Procedimento Comum Cível 0058380-77.2012.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0058380-77.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0058380-77.2012.4.01.3800/MG AUTOR: FABIANO NOGUEIRA DE SA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (OAB MG054723) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Trata-se de acordo celebrado entre as partes, homologado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com determinação de cumprimento da obrigação perante o juízo de origem. Em virtude da manifestação da parte autora sobre o acordo celebrado (112.1), a ré CEF foi intimada (114.1). A CEF juntou comprovantes de pagamento do acordo (evento 118). 3. Verifica-se que os comprovantes juntados pela CEF (118.2 e 118.3) referem-se exclusivamente aos honorários (advocatícios e FEBRAPO). Diante disso, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, comprove o pagamento do valor principal do acordo (R$ 208.049,34), devidamente atualizado nos termos da transação homologada, sob pena de prosseguimento do cumprimento de sentença pelo saldo remanescente. 4. Após, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 dias. 5. Em seguida, voltem-me os autos conclusos. I. Cumpra-se. Belo Horizonte, 20 de maio de 2026. Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Federal Cível e do JEF Adjunto de Belo Horizonte

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:06

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 20:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 19:53

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 10:01

Mero expediente

12/08/2025, 10:01

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 18:48

Recebimento

21/07/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0058380-77.2012.4.01.3800/MG APELADO: FABIANO NOGUEIRA DE SA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (OAB MG054723) ADVOGADO(A): ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS DORNELLAS (OAB MG039471) ADVOGADO(A): OSCAR VIEIRA LOPES (OAB MG118497) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, ficando prejudicada a apelação.  Observo que o cumprimento do acordo deverá ocorrer perante o juízo originário. Honorários advocatícios nos termos da transação.  Sem custas. Transcorrido o prazo e, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao juízo de origem.  Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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