Execução Fiscal 0004109-61.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Patos de Minas

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/09/2023, 17:39

Documento (Certidão)

29/09/2023, 17:39

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:30

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:11

Publicação

31/05/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004109-61.2016.4.01.3806. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Trata-se de execução cuja parte exequente requereu a extinção do feito noticiando o pagamento do débito (ID 1383875375). Ante o exposto, nos termos do inciso II do art. 924 c/c o art. 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios. Providencie a secretaria o cancelamento de eventuais valores bloqueados nos presentes autos, bem como a desconstituição de eventual penhora efetuada. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

30/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2023, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 20:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2023, 20:41

Conclusão (para julgamento)

24/05/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 09:49

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:17

Expedida/Certificada

09/05/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 16:04

Todas as movimentações(99)

Definitivo

29/09/2023, 17:39

Documento (Certidão)

29/09/2023, 17:39

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:30

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:11

Publicação

31/05/2023, 00:11

Documentos

Sentença Tipo C

•30/05/2023, 00:00

•12/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004109-61.2016.4.01.3806. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Trata-se de execução cuja parte exequente requereu a extinção do feito noticiando o pagamento do débito (ID 1383875375). Ante o exposto, nos termos do inciso II do art. 924 c/c o art. 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios. Providencie a secretaria o cancelamento de eventuais valores bloqueados nos presentes autos, bem como a desconstituição de eventual penhora efetuada. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

30/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2023, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 20:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2023, 20:41

Conclusão (para julgamento)

24/05/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 09:49

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:17

Expedida/Certificada

09/05/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 16:04

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

30/12/2022, 15:47

Documento (Certidão)

16/12/2022, 11:23

Documento (Certidão)

16/12/2022, 11:23

Publicação

13/12/2022, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004109-61.2016.4.01.3806. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS WAGMAR ROBERTO SILVA, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS/MG, SEÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, faz saber a quem este ler ou deste tiver conhecimento que foi expedido este edital, de acordo com o art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, para: FINALIDADE: CITAR o(a)(s) executado(a)(s) MARCOS ANTONIO PEREIRA para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, com acréscimos legais e custas judiciais, o débito de natureza fiscal no valor de R$ 1.141,27, atualizado até 10/2016 (id 287134874, fl. 04), correspondente à(s) CDA(s) 4.006.015370/16-83, com inscrição(ões) datada(s) de 10/2016, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou oferta de bens à penhora por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º). Não ocorrendo o pagamento, nem garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. O presente edital será publicado e afixado, na forma da lei, na sede desta Subseção. A sede do Juízo está localizada na Rua Alberto Pereira Rocha, 12, Guanabara, Patos de Minas/MG. Patos de Minas/MG, 7 de dezembro de 2022. Wagmar Roberto Silva Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

09/12/2022, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 12:08

Expedida/Certificada

04/08/2022, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 10:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/06/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 09:37

Mandado

30/05/2022, 15:01

Mandado

30/05/2022, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2022, 17:52

Ato ordinatório

25/05/2022, 15:22

Documento (Certidão)

25/05/2022, 15:08

Decurso de Prazo

02/10/2020, 07:43

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2020, 09:09

Documento (Certidão)

17/09/2020, 19:56

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 13:49

Outras Decisões

19/08/2020, 13:49

Conclusão (para decisão)

19/08/2020, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2020, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2020, 14:06

Documento (Certidão)

25/07/2020, 13:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/07/2020, 23:35

Ato ordinatório

24/07/2020, 11:37

Por decisão judicial

11/10/2019, 11:27

Por decisão judicial

24/04/2019, 09:25

Recebimento

23/04/2019, 15:40

Entrega em carga/vista

10/04/2019, 08:16

Intimação

04/04/2019, 08:50

Recebimento

04/02/2019, 12:09

Outras Decisões

04/02/2019, 12:09

Conclusão (para decisão)

23/01/2019, 14:35

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

08/11/2018, 10:06

Recebimento

30/10/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 07:44

Intimação

02/10/2018, 10:26

Publicação

02/10/2018, 10:11

Intimação

28/09/2018, 10:12

Outras Decisões

21/09/2018, 09:14

Conclusão (para decisão)

14/08/2018, 17:17

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 15:45

Recebimento

26/04/2018, 15:16

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 08:30

Recebimento

12/03/2018, 09:56

Mero expediente

12/03/2018, 09:55

Conclusão (para despacho)

08/03/2018, 12:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/03/2018, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2018, 14:40

Documento (Outros documentos)

18/01/2018, 11:57

Recebimento

17/01/2018, 11:44

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 07:52

Intimação

14/12/2017, 14:13

Mero expediente

23/10/2017, 09:04

Conclusão (para despacho)

17/10/2017, 16:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/09/2017, 18:16

Citação

17/08/2017, 14:29

Citação

27/07/2017, 16:12

Mero expediente

11/07/2017, 09:52

Conclusão (para despacho)

22/06/2017, 07:36

Documento (Outros documentos)

11/05/2017, 10:30

Recebimento

10/05/2017, 14:24

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 07:41

Intimação

26/04/2017, 09:33

Recebimento

20/04/2017, 14:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/03/2017, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2017, 13:34

Mandado

09/02/2017, 13:41

Citação

19/12/2016, 12:50

Mero expediente

18/11/2016, 15:06

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 08:55

Remessa (outros motivos)

19/10/2016, 16:38

Protocolo de Petição

19/10/2016, 16:38

Remessa (outros motivos)

19/10/2016, 16:37

Protocolo de Petição

19/10/2016, 16:37

Distribuição (competência exclusiva)

17/10/2016, 11:13