Execução Fiscal 0004035-95.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

RENILSON DA SILVA MEGDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:10

Baixa Definitiva

03/07/2025, 18:28

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:43

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:40

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

11/04/2025, 06:59

Publicação

09/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RENILSON DA SILVA MEGDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004035-95.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 49, doc. 2, p.30), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:44

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:44

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:09

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 09:50

Todas as movimentações(85)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:10

Baixa Definitiva

03/07/2025, 18:28

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:43

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:04

Documentos

•08/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/05/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:40

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

11/04/2025, 06:59

Publicação

09/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RENILSON DA SILVA MEGDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004035-95.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 49, doc. 2, p.30), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:44

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:44

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:09

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:02

Confirmada

12/02/2025, 13:36

Mero expediente

11/02/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 09:46

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:02

Desarquivamento

17/12/2024, 15:55

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:14

Publicação

01/06/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004035-95.2016.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:RENILSON DA SILVA MEGDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENILSON DA SILVA MEGDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 30 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

31/05/2023, 00:00

Provisório

30/05/2023, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 07:28

Documento (Certidão)

30/05/2023, 07:28

Documento (Certidão)

30/05/2023, 07:28

Documento (Certidão)

30/05/2023, 07:28

Ato ordinatório

15/05/2023, 10:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/12/2018, 15:59

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 15:59

Recebimento

29/11/2018, 18:06

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 08:26

Intimação

24/10/2018, 14:11

Mero expediente

24/10/2018, 13:37

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 18:21

Documento (Outros documentos)

18/09/2018, 13:43

Recebimento

14/09/2018, 17:48

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 08:26

Intimação

09/07/2018, 15:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/07/2018, 15:17

Mandado

06/06/2018, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2018, 14:34

Mandado

18/05/2018, 15:04

Mero expediente

18/05/2018, 14:07

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 18:06

Documento (Outros documentos)

09/05/2018, 15:27

Recebimento

04/05/2018, 10:30

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 08:33

Intimação

20/02/2018, 14:14

Documento (Outros documentos)

20/02/2018, 12:23

Documento (Outros documentos)

31/01/2018, 14:30

Ato ordinatório

05/12/2017, 15:23

Citação

21/09/2017, 10:24

Citação

20/09/2017, 18:17

Citação

13/09/2017, 16:17

Mero expediente

31/08/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 18:52

Documento (Outros documentos)

02/08/2017, 18:38

Recebimento

02/08/2017, 12:32

Entrega em carga/vista

16/06/2017, 09:14

Intimação

09/06/2017, 10:34

Citação

09/06/2017, 10:34

Citação

10/05/2017, 10:02

Citação

28/04/2017, 16:23

Citação

26/04/2017, 13:26

Mero expediente

25/04/2017, 15:55

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 12:16

Documento (Outros documentos)

22/03/2017, 10:57

Recebimento

17/03/2017, 14:56

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 08:03

Intimação

31/01/2017, 16:47

Citação

31/01/2017, 16:47

Citação

16/01/2017, 15:16

Mero expediente

14/12/2016, 13:33

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 15:30

Recebimento

16/11/2016, 10:51

Remessa (outros motivos)

16/11/2016, 09:01

Protocolo de Petição

16/11/2016, 09:00

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2016, 13:24