Procedimento Comum Cível 1053573-70.2023.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1053573-70.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1053573-70.2023.4.06.3800/MG AUTOR: ANDRESSA MODESTO VAGO ADVOGADO(A): ANDRESSA MODESTO VAGO (OAB MG156472) RÉU: FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA ADVOGADO(A): DANILO FERNANDEZ MIRANDA (OAB MG074175) SENTENÇA Vistos em inspeção. Por todo o exposto, julgo procedente a ação. Declaro nulo o ato de exclusão da PARTE AUTORA do certame. Ratifico e mantenho os efeitos da tutela de urgência tornando-a definitiva. Sucumbentes as REQUERIDAS, pagarão honorários advocatícios arbitrados em 15 % pro rata sobre o valor da causa à PARTE AUTORA, bem como ressarcirá à AUTORA as custas iniciais. UNIÃO isenta de custas (Lei 9.289/96 art. 4º II). Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. Havendo recurso, vista para contrarrazões e depois ao TRF. Há reexame necessário. Preclusas as vias impugnativas, nada requerido, arquivem-se os autos.

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/10/2025, 14:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 08:55

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 20:26

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 00:23

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Mero expediente

11/03/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 18:56

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 13:59

Ato ordinatório

22/09/2024, 11:22

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:24

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(50)