Execução Fiscal 1004042-74.2019.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JULIAO SEVERINO DE FREITAS - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:27

Baixa Definitiva

11/11/2025, 14:44

Trânsito em julgado

09/09/2025, 01:07

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:07

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 07:06

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 23:38

Confirmada

27/05/2025, 23:38

Expedida/certificada

26/05/2025, 20:21

Documento (Ofício)

26/05/2025, 20:15

Documento (Certidão)

20/05/2025, 18:08

Documento (Certidão)

20/05/2025, 08:19

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 18:09

Todas as movimentações(76)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:27

Baixa Definitiva

11/11/2025, 14:44

Trânsito em julgado

09/09/2025, 01:07

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:07

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Documentos

•30/05/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 07:06

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 23:38

Confirmada

27/05/2025, 23:38

Expedida/certificada

26/05/2025, 20:21

Documento (Ofício)

26/05/2025, 20:15

Documento (Certidão)

20/05/2025, 18:08

Documento (Certidão)

20/05/2025, 08:19

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:47

Confirmada

17/02/2025, 09:20

Expedida/certificada

13/02/2025, 17:41

Mero expediente

13/02/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 13:23

Confirmada

18/11/2024, 13:12

Mero expediente

14/11/2024, 12:41

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 17:12

Ato ordinatório

27/09/2024, 19:21

Documento (Certidão)

23/07/2024, 21:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 21:03

Mero expediente

20/10/2023, 18:33

Documento (Certidão)

20/10/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 23:40

Documento (Certidão)

04/07/2023, 18:42

Documento (Certidão)

04/07/2023, 18:35

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:07

Documento (Certidão)

06/06/2023, 19:59

Publicação

06/06/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004042-74.2019.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:JULIAO SEVERINO DE FREITAS - ME DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Verifica-se que foram opostos embargos à execução fiscal pela Executada (PJe 1001086-08.2023.4.06.3806). Ante a necessidade de assegurar atualização monetária ao(s) valor(es) bloqueado(s), procedeu-se à sua transferência on line na modalidade “depósito judicial geral”, que tem como principal característica a remuneração pela Taxa Referencial (TR). Desta feita, intime-se a(o) Exequente para apresentar os dados e orientações necessários para a adequação do valor transferido/depositado, a fim de que este seja atualizado pela SELIC, mesmo índice de correção da dívida executada. Prazo 15 (quinze) dias. Fornecidas pelo(a) Exequente as informações solicitadas, oficie-se ao Gerente da CEF de Patos de Minas (Agência 0142), determinando a adequação do valor transferido/depositado, representado(s) pelo documento ID 818768110, observando-se os dados e orientações fornecidos pelo(a) Exequente em atenção ao parágrafo anterior; devendo, em seguida, informar nos autos o cumprimento da diligência. Em razão da regra inserta no art. 5°, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como ofício, que deverá ser instruído com cópia dos documentos pertinentes. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

30/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 18:12

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 18:12

Documento (Certidão)

29/05/2023, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 18:12

Outras Decisões

29/05/2023, 18:12

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 16:04

Documento (Certidão)

26/05/2023, 15:51

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:22

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 15:34

Mandado

28/11/2022, 08:42

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 11:35

Mero expediente

07/07/2022, 11:35

Documento (Certidão)

06/07/2022, 18:02

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 11:19

Documento (Certidão)

18/01/2022, 14:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2021, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 16:02

Documento (Certidão)

17/11/2021, 13:02

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 12:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 16:06

Documento (Certidão)

06/09/2021, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 16:06

Outras Decisões

06/09/2021, 16:06

Conclusão (para decisão)

02/09/2021, 22:09

Documento (Certidão)

02/09/2021, 21:52

Conclusão (para decisão)

09/03/2021, 16:10

Documento (Certidão)

09/03/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 15:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2020, 11:10

Mero expediente

13/03/2020, 17:28

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 14:26

Documento (Informações)

31/01/2020, 14:26

Recebimento

10/12/2019, 10:07

Distribuição (sorteio)

10/12/2019, 10:07