Procedimento Comum Cível 0005298-83.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 22:50

Documento (Certidão)

26/06/2026, 13:19

Decurso de Prazo

12/06/2026, 17:49

Decurso de Prazo

04/06/2026, 01:29

Confirmada

28/05/2026, 23:57

Publicação

20/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:08

Expedida/certificada

18/05/2026, 17:02

Mero expediente

18/05/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 17:59

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:32

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 20:54

Publicação

21/01/2026, 03:23

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:10

Todas as movimentações(292)

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 22:50

Documento (Certidão)

26/06/2026, 13:19

Decurso de Prazo

12/06/2026, 17:49

Decurso de Prazo

04/06/2026, 01:29

Confirmada

28/05/2026, 23:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

20/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:08

Expedida/certificada

18/05/2026, 17:02

Mero expediente

18/05/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 17:59

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:32

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 20:54

Publicação

21/01/2026, 03:23

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:10

Expedida/certificada

18/12/2025, 17:54

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

18/12/2025, 17:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 01:56

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 13:11

Publicação

23/06/2025, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 08:02

Outras Decisões

25/02/2025, 18:23

Recebimento

12/12/2024, 23:09

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:11

Ato ordinatório

25/11/2024, 19:35

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 13:00

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:10

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:09

Documento (Certidão)

26/04/2024, 15:03

Ato ordinatório

26/04/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 11:06

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:06

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:04

Expedida/certificada

05/12/2023, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 16:08

Ato ordinatório

05/12/2023, 16:03

Recebimento

12/09/2023, 16:19

Petição (Petição inicial)

12/09/2023, 16:19

Ato ordinatório

29/04/2021, 20:06

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2009, 15:18

Ato ordinatório

09/11/2009, 10:42

Petição (Contra-razões)

09/11/2009, 10:41

Petição (Contra-razões)

26/10/2009, 13:21

Recebimento

14/10/2009, 15:32

Entrega em carga/vista

14/10/2009, 15:16

Publicação

13/10/2009, 16:48

Intimação

08/10/2009, 15:20

Intimação

02/10/2009, 15:18

Intimação

02/10/2009, 15:17

Mero expediente

01/10/2009, 15:07

Conclusão (para despacho)

21/09/2009, 10:30

Petição (Apelação)

21/09/2009, 10:30

Petição (Apelação)

21/09/2009, 10:29

Recebimento

28/08/2009, 14:18

Entrega em carga/vista

28/08/2009, 12:07

Publicação

27/08/2009, 16:10

Intimação

25/08/2009, 16:54

Intimação

13/08/2009, 16:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2009, 16:52

Conclusão (para despacho)

21/07/2009, 12:33

Petição (Embargos de declaração)

21/07/2009, 12:33

Recebimento

21/07/2009, 12:32

Recebimento

20/07/2009, 15:58

Entrega em carga/vista

20/07/2009, 14:58

Publicação

14/07/2009, 13:46

Intimação

10/07/2009, 16:36

Intimação

24/06/2009, 15:02

Procedência em Parte

24/06/2009, 15:02

Conclusão (para despacho)

17/04/2009, 16:12

Publicação

14/04/2009, 13:53

Intimação

06/04/2009, 16:31

Intimação

02/04/2009, 16:29

Mero expediente

02/04/2009, 16:19

Conclusão (para despacho)

06/03/2009, 10:53

Recebimento

06/03/2009, 10:52

Recebimento

06/03/2009, 10:51

Recebimento

06/03/2009, 10:50

Recebimento

16/02/2009, 17:02

Entrega em carga/vista

16/02/2009, 16:17

Publicação

12/02/2009, 17:04

Intimação

10/02/2009, 10:02

Intimação

05/02/2009, 10:00

Documento (Outros documentos)

05/02/2009, 09:54

Intimação

16/12/2008, 19:03

Intimação

03/12/2008, 15:53

deferimento

03/11/2008, 15:10

Ato ordinatório

03/11/2008, 15:09

Recebimento

22/10/2008, 17:49

Entrega em carga/vista

17/09/2008, 15:29

Intimação

04/09/2008, 17:58

Depósito de Bens/Dinheiro

14/08/2008, 15:34

Intimação

14/08/2008, 13:50

Intimação

12/08/2008, 17:35

Intimação

08/08/2008, 16:03

Mero expediente

07/08/2008, 16:58

Conclusão (para despacho)

07/08/2008, 16:55

Intimação

17/07/2008, 17:01

Intimação

03/07/2008, 15:51

Intimação

27/06/2008, 16:16

expedição de alvará de levantamento

27/06/2008, 16:16

Depósito de Bens/Dinheiro

24/06/2008, 17:36

Intimação

27/05/2008, 16:21

deferimento

27/05/2008, 16:21

Recebimento

23/05/2008, 18:55

Intimação

06/05/2008, 18:29

Mero expediente

06/05/2008, 18:28

Conclusão (para despacho)

06/05/2008, 17:08

Recebimento

06/05/2008, 17:08

Recebimento

06/05/2008, 17:08

Publicação

24/04/2008, 11:15

Recebimento

24/04/2008, 11:15

Intimação

22/04/2008, 14:42

Intimação

28/02/2008, 13:57

Mero expediente

27/02/2008, 19:56

Conclusão (para despacho)

27/02/2008, 15:24

Recebimento

11/02/2008, 15:23

Recebimento

11/02/2008, 15:23

Publicação

28/01/2008, 11:32

Recebimento

28/01/2008, 11:32

Intimação

23/01/2008, 17:58

Intimação

04/12/2007, 16:41

Intimação

04/12/2007, 16:41

Mero expediente

04/12/2007, 16:41

Conclusão (para despacho)

04/12/2007, 15:15

Recebimento

04/12/2007, 15:15

Recebimento

04/12/2007, 15:15

Intimação

30/11/2007, 12:08

Recebimento

30/11/2007, 12:08

Intimação

14/11/2007, 14:08

Recebimento

14/11/2007, 14:08

Intimação

08/11/2007, 15:24

Recebimento

08/11/2007, 15:24

Intimação

06/11/2007, 14:14

Intimação

06/11/2007, 14:14

Recebimento

06/11/2007, 14:14

Mero expediente

24/10/2007, 17:28

Conclusão (para despacho)

24/10/2007, 17:28

Recebimento

22/10/2007, 13:38

Recebimento

20/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

16/10/2007, 16:41

Ato ordinatório

11/10/2007, 16:41

Recebimento

11/10/2007, 16:41

Recebimento

11/10/2007, 16:40

Entrega em carga/vista

01/10/2007, 15:47

Intimação

21/09/2007, 12:45

Recebimento

21/09/2007, 12:43

Intimação

18/09/2007, 15:44

Recebimento

18/09/2007, 15:44

Intimação

03/09/2007, 15:39

Mero expediente

03/09/2007, 15:39

Conclusão (para despacho)

03/09/2007, 13:36

Recebimento

03/09/2007, 13:36

Recebimento

03/09/2007, 13:36

Publicação

24/08/2007, 13:07

Recebimento

24/08/2007, 13:07

Intimação

22/08/2007, 14:18

Intimação

14/08/2007, 15:06

Intimação

14/08/2007, 15:06

Mero expediente

14/08/2007, 15:06

Conclusão (para despacho)

14/08/2007, 13:26

Recebimento

14/08/2007, 13:26

Recebimento

14/08/2007, 13:26

Intimação

20/07/2007, 15:29

Recebimento

20/07/2007, 15:29

Intimação

11/07/2007, 14:57

Recebimento

11/07/2007, 14:57

Intimação

10/07/2007, 11:48

Recebimento

10/07/2007, 11:48

Intimação

06/07/2007, 17:32

Mero expediente

06/07/2007, 17:32

Conclusão (para despacho)

05/07/2007, 16:39

Recebimento

05/07/2007, 16:39

Recebimento

05/07/2007, 16:39

Publicação

19/06/2007, 11:53

Recebimento

19/06/2007, 11:53

Intimação

15/06/2007, 13:35

Mero expediente

15/06/2007, 13:24

Conclusão (para despacho)

14/05/2007, 14:17

Recebimento

14/05/2007, 14:17

Recebimento

14/05/2007, 14:17

Intimação

07/05/2007, 14:30

Intimação

07/05/2007, 14:30

Mero expediente

07/05/2007, 14:30

Conclusão (para despacho)

03/05/2007, 17:44

Recebimento

03/05/2007, 17:44

Recebimento

03/05/2007, 17:44

Publicação

25/04/2007, 10:36

Recebimento

25/04/2007, 10:36

Intimação

23/04/2007, 13:04

Intimação

20/03/2007, 14:27

Intimação

20/03/2007, 14:27

Recebimento

20/03/2007, 14:27

Recebimento

20/03/2007, 14:27

Intimação

05/03/2007, 13:52

Intimação

05/03/2007, 13:49

Recebimento

05/03/2007, 13:49

Recebimento

05/03/2007, 12:13

Entrega em carga/vista

27/02/2007, 15:29

Intimação

21/02/2007, 15:54

Recebimento

21/02/2007, 15:53

Intimação

06/02/2007, 17:44

Mero expediente

06/02/2007, 17:44

Conclusão (para despacho)

06/02/2007, 14:09

Intimação

05/02/2007, 14:04

Intimação

31/01/2007, 17:59

Mero expediente

31/01/2007, 17:58

Conclusão (para despacho)

31/01/2007, 15:20

Recebimento

19/12/2006, 15:14

Recebimento

19/12/2006, 15:14

Publicação

29/11/2006, 12:09

Recebimento

29/11/2006, 12:09

Intimação

27/11/2006, 13:48

Intimação

17/10/2006, 18:44

Intimação

17/10/2006, 18:44

Mero expediente

17/10/2006, 18:44

Conclusão (para despacho)

17/10/2006, 18:43

Recebimento

17/10/2006, 18:43

Recebimento

17/10/2006, 18:43

Publicação

11/10/2006, 12:07

Recebimento

11/10/2006, 12:07

Mudança de Classe Processual

11/10/2006, 12:06

Intimação

09/10/2006, 13:55

Intimação

28/09/2006, 18:22

Intimação

28/09/2006, 18:22

Mero expediente

28/09/2006, 18:22

Conclusão (para despacho)

22/09/2006, 16:54

Recebimento

22/09/2006, 16:54

Trânsito em julgado

22/09/2006, 16:54

Reativação

22/09/2006, 16:54

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2004, 12:48

Ato ordinatório

02/04/2004, 10:52

Recebimento

29/03/2004, 17:19

Entrega em carga/vista

19/03/2004, 14:40

Publicação

18/03/2004, 09:42

Intimação

12/03/2004, 09:31

Intimação

15/12/2003, 14:26

Intimação

15/12/2003, 14:26

Outras Decisões

15/12/2003, 14:26

Conclusão (para despacho)

05/12/2003, 11:04

Recebimento

25/11/2003, 12:03

Publicação

12/11/2003, 10:38

Intimação

07/11/2003, 12:17

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2003, 15:26

Conclusão (para despacho)

02/10/2003, 08:41

Recebimento

22/08/2003, 19:06

Recebimento

14/08/2003, 12:17

Recebimento

14/08/2003, 12:17

Publicação

06/08/2003, 11:03

Intimação

04/08/2003, 13:19

Procedência em Parte

16/07/2003, 13:52

Conclusão (para julgamento)

27/06/2003, 17:07

Recebimento

10/06/2003, 12:39

Recebimento

05/06/2003, 15:56

Entrega em carga/vista

30/05/2003, 15:09

Publicação

30/05/2003, 10:50

Intimação

28/05/2003, 13:10

Intimação

26/02/2003, 17:15

Intimação

26/02/2003, 17:15

Mero expediente

26/02/2003, 17:15

Conclusão (para despacho)

21/02/2003, 14:10

Recebimento

16/12/2002, 12:26

Publicação

04/12/2002, 11:00

Intimação

29/11/2002, 14:43

Intimação

30/10/2002, 18:18

Intimação

30/10/2002, 18:18

Mero expediente

30/10/2002, 18:18

Conclusão (para despacho)

15/10/2002, 13:43

Recebimento

08/10/2002, 12:23

Recebimento

03/10/2002, 10:50

Entrega em carga/vista

26/09/2002, 16:10

Publicação

26/09/2002, 11:26

Intimação

12/09/2002, 12:21

Intimação

21/08/2002, 16:11

Intimação

21/08/2002, 16:11

Recebimento

10/07/2002, 13:30

Intimação

14/06/2002, 16:12

Recebimento

10/06/2002, 12:20

Citação

28/05/2002, 14:03

Citação

20/05/2002, 15:36

Intimação

14/05/2002, 17:13

Citação

14/05/2002, 17:06

Citação

25/04/2002, 17:13

Mero expediente

25/04/2002, 17:13

Conclusão (para despacho)

28/02/2002, 12:26

Recebimento

28/02/2002, 12:22

Remessa (outros motivos)

25/02/2002, 18:08

Protocolo de Petição

25/02/2002, 18:03

Distribuição (competência exclusiva)

25/02/2002, 13:49