Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028417-39.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalReintegração ou ReadmissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 09:24

Trânsito em julgado

17/10/2025, 09:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 11:55

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:02

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:43

Publicação

18/06/2025, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:20

Expedida/certificada

16/06/2025, 16:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2025, 14:58

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 17:58

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 10:05

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2024, 16:49

Todas as movimentações(266)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 09:24

Trânsito em julgado

17/10/2025, 09:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 11:55

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:02

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:43

Publicação

18/06/2025, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:20

Expedida/certificada

16/06/2025, 16:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2025, 14:58

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 17:58

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 10:05

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2024, 16:49

Ato ordinatório

18/11/2024, 10:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 12:05

Enviada ao Tribunal

16/03/2023, 11:36

Documento (Certidão)

16/03/2023, 11:36

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 16:28

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

26/12/2022, 17:42

Decurso de Prazo

06/08/2022, 00:54

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 14:26

Documento (Certidão)

05/07/2022, 14:26

Expedida/Certificada

05/07/2022, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2022, 14:26

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 13:59

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 14:18

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:47

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:47

Expedida/Certificada

12/03/2022, 13:22

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 12:01

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 18:27

Mero expediente

23/09/2021, 18:27

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 13:38

Decurso de Prazo

07/08/2021, 04:46

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2021, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2021, 19:48

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 19:39

Mero expediente

02/06/2021, 19:39

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 18:52

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:10

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 15:46

Documento (Certidão)

26/02/2021, 15:44

Documento (Outros documentos)

26/02/2021, 15:44

Ato ordinatório

21/09/2020, 21:47

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 11:40

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 12:39

Recebimento

18/02/2020, 16:17

Entrega em carga/vista

04/02/2020, 09:01

Intimação

28/01/2020, 17:50

Recebimento

28/01/2020, 17:50

Publicação

23/01/2020, 12:10

Intimação

21/01/2020, 13:14

Intimação

14/11/2019, 18:46

Documento (Outros documentos)

14/11/2019, 18:45

Recebimento

14/11/2019, 18:39

Remessa

29/10/2019, 14:37

Recebimento

28/10/2019, 14:50

Remessa

25/10/2019, 16:11

Ato ordinatório

27/09/2019, 18:46

Mero expediente

26/09/2019, 18:46

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 15:26

Recebimento

31/07/2019, 16:26

Publicação

22/07/2019, 10:32

Intimação

18/07/2019, 11:11

Intimação

18/06/2019, 17:47

Enviada ao Tribunal

18/06/2019, 17:47

Enviada ao Tribunal

18/06/2019, 17:47

deferimento

10/06/2019, 13:29

Recebimento

10/06/2019, 09:50

Recebimento

10/06/2019, 09:50

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 08:28

Intimação

27/05/2019, 18:00

Recebimento

27/05/2019, 18:00

Publicação

24/05/2019, 09:18

Intimação

22/05/2019, 15:26

Intimação

22/05/2019, 15:08

Ato ordinatório

22/05/2019, 15:07

Precatório

22/05/2019, 15:07

Expedição de precatório/rpv

25/03/2019, 14:25

Mero expediente

22/03/2019, 18:54

Conclusão (para despacho)

20/03/2019, 19:42

Ato ordinatório

21/02/2019, 16:18

Recebimento

19/02/2019, 08:51

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 08:13

Intimação

08/01/2019, 19:09

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 13:22

Recebimento

13/12/2018, 09:38

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 16:21

Publicação

26/11/2018, 10:40

Intimação

22/11/2018, 14:37

Intimação

24/10/2018, 19:19

Mero expediente

19/10/2018, 19:19

Conclusão (para despacho)

17/10/2018, 19:21

Recebimento

02/08/2018, 09:20

Recebimento

02/08/2018, 09:20

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 08:17

Intimação

18/07/2018, 14:52

Recebimento

18/07/2018, 14:52

Intimação

16/07/2018, 14:21

Mero expediente

09/07/2018, 14:02

Conclusão (para despacho)

29/06/2018, 18:41

Desapensamento

26/06/2018, 17:12

Recebimento

12/04/2018, 19:16

Recebimento

15/03/2018, 16:52

Publicação

09/03/2018, 11:20

Intimação

07/03/2018, 13:44

Intimação

22/02/2018, 13:14

Por decisão judicial

30/08/2017, 15:50

Mero expediente

25/08/2017, 14:51

Conclusão (para despacho)

23/08/2017, 15:33

Recebimento

28/06/2017, 09:11

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 16:15

Ato ordinatório

12/06/2017, 16:14

Publicação

12/06/2017, 10:25

Intimação

08/06/2017, 13:51

Intimação

08/05/2017, 07:53

Recebimento

27/04/2017, 13:26

Recebimento de Embargos à Execução

08/03/2017, 17:59

Documento (Outros documentos)

08/03/2017, 17:58

Recebimento de Embargos à Execução

09/09/2015, 18:38

Documento (Outros documentos)

09/09/2015, 18:37

Recebimento de Embargos à Execução

17/07/2015, 09:59

Enviada ao Tribunal

17/07/2015, 09:58

Enviada ao Tribunal

17/07/2015, 09:58

Recebimento

24/06/2015, 13:40

Recebimento

24/06/2015, 13:40

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 09:13

Intimação

17/06/2015, 18:23

Publicação

03/06/2015, 12:56

Intimação

01/06/2015, 14:08

Intimação

01/06/2015, 13:45

Ato ordinatório

01/06/2015, 13:45

Precatório

01/06/2015, 13:44

Expedição de precatório/rpv

25/05/2015, 14:45

Mero expediente

20/05/2015, 14:44

Conclusão (para despacho)

18/05/2015, 11:00

Recebimento

29/04/2015, 13:50

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 08:34

Intimação

26/03/2015, 15:26

Citação

26/03/2015, 15:26

Citação

05/03/2015, 15:03

Citação

05/03/2015, 15:03

Citação

23/01/2015, 15:06

Mudança de Classe Processual

23/01/2015, 14:51

deferimento

22/01/2015, 12:31

Mero expediente

22/01/2015, 12:31

Conclusão (para despacho)

19/01/2015, 17:50

Intimação

01/12/2014, 18:19

Recebimento

09/10/2014, 14:50

Recebimento

29/08/2014, 14:35

Recebimento

28/08/2014, 14:41

Entrega em carga/vista

26/06/2014, 15:41

Em Secretaria

26/06/2014, 15:41

Intimação

26/06/2014, 13:42

Recebimento

25/06/2014, 17:47

Recebimento

25/06/2014, 14:48

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 10:08

Intimação

12/05/2014, 18:01

Mero expediente

06/05/2014, 18:01

Conclusão (para despacho)

05/05/2014, 12:34

Recebimento

02/05/2014, 12:59

Trânsito em julgado

28/04/2014, 16:38

Reativação

28/04/2014, 16:37

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2004, 13:46

Ato ordinatório

22/11/2004, 12:46

Petição (Contra-razões)

16/11/2004, 19:00

Recebimento

09/11/2004, 18:11

Entrega em carga/vista

28/10/2004, 09:14

Publicação

26/10/2004, 14:57

Intimação

25/10/2004, 13:21

Intimação

22/10/2004, 16:18

Outras Decisões

22/10/2004, 16:18

Conclusão (para decisão)

21/10/2004, 18:06

Recebimento

21/10/2004, 18:06

Recebimento

20/10/2004, 16:17

Recebimento

19/10/2004, 17:58

Entrega em carga/vista

13/10/2004, 15:46

Recebimento

13/10/2004, 15:43

Intimação

07/10/2004, 19:22

Publicação

01/10/2004, 17:28

Intimação

30/09/2004, 13:13

Intimação

28/09/2004, 18:07

Intimação

28/09/2004, 18:07

Intimação

28/09/2004, 18:07

Intimação

28/09/2004, 16:29

Mero expediente

28/09/2004, 16:27

Conclusão (para decisão)

27/09/2004, 19:04

Recebimento

16/09/2004, 19:01

Petição (Apelação)

16/09/2004, 18:14

Recebimento

15/09/2004, 20:43

Entrega em carga/vista

23/08/2004, 15:22

Publicação

17/08/2004, 15:47

Intimação

16/08/2004, 14:31

Intimação

13/08/2004, 17:10

Procedência

30/07/2004, 14:32

Conclusão (para julgamento)

30/06/2004, 17:07

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

30/06/2004, 17:05

Intimação

17/06/2004, 11:09

Intimação

04/06/2004, 16:28

Intimação

04/06/2004, 16:28

Citação

03/06/2004, 16:39

Publicação

03/06/2004, 16:38

Intimação

02/06/2004, 13:39

Intimação

27/05/2004, 19:11

Audiência (designada; instrução e julgamento)

27/05/2004, 19:10

Mero expediente

27/05/2004, 19:02

Conclusão (para despacho)

27/05/2004, 19:00

Recebimento

03/03/2004, 15:32

Recebimento

17/02/2004, 16:02

Entrega em carga/vista

12/02/2004, 15:26

Publicação

11/02/2004, 17:50

Intimação

10/02/2004, 14:27

Intimação

09/02/2004, 10:54

Ato ordinatório

09/02/2004, 10:54

Recebimento

26/01/2004, 17:56

Entrega em carga/vista

21/01/2004, 11:11

Publicação

19/01/2004, 17:19

Intimação

16/01/2004, 13:13

Intimação

25/11/2003, 13:02

Mero expediente

25/11/2003, 13:01

Conclusão (para despacho)

25/11/2003, 13:00

Publicação

24/11/2003, 13:04

Intimação

20/11/2003, 14:47

Intimação

23/10/2003, 17:33

Recebimento

23/10/2003, 17:33

Ato ordinatório

23/10/2003, 17:32

deferimento

15/10/2003, 12:43

Mero expediente

15/10/2003, 12:42

Conclusão (para despacho)

15/10/2003, 12:42

Ato ordinatório

07/10/2003, 15:22

Recebimento

01/10/2003, 18:05

Entrega em carga/vista

10/09/2003, 15:57

Citação

07/08/2003, 17:32

Citação

04/08/2003, 14:22

Citação

04/08/2003, 14:22

Citação

20/06/2003, 17:42

Ato ordinatório

20/06/2003, 17:42

Citação

20/06/2003, 15:48

Recebimento

20/06/2003, 15:48

Recebimento

09/06/2003, 17:15

Entrega em carga/vista

04/06/2003, 13:57

Publicação

04/06/2003, 13:02

Intimação

02/06/2003, 15:12

Intimação

30/05/2003, 17:52

Antecipação de tutela

30/05/2003, 17:51

Conclusão (para decisão)

29/05/2003, 15:32

Recebimento

29/05/2003, 15:31

Remessa (outros motivos)

28/05/2003, 17:28

Protocolo de Petição

28/05/2003, 17:28

Distribuição (competência exclusiva)

28/05/2003, 13:35

Documentos

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