Execução Fiscal 1000310-21.2020.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 1000310-21.2020.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1000310-21.2020.4.01.3816. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): HALISTON MARTINS DELFIM e outros VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.100.286,84, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (5933); Cofins (6035); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (6036); PIS (6039); SIMPLES (6092) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 60417014161-73; 60717006413-70; 60617012050-02; 60217004723-18; 60617012051-93. DATA DE INSCRIÇÃO: 14/06/2017; 22/12/2017. INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): HALISTON MARTINS DELFIM CPF: 027.803.286-90, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: INTIMAR a parte executada acerca da constrição efetuada (ID 1422561367), ficando ciente do prazo legal para apresentar embargos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19123111014200000000161898949 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19123111014200000000161898950 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19123111014200000000161898951 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19123111014200000000161898952 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19123111014300000000161898953 Petição inicial Petição inicial 19123111014100000000161898947 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20020316064223900000163232075 Decisão Decisão 20042723104475300000221248457 Certidão Certidão 20062614543644900000261024609 1000310-21.2020.4.01.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 20062614543681600000261024610 Citação Citação 20091416283363000000324116576 Certidão Certidão 20091607563573700000325385127 Ato ordinatório Ato ordinatório 21012412030140400000417648066 1000310-21.2020.4.01.3816 - 14139 Aviso de Recebimento 21012412030217000000417648075 Manifestação Manifestação 21020216450769700000428077073 HDI COM E SERV LTDA - 1000310-21.2020.4.01.3816 Documentos Diversos 21020216454875500000428089043 Despacho Despacho 21052419584912600000547243078 COMPROVANTE DE MALOTE DIGITAL Documentos Diversos 21091016565333000000719261144 Certidão Certidão 21091016565377900000717632147 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21110817385715900000799411762 Manifestação Manifestação 21111020023975400000803396286 Certidão Certidão 22032815365996200000991357466 10003102120204013816 - Carta precatória devolvida Carta precatória devolvida 22032815370057300000991357471 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22032914551722000000993753943 Manifestação Manifestação 22040111283834400000998314954 1000310-21.2020.4.01.3816-CDAs-30.03.2022 Manifestação 22040111283847600000998314958 HDI COMERCIO ÚLTIMO ATO DA JUCEMG Documento Comprobatório 22040111283861200000999991966 Tela novos endereços Documentos Diversos 22040111283922900001000077932 Decisão Decisão 22091915002598600001273111572 Citação Citação 22100709285674200001281206132 Certidão Certidão 22101308272619600001282940038 Certidão Certidão 22110809140944700001292272056 AR - 1000310-21.2020.4.01.3816 Aviso de Recebimento 22110809150135500001292272059 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22110908153740900001292857058 Manifestação Manifestação 22110916564781000001293300053 1000310-21.2020.4.01.3816-CDAs Manifestação 22110916572186000001293300057 Endereço - Representante Legal Documento Comprobatório 22111015055744100001293778071 Decisão Decisão 23012913544149600001317863053 Citação Citação 23012913544149600001317863053 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23022313502314000001326869059 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23022714145425300001328287051 Manifestação Manifestação 23022815080133100001329055067 1000310-21.2020.4.01.3816-CDAs Documento Comprobatório 23022815081133900001329055072 Despacho Despacho 23032722291890500001342311047 Citação Citação 23032908464933200001343153565 Certidão Certidão 23053010461795500001374864071 Certidão Certidão 23072620023118000001401750034 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23080110155471400001403884554 Manifestação Manifestação 23080214555053500001404891536 1000310-21.2020.4.01.3816-CDAs Documento Comprobatório 23080214555811200001404891537 Decisão Decisão 23080710423345900001406752546 Certidão Certidão 23081421293724400001410198068 1000310-21.2020.4.01.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 23081421301732300001410198069 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23081508122006000001410233031 Manifestação Manifestação 23081616153319900001411082065 1000310-21.2020.4.01.3816-CDAs Documento Comprobatório 23081616154155700001411082066 Despacho Despacho 23082316343773700001414795553 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 1000310-21.2020.4.01.3816. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): HALISTON MARTINS DELFIM e outros VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.100.286,84, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica; Cofins; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; PIS; SIMPLES. CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 60 4 17 014161-73; 60 7 17 006413-70; 60 6 17 012050-02; 60 2 17 004723-18; 60 6 17 012051-93. DATA DE INSCRIÇÃO: 14/06/2017; 22/12/2017. CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): HDI COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 03.178.520/0001-87, HALISTON MARTINS DELFIM CPF: 027.803.286-90. ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) dos termos do despacho inicial, vale dizer, para pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução e apresentar embargos no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19123111014200000000161898949 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19123111014200000000161898950 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19123111014200000000161898951 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19123111014200000000161898952 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19123111014300000000161898953 Petição inicial Petição inicial 19123111014100000000161898947 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20020316064223900000163232075 Decisão Decisão 20042723104475300000221248457 Certidão Certidão 20062614543644900000261024609 1000310-21.2020.4.01.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 20062614543681600000261024610 Citação Citação 20091416283363000000324116576 Certidão Certidão 20091607563573700000325385127 Ato ordinatório Ato ordinatório 21012412030140400000417648066 1000310-21.2020.4.01.3816 - 14139 Aviso de Recebimento 21012412030217000000417648075 Manifestação Manifestação 21020216450769700000428077073 HDI COM E SERV LTDA - 1000310-21.2020.4.01.3816 Documentos Diversos 21020216454875500000428089043 Despacho Despacho 21052419584912600000547243078 COMPROVANTE DE MALOTE DIGITAL Documentos Diversos 21091016565333000000719261144 Certidão Certidão 21091016565377900000717632147 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21110817385715900000799411762 Manifestação Manifestação 21111020023975400000803396286 Certidão Certidão 22032815365996200000991357466 10003102120204013816 - Carta precatória devolvida Carta precatória devolvida 22032815370057300000991357471 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22032914551722000000993753943 Manifestação Manifestação 22040111283834400000998314954 1000310-21.2020.4.01.3816-CDAs-30.03.2022 Manifestação 22040111283847600000998314958 HDI COMERCIO ÚLTIMO ATO DA JUCEMG Documento Comprobatório 22040111283861200000999991966 Tela novos endereços Documentos Diversos 22040111283922900001000077932 Decisão Decisão 22091915002598600001273111572 Citação Citação 22100709285674200001281206132 Certidão Certidão 22101308272619600001282940038 Certidão Certidão 22110809140944700001292272056 AR - 1000310-21.2020.4.01.3816 Aviso de Recebimento 22110809150135500001292272059 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22110908153740900001292857058 Manifestação Manifestação 22110916564781000001293300053 1000310-21.2020.4.01.3816-CDAs Manifestação 22110916572186000001293300057 Endereço - Representante Legal Documento Comprobatório 22111015055744100001293778071 Decisão Decisão 23012913544149600001317863053 Citação Citação 23012913544149600001317863053 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23022313502314000001326869059 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23022714145425300001328287051 Manifestação Manifestação 23022815080133100001329055067 1000310-21.2020.4.01.3816-CDAs Documento Comprobatório 23022815081133900001329055072 Despacho Despacho 23032722291890500001342311047 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/05/2023, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Todas as movimentações(121)