

Republicação

21/03/2005, 16:28

Publicação

01/03/2005, 13:43

Intimação

18/02/2005, 13:47

Intimação

03/02/2005, 13:45

Intimação

03/02/2005, 13:45

Mero expediente

31/01/2005, 13:37

Conclusão (para despacho)

12/11/2004, 15:17

Documento (Outros documentos)

12/11/2004, 15:17

Recebimento

10/11/2004, 12:52

Entrega em carga/vista

13/08/2004, 08:14

Intimação

10/08/2004, 13:30

Mero expediente

30/07/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2004, 10:05

Recebimento

16/06/2004, 10:05

Recebimento

17/05/2004, 10:45

Entrega em carga/vista

13/02/2004, 08:39

Ato ordinatório

06/02/2004, 16:50

Intimação

06/02/2004, 16:50

Recebimento

06/02/2004, 16:49

Citação

06/02/2004, 16:49

Citação

12/01/2004, 15:02

Citação

08/01/2004, 14:09

Mero expediente

11/12/2003, 10:21

Conclusão (para despacho)

03/12/2003, 18:30

Recebimento

03/12/2003, 18:30

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

03/12/2003, 18:30

Recebimento

07/11/2003, 12:11

Entrega em carga/vista

17/10/2003, 08:09

Ato ordinatório

16/10/2003, 09:39

Intimação

16/10/2003, 09:39

Mero expediente

13/10/2003, 09:39

Conclusão (para despacho)

22/09/2003, 18:32

Recebimento

22/09/2003, 18:32

Recebimento

05/09/2003, 16:55

Entrega em carga/vista

22/08/2003, 09:01

Ato ordinatório

12/08/2003, 10:34

Recebimento

06/08/2003, 16:39

Intimação

23/07/2003, 13:45

Remessa (outros motivos)

23/06/2003, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2003, 19:42

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2003, 14:41

Mero expediente

02/06/2003, 11:05

Conclusão (para despacho)

05/05/2003, 17:17

Recebimento

05/05/2003, 17:17

Recebimento

28/04/2003, 14:00

Entrega em carga/vista

11/04/2003, 09:31

Ato ordinatório

01/04/2003, 15:05

Intimação

01/04/2003, 15:05

Mero expediente

28/03/2003, 12:32

Conclusão (para despacho)

14/02/2003, 15:49

Recebimento

14/02/2003, 15:48

Ato ordinatório

14/02/2003, 15:48

Remessa (outros motivos)

23/01/2003, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2003, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2003, 14:01

Mero expediente

14/01/2003, 14:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2002, 14:56

Recebimento

19/11/2002, 14:56

Ato ordinatório

18/10/2002, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2002, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2002, 18:45

Mero expediente

22/08/2002, 15:51

Conclusão (para despacho)

23/07/2002, 11:14

Recebimento

23/07/2002, 11:14

Recebimento

19/07/2002, 12:19

Entrega em carga/vista

26/06/2002, 16:18

Ato ordinatório

17/06/2002, 18:36

Intimação

17/06/2002, 18:36

Mero expediente

07/06/2002, 18:35

Conclusão (para despacho)

28/05/2002, 13:15

Recebimento

28/05/2002, 13:15

Ato ordinatório

23/04/2002, 17:57

Remessa (outros motivos)

16/04/2002, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2002, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2002, 13:49

Mero expediente

26/03/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2002, 09:49

Recebimento

06/03/2002, 09:49

Recebimento

01/03/2002, 18:01

Entrega em carga/vista

21/02/2002, 16:07

Ato ordinatório

19/02/2002, 14:04

Intimação

19/02/2002, 14:04

Recebimento

19/02/2002, 14:04

Citação

19/02/2002, 14:04

Citação

23/01/2002, 18:04

Citação

17/01/2002, 12:20

Citação

19/12/2001, 19:06

Citação

19/12/2001, 19:06

Mero expediente

19/12/2001, 19:06

Conclusão (para despacho)

04/12/2001, 19:37

Recebimento

04/12/2001, 19:37

Recebimento

30/11/2001, 13:20

Entrega em carga/vista

08/11/2001, 15:26

Ato ordinatório

31/10/2001, 18:20

Intimação

31/10/2001, 18:20

Recebimento

31/10/2001, 18:20

Citação

31/10/2001, 16:41

Citação

16/10/2001, 16:32

Citação

15/10/2001, 13:18

Mandado

08/10/2001, 16:16

Remessa (outros motivos)

02/10/2001, 17:56

Distribuição (dependência)

02/10/2001, 16:13

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00