Execução Fiscal 0002814-58.2003.4.01.3801 - TRF6

Execução Fiscal 0002814-58.2003.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

11/04/2026, 01:54

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:05

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 03:06

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002814-58.2003.4.01.3801/MG EXECUTADO: JOAO BAPTISTA SIMILI ADVOGADO(A): ANA LUCIA DEL DUCA TAVARES (OAB MG081794) ADVOGADO(A): MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (OAB MG031349) ADVOGADO(A): SHEILA DEL DUCA TAVARES (OAB MG055393) EXECUTADO: ALOISIO SIMILI ADVOGADO(A): SHEILA DEL DUCA TAVARES (OAB MG055393) ADVOGADO(A): MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (OAB MG031349) ADVOGADO(A): ANA LUCIA DEL DUCA TAVARES (OAB MG081794) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil c/c artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme artigo 496, § 3º, inciso I,do Código de Processo Civil. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, aexistência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Secretaria Única e nas Varas-Gabinete respectivas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 13:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2026, 13:29

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 08:01

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Mero expediente

15/01/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 16:55

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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