Cumprimento de sentença 0050647-85.1997.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPatrimônio Histórico / TombamentoCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 18:54

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 20:26

Mero expediente

09/10/2025, 18:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 19:48

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2025, 08:39

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:36

Publicação

23/06/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:03

Expedida/certificada

17/06/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 23:03

Mero expediente

24/03/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 09:16

Todas as movimentações(757)

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 18:54

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 20:26

Mero expediente

09/10/2025, 18:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 19:48

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2025, 08:39

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:36

Publicação

23/06/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:03

Expedida/certificada

17/06/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 23:03

Mero expediente

24/03/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 09:16

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:09

Confirmada

18/10/2024, 16:31

Expedida/certificada

13/10/2024, 12:48

Ato ordinatório

13/10/2024, 12:46

Ato ordinatório

13/10/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 16:39

Documento (Certidão)

12/08/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 16:06

Mandado

03/05/2024, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2024, 12:04

Mero expediente

30/04/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 14:37

Documento (Certidão)

03/07/2023, 13:32

Expedida/Certificada

03/07/2023, 13:32

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2022, 08:58

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 08:22

Mero expediente

08/06/2022, 08:22

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 09:45

Convenção das Partes

03/11/2021, 17:57

Remessa (em diligência)

31/10/2021, 19:19

Audiência (conciliação; realizada)

31/10/2021, 19:19

Documento (Outros documentos)

31/10/2021, 19:16

Audiência (conciliação; designada)

31/10/2021, 19:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2021, 10:54

Remessa (em diligência)

22/10/2021, 10:54

Decurso de Prazo

09/10/2021, 03:54

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 10:51

Expedida/Certificada

22/09/2021, 19:15

Documento (Certidão)

22/09/2021, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 15:12

Mero expediente

20/09/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 16:45

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 20:26

Decurso de Prazo

03/09/2021, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 14:17

Documento (Certidão)

16/08/2021, 14:13

Decurso de Prazo

30/06/2021, 00:30

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 11:06

Documento (Certidão)

28/04/2021, 11:05

Documento (Outros documentos)

28/04/2021, 11:04

Ato ordinatório

06/04/2021, 13:20

Ato ordinatório

06/04/2021, 13:20

Ato ordinatório

06/04/2021, 13:19

Remessa (outros motivos)

30/11/2020, 13:10

Ato ordinatório

30/11/2020, 13:08

Por decisão judicial

10/03/2020, 18:48

Mero expediente

10/03/2020, 18:48

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 13:59

Recebimento

10/03/2020, 13:49

Entrega em carga/vista

03/03/2020, 09:39

Ato ordinatório

28/02/2020, 14:41

Intimação

28/02/2020, 14:41

Ato ordinatório

28/02/2020, 14:41

Publicação

29/01/2020, 09:11

Intimação

27/01/2020, 14:03

Intimação

18/11/2019, 13:01

Intimação

14/11/2019, 18:01

Mero expediente

14/11/2019, 18:01

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 13:11

Recebimento

30/10/2019, 14:08

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 09:27

Ato ordinatório

15/10/2019, 16:34

Intimação

15/10/2019, 16:33

Ato ordinatório

15/10/2019, 16:32

deferimento

27/09/2019, 17:50

Documento (Outros documentos)

27/09/2019, 17:50

Recebimento

27/09/2019, 12:44

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 09:19

Ato ordinatório

10/09/2019, 18:47

Mero expediente

10/09/2019, 18:47

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 12:58

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 12:58

Recebimento

03/09/2019, 14:10

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 09:21

Intimação

27/08/2019, 11:29

Mero expediente

26/08/2019, 11:29

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 13:22

Documento (Outros documentos)

03/07/2019, 17:26

Recebimento

18/06/2019, 13:16

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 09:37

Ato ordinatório

10/05/2019, 18:49

Mero expediente

10/05/2019, 18:49

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 17:09

Documento (Outros documentos)

25/04/2019, 16:52

Recebimento

09/04/2019, 13:59

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 08:50

Ato ordinatório

27/03/2019, 14:19

Intimação

27/03/2019, 14:19

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 17:09

Publicação

12/02/2019, 10:06

Intimação

08/02/2019, 15:11

Intimação

13/12/2018, 11:38

Intimação

11/12/2018, 11:38

Mero expediente

11/12/2018, 11:38

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 11:44

Recebimento

28/11/2018, 13:29

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 09:03

Ato ordinatório

07/11/2018, 18:08

Intimação

07/11/2018, 18:08

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 18:07

Apensamento

18/10/2018, 17:12

Publicação

02/10/2018, 09:23

Intimação

28/09/2018, 12:37

Intimação

29/08/2018, 14:05

Intimação

27/08/2018, 14:04

Mero expediente

27/08/2018, 14:04

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 18:04

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 18:04

Recebimento

20/07/2018, 13:37

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 09:24

Ato ordinatório

21/06/2018, 11:45

Intimação

21/06/2018, 11:45

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 11:45

Publicação

25/05/2018, 12:46

Intimação

23/05/2018, 14:59

Intimação

11/05/2018, 18:16

Intimação

11/05/2018, 18:16

Mero expediente

11/05/2018, 18:16

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 14:40

Documento (Outros documentos)

09/05/2018, 14:40

Recebimento

18/04/2018, 14:36

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 09:27

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 16:05

Ato ordinatório

19/03/2018, 15:57

Intimação

19/03/2018, 15:57

Ato ordinatório

19/03/2018, 15:57

Publicação

16/02/2018, 12:58

Intimação

10/02/2018, 14:20

Intimação

29/11/2017, 14:18

Intimação

27/11/2017, 14:18

Mero expediente

27/11/2017, 14:18

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 09:55

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 16:46

Recebimento

19/09/2017, 15:34

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 08:57

Ato ordinatório

31/08/2017, 15:46

Intimação

31/08/2017, 15:46

Documento (Outros documentos)

31/08/2017, 15:45

Intimação

31/07/2017, 17:36

Intimação

10/07/2017, 16:40

Intimação

06/07/2017, 10:07

Intimação

06/07/2017, 10:07

Documento (Outros documentos)

06/07/2017, 10:07

Intimação

09/05/2017, 15:05

Intimação

26/04/2017, 16:25

Intimação

18/04/2017, 18:51

deferimento

10/04/2017, 13:06

Mero expediente

10/04/2017, 13:06

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 18:17

Documento (Carta precatória)

15/03/2017, 18:17

Devolvidos os autos

15/03/2017, 18:16

Documento (Outros documentos)

15/03/2017, 18:16

Recebimento

08/02/2017, 14:54

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 08:28

Ato ordinatório

09/01/2017, 19:01

Intimação

09/01/2017, 19:01

Documento (Outros documentos)

09/01/2017, 19:01

Intimação

09/01/2017, 19:01

Intimação

25/11/2016, 18:13

Intimação

24/11/2016, 12:08

deferimento

09/11/2016, 13:01

Mero expediente

09/11/2016, 13:01

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 17:49

Documento (Outros documentos)

04/11/2016, 17:49

Documento (Outros documentos)

29/08/2016, 16:54

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 09:46

Recebimento

28/06/2016, 15:25

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 09:14

Ato ordinatório

10/06/2016, 16:27

Intimação

10/06/2016, 16:27

Recebimento

10/06/2016, 16:27

Documento (Outros documentos)

03/03/2016, 15:35

Recebimento

02/03/2016, 13:20

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 09:20

Ato ordinatório

18/02/2016, 16:07

Intimação

18/02/2016, 16:07

Recebimento

18/02/2016, 16:07

Documento (Outros documentos)

15/01/2016, 16:09

Recebimento

13/01/2016, 13:38

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 08:36

Ato ordinatório

09/12/2015, 18:24

Intimação

09/12/2015, 18:23

Recebimento

09/12/2015, 18:23

Por decisão judicial

06/10/2015, 13:42

Documento (Outros documentos)

06/10/2015, 13:40

Por decisão judicial

16/09/2015, 09:52

Recebimento

31/07/2015, 15:12

Entrega em carga/vista

05/06/2015, 09:07

Ato ordinatório

02/06/2015, 13:40

Intimação

02/06/2015, 13:40

Recebimento

02/06/2015, 13:40

Por decisão judicial

03/12/2014, 13:56

Mero expediente

03/12/2014, 13:56

Conclusão (para despacho)

26/11/2014, 18:06

Recebimento

03/11/2014, 15:56

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 09:56

Ato ordinatório

16/10/2014, 16:19

Intimação

16/10/2014, 16:19

Recebimento

16/10/2014, 16:19

Por decisão judicial

03/09/2014, 11:55

Recebimento

27/08/2014, 14:48

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 08:55

Ato ordinatório

10/07/2014, 18:11

Intimação

10/07/2014, 18:11

Ato ordinatório

10/07/2014, 18:11

Publicação

20/06/2014, 12:32

Intimação

16/06/2014, 11:45

Intimação

11/06/2014, 13:54

Outras Decisões

10/06/2014, 13:51

Conclusão (para decisão)

09/06/2014, 17:52

Documento (Outros documentos)

09/06/2014, 17:51

Publicação

28/05/2014, 08:35

Intimação

26/05/2014, 16:40

Intimação

26/05/2014, 14:52

Intimação

26/05/2014, 14:52

Recebimento

26/05/2014, 14:52

Por decisão judicial

03/04/2014, 16:29

Mero expediente

03/04/2014, 16:28

Conclusão (para despacho)

06/02/2014, 18:07

Ato ordinatório

05/02/2014, 14:45

Publicação

18/12/2013, 10:21

Intimação

16/12/2013, 17:13

Intimação

11/12/2013, 16:05

Intimação

11/12/2013, 16:04

Recebimento

04/12/2013, 14:26

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 09:03

Ato ordinatório

25/10/2013, 18:36

Intimação

25/10/2013, 18:36

Expedida/Certificada

25/10/2013, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2013, 18:08

Outras Decisões

25/10/2013, 18:06

Conclusão (para despacho)

25/10/2013, 15:10

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 15:10

Recebimento

25/10/2013, 15:04

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 09:13

Ato ordinatório

20/09/2013, 16:10

Intimação

20/09/2013, 16:10

Ato ordinatório

20/09/2013, 16:10

Publicação

16/09/2013, 09:18

Intimação

12/09/2013, 13:48

Intimação

12/09/2013, 10:43

Intimação

12/09/2013, 10:43

Recebimento

12/09/2013, 10:43

Por decisão judicial

26/08/2013, 13:15

Mero expediente

26/08/2013, 13:15

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 11:31

Recebimento

24/07/2013, 11:31

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 09:25

Ato ordinatório

03/07/2013, 14:07

Intimação

03/07/2013, 14:06

Petição

03/07/2013, 14:05

deferimento

02/07/2013, 18:41

Mero expediente

02/07/2013, 18:39

Conclusão (para decisão)

02/07/2013, 17:28

Recebimento

02/07/2013, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2013, 14:54

Em Secretaria

28/06/2013, 18:59

Expedida/Certificada

28/06/2013, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2013, 18:39

Outras Decisões

28/06/2013, 18:39

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 17:23

Documento (Outros documentos)

28/06/2013, 17:21

Publicação

21/06/2013, 12:52

Intimação

19/06/2013, 09:26

Intimação

18/06/2013, 18:16

Outras Decisões

17/06/2013, 18:15

Conclusão (para despacho)

31/05/2013, 18:11

Documento (Outros documentos)

31/05/2013, 18:10

Por decisão judicial

12/04/2013, 17:19

Recebimento

03/04/2013, 15:13

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 09:48

Ato ordinatório

18/03/2013, 09:54

Intimação

18/03/2013, 09:54

Publicação

26/02/2013, 08:53

Intimação

22/02/2013, 15:01

Intimação

23/01/2013, 14:59

Intimação

23/01/2013, 14:59

Mero expediente

21/01/2013, 20:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2012, 17:35

Recebimento

28/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 08:42

Ato ordinatório

16/10/2012, 18:19

Intimação

16/10/2012, 18:19

Documento (Outros documentos)

16/10/2012, 18:19

Intimação

10/10/2012, 13:12

Intimação

10/10/2012, 13:12

Mero expediente

09/10/2012, 16:32

Conclusão (para despacho)

03/10/2012, 18:46

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

03/10/2012, 18:45

Recebimento

03/10/2012, 18:45

Recebimento

26/09/2012, 12:07

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 09:11

Ato ordinatório

28/08/2012, 16:43

Intimação

28/08/2012, 16:43

Em Secretaria

28/08/2012, 14:25

Intimação

28/08/2012, 13:42

Republicação

28/08/2012, 13:24

Intimação

24/08/2012, 13:44

Intimação

02/08/2012, 15:42

Intimação

02/08/2012, 15:42

Outras Decisões

31/07/2012, 18:20

Conclusão (para despacho)

30/05/2012, 14:42

Ato ordinatório

10/04/2012, 10:57

Recebimento

03/04/2012, 15:42

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 09:13

Ato ordinatório

16/03/2012, 19:22

Mero expediente

15/03/2012, 19:22

Conclusão (para despacho)

01/03/2012, 13:18

Em Secretaria

28/02/2012, 12:28

Intimação

13/02/2012, 11:56

Intimação

13/02/2012, 11:56

Mero expediente

01/02/2012, 16:19

Conclusão (para despacho)

24/01/2012, 19:57

Recebimento

09/01/2012, 20:58

Recebimento

28/09/2011, 16:13

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 08:28

Ato ordinatório

30/08/2011, 14:41

Intimação

30/08/2011, 14:41

Mero expediente

25/08/2011, 14:35

Conclusão (para despacho)

21/07/2011, 18:26

Recebimento

21/07/2011, 18:26

Recebimento

20/07/2011, 13:36

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 09:44

Ato ordinatório

05/07/2011, 16:53

Intimação

05/07/2011, 16:53

Recebimento

05/07/2011, 16:53

Recebimento

02/06/2011, 18:06

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 12:48

Em Secretaria

30/05/2011, 12:45

Intimação

12/05/2011, 14:04

Mero expediente

12/05/2011, 14:04

Conclusão (para despacho)

15/04/2011, 18:55

Recebimento

07/04/2011, 20:09

Recebimento

18/03/2011, 18:17

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 17:03

Ato ordinatório

03/03/2011, 19:26

Intimação

03/03/2011, 19:26

Recebimento

03/03/2011, 19:26

Recebimento

03/03/2011, 19:26

Recebimento

01/03/2011, 14:01

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 15:21

Ato ordinatório

17/02/2011, 17:29

Intimação

17/02/2011, 17:29

Recebimento

17/02/2011, 17:29

Recebimento

12/01/2011, 19:22

Recebimento

11/01/2011, 11:42

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 15:24

Ato ordinatório

14/12/2010, 14:23

Intimação

14/12/2010, 14:23

Recebimento

14/12/2010, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2010, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2010, 16:07

Ato ordinatório

24/09/2010, 16:07

Mudança de Classe Processual

20/09/2010, 09:44

Ato ordinatório

20/09/2010, 09:43

Ato ordinatório

20/09/2010, 09:43

Publicação

02/09/2010, 09:00

Intimação

27/08/2010, 14:52

Intimação

24/08/2010, 15:40

Recebimento

24/08/2010, 15:40

Recebimento

23/07/2010, 18:14

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 10:12

Ato ordinatório

13/07/2010, 15:58

Outras Decisões

13/07/2010, 15:57

Conclusão (para despacho)

02/07/2010, 12:23

Petição (Embargos de declaração)

02/07/2010, 12:22

Recebimento

28/06/2010, 10:37

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 10:38

Ato ordinatório

10/06/2010, 18:16

Intimação

10/06/2010, 18:12

Mero expediente

10/06/2010, 18:12

Conclusão (para despacho)

07/06/2010, 08:56

Recebimento

07/06/2010, 08:56

Recebimento

14/05/2010, 15:51

Entrega em carga/vista

23/04/2010, 09:55

Ato ordinatório

22/04/2010, 18:59

Intimação

22/04/2010, 18:59

Recebimento

22/04/2010, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2010, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2010, 11:32

Publicação

03/03/2010, 11:32

Intimação

01/03/2010, 15:08

Intimação

12/02/2010, 17:47

Intimação

12/02/2010, 17:47

Recebimento

12/02/2010, 17:46

Mero expediente

12/02/2010, 17:45

Conclusão (para despacho)

20/01/2010, 19:12

Recebimento

20/01/2010, 19:11

Recebimento

11/01/2010, 18:37

Entrega em carga/vista

18/12/2009, 10:10

Ato ordinatório

17/12/2009, 19:26

Mero expediente

17/12/2009, 19:25

Conclusão (para despacho)

06/11/2009, 18:42

Recebimento

06/10/2009, 13:28

Recebimento

02/10/2009, 14:25

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 10:16

Ato ordinatório

24/09/2009, 16:06

Intimação

24/09/2009, 16:06

Recebimento

24/09/2009, 16:06

Documento (Carta precatória)

18/08/2009, 16:03

Recebimento

03/08/2009, 18:39

Recebimento

24/07/2009, 18:11

Entrega em carga/vista

17/07/2009, 09:26

Ato ordinatório

15/07/2009, 15:55

Intimação

15/07/2009, 15:55

Expedição de documento (Carta precatória)

15/07/2009, 15:55

Expedição de documento (Carta precatória)

03/07/2009, 13:39

Mero expediente

03/07/2009, 13:39

Conclusão (para despacho)

01/06/2009, 15:35

Por decisão judicial

04/05/2009, 08:56

Recebimento

02/04/2009, 15:19

Por decisão judicial

19/12/2008, 08:24

Mero expediente

19/12/2008, 08:24

Conclusão (para despacho)

10/12/2008, 11:04

Recebimento

10/12/2008, 11:03

Por decisão judicial

07/08/2007, 14:24

Mero expediente

07/08/2007, 14:24

Conclusão (para despacho)

01/08/2007, 14:24

Apensamento

19/07/2007, 14:34

Apensamento

19/07/2007, 14:33

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2007, 18:01

Recebimento

11/07/2007, 18:01

Mandado

20/06/2007, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2007, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2007, 15:17

Mero expediente

06/06/2007, 15:15

Conclusão (para despacho)

09/05/2007, 19:08

Recebimento

09/05/2007, 19:08

Recebimento

04/05/2007, 13:23

Entrega em carga/vista

27/04/2007, 11:23

Intimação

26/04/2007, 19:23

Intimação

02/04/2007, 16:29

Intimação

30/03/2007, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2007, 18:43

Ato ordinatório

29/03/2007, 18:43

Por decisão judicial

01/08/2006, 19:17

Intimação

01/08/2006, 19:17

Por decisão judicial

27/07/2006, 19:02

Audiência (realizada; conciliação)

27/07/2006, 19:00

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2006, 17:59

Mandado

26/07/2006, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2006, 15:11

Mandado

26/07/2006, 15:11

Intimação

26/07/2006, 15:10

Intimação

13/06/2006, 13:51

Intimação

08/06/2006, 19:00

Intimação

08/06/2006, 18:52

Remessa (outros motivos)

26/05/2006, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2006, 20:32

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2006, 13:41

Ato ordinatório

22/05/2006, 13:41

Publicação

02/05/2006, 19:08

Intimação

28/04/2006, 13:40

Intimação

27/04/2006, 19:55

Intimação

27/04/2006, 19:55

Audiência (designada; instrução e julgamento)

27/04/2006, 19:54

Outras Decisões

27/04/2006, 19:51

Conclusão (para despacho)

04/04/2006, 19:42

Recebimento

04/04/2006, 19:42

Recebimento

31/03/2006, 13:07

Entrega em carga/vista

24/03/2006, 10:26

Ato ordinatório

21/03/2006, 15:50

Remessa (outros motivos)

02/03/2006, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2006, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2006, 15:04

Intimação

21/02/2006, 10:44

Recebimento

21/02/2006, 10:44

Recebimento

21/02/2006, 10:43

Recebimento

21/02/2006, 10:43

Devolvidos os autos

21/02/2006, 10:43

Intimação

21/02/2006, 10:43

Intimação

30/01/2006, 14:13

Intimação

23/01/2006, 18:49

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2006, 19:20

Recebimento

18/01/2006, 19:20

Recebimento

14/11/2005, 14:21

Entrega em carga/vista

10/11/2005, 10:15

Ato ordinatório

09/11/2005, 17:24

Remessa (outros motivos)

27/10/2005, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2005, 19:42

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2005, 18:52

Intimação

25/10/2005, 18:52

Recebimento

11/10/2005, 16:10

Expedição de documento (Carta precatória)

03/10/2005, 17:17

Expedição de documento (Carta precatória)

27/09/2005, 17:11

Outras Decisões

27/09/2005, 17:10

Conclusão (para despacho)

08/06/2005, 18:19

Recebimento

08/06/2005, 18:19

Recebimento

06/06/2005, 15:07

Entrega em carga/vista

30/05/2005, 10:50

Publicação

17/05/2005, 18:28

Intimação

16/05/2005, 15:28

Intimação

13/05/2005, 18:42

Expedição de documento (Carta precatória)

27/04/2005, 17:44

Mero expediente

27/04/2005, 17:44

Conclusão (para despacho)

14/02/2005, 17:47

Ato ordinatório

01/02/2005, 19:25

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2005, 16:46

Publicação

02/12/2004, 17:35

Intimação

01/12/2004, 13:39

Intimação

30/11/2004, 18:48

Intimação

30/11/2004, 18:48

Mero expediente

30/11/2004, 18:48

Conclusão (para despacho)

20/10/2004, 17:28

Recebimento

20/10/2004, 17:28

Recebimento

18/10/2004, 14:03

Entrega em carga/vista

05/10/2004, 08:19

Ato ordinatório

30/09/2004, 16:23

Recebimento

30/09/2004, 16:22

Recebimento

28/09/2004, 14:13

Entrega em carga/vista

21/09/2004, 16:23

Intimação

20/09/2004, 18:02

Intimação

03/09/2004, 15:05

Intimação

01/09/2004, 17:35

Intimação

01/09/2004, 13:21

Mero expediente

01/09/2004, 13:21

Conclusão (para despacho)

06/08/2004, 11:27

Recebimento

21/07/2004, 11:55

Recebimento

13/07/2004, 14:03

Entrega em carga/vista

08/07/2004, 08:27

Ato ordinatório

06/07/2004, 11:39

Ato ordinatório

02/07/2004, 17:28

Publicação

21/06/2004, 18:29

Intimação

18/06/2004, 13:41

Intimação

17/06/2004, 18:19

Intimação

17/06/2004, 18:19

Mero expediente

17/06/2004, 18:19

Conclusão (para despacho)

25/05/2004, 17:07

Ato ordinatório

25/05/2004, 17:07

Publicação

10/05/2004, 18:38

Intimação

07/05/2004, 14:30

Intimação

07/05/2004, 11:53

Intimação

07/05/2004, 11:53

Mero expediente

30/04/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2004, 15:36

Recebimento

26/04/2004, 15:36

Devolvidos os autos

25/03/2004, 17:28

Intimação

16/02/2004, 18:55

Expedição de documento (Carta precatória)

04/02/2004, 13:09

Expedição de documento (Carta precatória)

28/01/2004, 16:22

Citação

20/01/2004, 18:35

Citação

20/01/2004, 18:35

Mero expediente

20/01/2004, 18:35

Conclusão (para despacho)

12/01/2004, 17:38

Recebimento

12/01/2004, 17:38

Publicação

19/11/2003, 14:00

Intimação

17/11/2003, 13:59

Intimação

05/11/2003, 10:28

Mero expediente

31/10/2003, 18:41

Conclusão (para despacho)

28/10/2003, 14:33

Recebimento

28/10/2003, 14:32

Recebimento

23/10/2003, 15:13

Entrega em carga/vista

14/10/2003, 08:02

Ato ordinatório

10/10/2003, 13:34

Intimação

10/10/2003, 13:34

Mero expediente

09/10/2003, 13:34

Conclusão (para despacho)

08/10/2003, 14:28

Recebimento

08/10/2003, 14:28

Trânsito em julgado

08/10/2003, 14:28

Recebimento

07/10/2003, 13:56

Entrega em carga/vista

18/09/2003, 08:37

Ato ordinatório

11/09/2003, 16:16

Ato ordinatório

11/09/2003, 16:16

Publicação

20/08/2003, 13:19

Intimação

18/08/2003, 16:02

Intimação

14/08/2003, 14:39

Procedência

13/08/2003, 19:00

Conclusão (para julgamento)

02/06/2003, 13:26

Recebimento

28/05/2003, 16:37

Recebimento

23/05/2003, 10:07

Entrega em carga/vista

22/04/2003, 09:48

Ato ordinatório

09/04/2003, 18:14

Intimação

09/04/2003, 18:14

Mero expediente

04/04/2003, 14:27

Conclusão (para despacho)

23/01/2003, 14:09

Ato ordinatório

23/01/2003, 14:09

Recebimento

14/01/2003, 14:54

Recebimento

19/12/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

12/12/2002, 12:20

Publicação

04/12/2002, 11:45

Intimação

02/12/2002, 15:43

Intimação

27/11/2002, 13:56

Intimação

27/11/2002, 13:55

Mero expediente

25/11/2002, 17:57

Conclusão (para despacho)

23/10/2002, 14:08

Ato ordinatório

23/10/2002, 14:08

Recebimento

21/10/2002, 12:01

Entrega em carga/vista

27/09/2002, 14:01

Em Secretaria

24/09/2002, 15:09

Intimação

23/09/2002, 17:44

Mero expediente

19/09/2002, 18:04

Conclusão (para despacho)

22/08/2002, 14:15

Recebimento

22/08/2002, 14:14

Recebimento

21/08/2002, 10:11

Entrega em carga/vista

01/08/2002, 11:49

Em Secretaria

31/07/2002, 15:42

Intimação

24/07/2002, 13:47

Ato ordinatório

24/07/2002, 13:47

Publicação

12/07/2002, 14:19

Intimação

10/07/2002, 13:25

Intimação

04/07/2002, 17:30

Intimação

04/07/2002, 17:30

Intimação

04/07/2002, 17:30

Mero expediente

28/06/2002, 18:28

Conclusão (para despacho)

19/06/2002, 15:23

Recebimento

19/06/2002, 15:23

Em Secretaria

06/06/2002, 17:19

Intimação

13/05/2002, 13:19

Mero expediente

10/05/2002, 13:19

Conclusão (para despacho)

09/04/2002, 14:34

Recebimento

09/04/2002, 14:33

Recebimento

05/04/2002, 15:54

Entrega em carga/vista

02/04/2002, 13:27

Publicação

01/04/2002, 16:17

Intimação

26/03/2002, 15:23

Intimação

22/03/2002, 18:51

Intimação

22/03/2002, 18:51

Mero expediente

22/03/2002, 18:49

Conclusão (para despacho)

08/03/2002, 18:55

Recebimento

08/03/2002, 18:55

Publicação

04/02/2002, 15:54

Intimação

31/01/2002, 14:02

Intimação

24/01/2002, 15:23

Recebimento

24/01/2002, 15:23

Recebimento

22/01/2002, 18:24

Entrega em carga/vista

21/01/2002, 15:27

Intimação

08/01/2002, 18:02

Ato ordinatório

08/01/2002, 18:02

Outras Decisões

19/12/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2001, 13:56

Ato ordinatório

13/12/2001, 13:56

Publicação

28/11/2001, 15:07

Intimação

26/11/2001, 15:20

Intimação

20/11/2001, 13:13

Intimação

20/11/2001, 13:13

Mero expediente

19/11/2001, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2001, 16:32

Recebimento

30/10/2001, 14:21

Recebimento

26/10/2001, 17:13

Entrega em carga/vista

18/10/2001, 15:19

Em Secretaria

18/10/2001, 13:07

Intimação

16/10/2001, 14:46

Mero expediente

16/10/2001, 14:43

Conclusão (para despacho)

11/10/2001, 13:30

Recebimento

01/10/2001, 14:40

Recebimento

27/09/2001, 12:28

Entrega em carga/vista

27/08/2001, 19:14

Ato ordinatório

24/08/2001, 18:19

Recebimento

24/08/2001, 18:18

Recebimento

21/08/2001, 16:05

Entrega em carga/vista

25/07/2001, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2001, 15:21

Publicação

27/06/2001, 10:56

Intimação

25/06/2001, 11:22

Intimação

21/06/2001, 16:30

Intimação

21/06/2001, 16:28

Perito

21/06/2001, 16:28

deferimento

21/06/2001, 16:26

Outras Decisões

20/06/2001, 19:00

Conclusão (para decisão)

13/06/2001, 19:00

Recebimento

21/05/2001, 19:00

Recebimento

16/05/2001, 13:15

Entrega em carga/vista

28/02/2001, 18:49

Ato ordinatório

23/02/2001, 18:59

Intimação

23/02/2001, 18:59

Recebimento

19/01/2001, 15:20

Ato ordinatório

09/01/2001, 17:37

Em Secretaria

22/11/2000, 14:44

Intimação

08/11/2000, 15:16

Ato ordinatório

08/11/2000, 15:11

Publicação

19/10/2000, 11:30

Intimação

17/10/2000, 11:37

Intimação

13/10/2000, 16:00

Ato ordinatório

13/10/2000, 16:00

Mero expediente

13/10/2000, 16:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2000, 12:11

Intimação

14/09/2000, 14:11

Recebimento

14/09/2000, 13:37

Entrega em carga/vista

17/08/2000, 17:30

Publicação

14/08/2000, 11:09

Intimação

10/08/2000, 12:51

Intimação

09/08/2000, 19:06

Intimação

09/08/2000, 19:06

Recebimento

08/08/2000, 19:49

Devolvidos os autos

02/08/2000, 09:31

Ato ordinatório

27/07/2000, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2000, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2000, 19:14

Mero expediente

12/07/2000, 19:14

Conclusão (para despacho)

12/07/2000, 19:14

Expedição de documento (Carta precatória)

01/06/2000, 17:01

Expedição de documento (Carta precatória)

03/05/2000, 17:08

Mero expediente

03/05/2000, 17:07

Conclusão (para despacho)

26/04/2000, 18:15

Recebimento

31/03/2000, 14:28

Publicação

10/03/2000, 13:22

Intimação

08/03/2000, 15:24

Intimação

03/03/2000, 17:05

Julgamento em Diligência

28/02/2000, 23:59

Conclusão (para julgamento)

21/10/1999, 19:18

Outras Decisões

21/10/1999, 19:16

Conclusão (para despacho)

21/10/1999, 19:16

Citação

28/09/1999, 18:09

Mero expediente

28/09/1999, 18:08

Conclusão (para despacho)

28/09/1999, 18:08

Devolvidos os autos

05/08/1999, 13:41

Expedição de documento (Carta precatória)

16/06/1999, 17:23

Expedição de documento (Carta precatória)

26/02/1999, 16:50

Mero expediente

26/02/1999, 16:50

Conclusão (para despacho)

26/02/1999, 16:49

Citação

12/02/1999, 13:20

Mero expediente

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Mero expediente

25/09/1998, 10:04

Conclusão (para despacho)

10/07/1998, 15:05

Recebimento

26/06/1998, 17:11

Entrega em carga/vista

24/06/1998, 17:10

Intimação

24/06/1998, 12:36

Intimação

22/06/1998, 14:23

Mero expediente

18/06/1998, 15:25

Conclusão (para despacho)

27/05/1998, 15:23

Devolvidos os autos

25/03/1998, 15:37

Devolvidos os autos

25/03/1998, 15:33

Expedição de documento (Carta precatória)

13/02/1998, 13:55

Citação

27/01/1998, 17:08

Publicação

15/01/1998, 12:49

Intimação

09/01/1998, 12:35

Citação

08/01/1998, 16:25

Liminar

08/01/1998, 16:17

Conclusão (para despacho)

17/10/1997, 13:57

Distribuição (competência exclusiva)

15/10/1997, 09:48

Documentos

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