Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXECUTADO: VGA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA. SENTENÇA 4 ?
118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001551-49.2012.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastros de veículos dos executados (evento 101, doc.3 ? p. 5 e 9) e a baixa de indisponibilidades lançadas no CNIB (evento 101, doc.3, p.55/56), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXECUTADO: CESAR BUENO GARCIA SILVA SENTENÇA 4 ?
118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001551-49.2012.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastros de veículos dos executados (evento 101, doc.3 ? p. 5 e 9) e a baixa de indisponibilidades lançadas no CNIB (evento 101, doc.3, p.55/56), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.