Execução Fiscal 0070701-62.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ESPOLIO DE FERDINANDO CARDOSO DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

30/03/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 04:40

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:35

Expedida/certificada

31/10/2025, 01:30

Ato ordinatório

31/10/2025, 01:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:54

Ato ordinatório

04/03/2025, 02:21

Recebimento de Embargos à Execução

22/01/2024, 16:18

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:14

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:27

Publicação

31/05/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0070701-62.2003.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERDINANDO CARDOSO DA COSTA & CIA LTDA - ME e outros DECISÃO Considerando que os embargos à execução vinculados (nº 1006250-44.2022.4.01.3800) foram recebidos no efeito suspensivo, aguarde-se até o julgamento da referida ação impugnativa. Belo Horizonte, 29 de maio de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

30/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(212)

Mero expediente

30/03/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 04:40

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:35

Expedida/certificada

31/10/2025, 01:30

Ato ordinatório

31/10/2025, 01:30

Documentos

•30/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/05/2021, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:54

Ato ordinatório

04/03/2025, 02:21

Recebimento de Embargos à Execução

22/01/2024, 16:18

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:14

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:27

Publicação

31/05/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0070701-62.2003.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERDINANDO CARDOSO DA COSTA & CIA LTDA - ME e outros DECISÃO Considerando que os embargos à execução vinculados (nº 1006250-44.2022.4.01.3800) foram recebidos no efeito suspensivo, aguarde-se até o julgamento da referida ação impugnativa. Belo Horizonte, 29 de maio de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

30/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 18:18

Documento (Certidão)

29/05/2023, 18:18

Expedida/Certificada

29/05/2023, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 18:18

Mero expediente

29/05/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 10:50

Documento (Certidão)

23/03/2022, 16:52

Decurso de Prazo

05/03/2022, 01:20

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 09:49

Documento (Certidão)

23/02/2022, 09:48

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2021, 11:16

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 11:16

Documento (Certidão)

09/12/2021, 16:27

Mandado

22/11/2021, 17:23

Mandado

22/11/2021, 17:07

Mandado

22/11/2021, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2021, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 18:54

Outras Decisões

17/11/2021, 18:54

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 15:10

Decurso de Prazo

07/07/2021, 01:27

Decurso de Prazo

07/07/2021, 01:27

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 18:21

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 20:52

Publicação

17/05/2021, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070701-62.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERDINANDO CARDOSO DA COSTA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERDINANDO CARDOSO DA COSTA & CIA LTDA - ME ESPOLIO DE FERDINANDO CARDOSO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070701-62.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERDINANDO CARDOSO DA COSTA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERDINANDO CARDOSO DA COSTA & CIA LTDA - ME ESPOLIO DE FERDINANDO CARDOSO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Documento

13/05/2021, 19:40

Documento

13/05/2021, 19:39

Documento (Certidão)

13/05/2021, 19:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 19:26

Documento (Certidão)

13/05/2021, 19:25

Ato ordinatório

09/12/2020, 10:11

Intimação

17/08/2020, 14:55

Mero expediente

17/08/2020, 14:54

Conclusão (para despacho)

15/01/2020, 13:53

Recebimento

25/11/2019, 16:04

Entrega em carga/vista

11/11/2019, 09:07

Ato ordinatório

08/11/2019, 09:29

Intimação

07/11/2019, 18:43

Recebimento

07/11/2019, 18:43

Ato ordinatório

07/11/2019, 18:43

Por decisão judicial

30/05/2019, 14:47

Mero expediente

30/05/2019, 14:47

Conclusão (para despacho)

10/04/2019, 13:53

Recebimento

12/03/2019, 16:30

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 08:04

Ato ordinatório

01/02/2019, 11:58

Intimação

28/01/2019, 14:05

Mero expediente

28/01/2019, 14:04

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 18:30

Recebimento

21/02/2018, 10:25

Entrega em carga/vista

22/01/2018, 08:21

Ato ordinatório

11/01/2018, 16:25

Intimação

18/12/2017, 19:48

Mero expediente

18/12/2017, 19:48

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 12:06

Recebimento

24/04/2017, 12:39

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 08:13

Ato ordinatório

07/04/2017, 12:49

Intimação

06/04/2017, 17:08

Recebimento

06/04/2017, 17:08

Documento (Outros documentos)

07/02/2017, 13:44

Provisório

05/11/2009, 19:31

Arquivamento

05/11/2009, 15:12

Recebimento

31/08/2009, 15:13

Entrega em carga/vista

17/08/2009, 08:46

Ato ordinatório

13/08/2009, 14:33

Intimação

13/08/2009, 10:40

Outras Decisões

13/08/2009, 10:40

Conclusão (para despacho)

05/08/2009, 18:10

Recebimento

04/06/2009, 15:51

Entrega em carga/vista

25/05/2009, 08:54

Ato ordinatório

22/05/2009, 11:15

Intimação

21/05/2009, 14:12

Recebimento

21/05/2009, 14:12

Ato ordinatório

21/05/2009, 14:11

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2009, 18:27

Mandado

20/02/2009, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2009, 15:31

Mandado

27/11/2008, 15:43

Recebimento

17/11/2008, 12:03

Entrega em carga/vista

10/11/2008, 09:13

Intimação

06/11/2008, 11:46

Recebimento

06/11/2008, 11:46

Ato ordinatório

06/11/2008, 11:46

Por decisão judicial

06/08/2008, 17:46

Ato ordinatório

06/08/2008, 17:46

Mudança de Classe Processual

06/08/2008, 12:30

deferimento

12/05/2008, 12:09

Mero expediente

12/05/2008, 12:09

Conclusão (para despacho)

10/03/2008, 17:09

Recebimento

22/02/2008, 17:26

Recebimento

11/02/2008, 13:58

Entrega em carga/vista

06/02/2008, 13:32

Ato ordinatório

01/02/2008, 08:45

Intimação

31/01/2008, 13:30

Mero expediente

31/01/2008, 13:30

Conclusão (para despacho)

24/10/2007, 14:00

Recebimento

01/10/2007, 14:00

Entrega em carga/vista

06/09/2007, 09:10

Ato ordinatório

05/09/2007, 08:59

Intimação

31/08/2007, 16:23

Recebimento

31/08/2007, 16:23

Recebimento

29/08/2007, 13:31

Recebimento

29/08/2007, 13:31

Conclusão (para despacho)

10/07/2007, 17:07

Recebimento

10/07/2007, 17:07

Recebimento

04/07/2007, 14:57

Entrega em carga/vista

04/07/2007, 09:03

Ato ordinatório

03/07/2007, 18:39

Recebimento

03/07/2007, 14:12

Provisório

02/02/2007, 16:25

Arquivamento

09/01/2007, 11:48

Recebimento

09/01/2007, 11:48

Publicação

30/10/2006, 11:30

Intimação

26/10/2006, 13:43

Intimação

17/10/2006, 13:19

Ato ordinatório

17/10/2006, 13:19

deferimento

17/10/2006, 13:19

Mero expediente

17/10/2006, 13:19

Conclusão (para despacho)

15/09/2006, 16:04

Ato ordinatório

15/09/2006, 16:04

Publicação

01/09/2006, 12:02

Intimação

30/08/2006, 12:55

Intimação

08/08/2006, 14:51

Ato ordinatório

08/08/2006, 14:51

deferimento

26/05/2006, 15:52

Mero expediente

26/05/2006, 15:52

Conclusão (para despacho)

20/04/2006, 16:29

Recebimento

04/04/2006, 17:18

Recebimento

04/04/2006, 13:21

Provisório

26/01/2006, 14:56

Arquivamento

12/01/2006, 13:00

Outras Decisões

12/01/2006, 13:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2006, 16:01

Recebimento

25/11/2005, 13:51

Entrega em carga/vista

18/11/2005, 09:29

Ato ordinatório

17/11/2005, 14:57

Intimação

16/11/2005, 18:38

Recebimento

16/11/2005, 18:38

Recebimento

09/11/2005, 14:10

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2005, 14:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/11/2005, 14:10

deferimento

21/10/2005, 10:25

Recebimento

19/10/2005, 19:26

Mero expediente

19/10/2005, 19:25

Conclusão (para despacho)

19/10/2005, 19:25

Mandado

24/08/2005, 10:49

Petição

19/08/2005, 15:06

deferimento

01/07/2005, 14:41

Publicação

15/06/2005, 09:34

Intimação

13/06/2005, 14:31

deferimento

20/05/2005, 14:31

Petição

20/05/2005, 14:31

deferimento

11/04/2005, 16:56

Outras Decisões

11/04/2005, 16:56

Conclusão (para despacho)

07/03/2005, 15:36

Ato ordinatório

07/03/2005, 15:35

Recebimento

21/02/2005, 13:42

Recebimento

03/02/2005, 17:35

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2005, 16:14

Recebimento

25/01/2005, 16:13

Recebimento

07/01/2005, 13:54

Entrega em carga/vista

17/12/2004, 12:23

Publicação

16/12/2004, 13:12

Intimação

10/12/2004, 16:32

Intimação

26/11/2004, 16:30

Recebimento

24/11/2004, 18:01

Mandado

26/10/2004, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2004, 19:07

Mandado

27/08/2004, 16:40

Mero expediente

27/08/2004, 16:39

Conclusão (para despacho)

16/07/2004, 12:59

Recebimento

13/07/2004, 14:46

Entrega em carga/vista

05/07/2004, 09:16

Intimação

02/07/2004, 17:41

Mero expediente

02/07/2004, 17:41

Conclusão (para despacho)

07/06/2004, 14:50

Recebimento

04/06/2004, 17:23

Entrega em carga/vista

25/05/2004, 08:49

Ato ordinatório

24/05/2004, 13:58

Intimação

17/03/2004, 14:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2004, 14:53

Mandado

04/03/2004, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2004, 16:34

Citação

17/02/2004, 14:38

Mero expediente

13/02/2004, 16:30

Conclusão (para decisão)

09/01/2004, 14:34

Recebimento

07/01/2004, 14:33

Remessa (outros motivos)

19/12/2003, 16:35

Protocolo de Petição

19/12/2003, 16:34

Distribuição (competência exclusiva)

19/12/2003, 15:50