Habeas Data Cível 0004638-76.2008.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Habeas Data CívelUtilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de FiscalizaçãoHabeas Data Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 14:52

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:10

Publicação

19/09/2025, 12:56

Documento (Certidão)

18/09/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:38

Expedida/certificada

12/09/2025, 14:14

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:14

Recebimento

11/09/2025, 15:40

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:19

Ato ordinatório

14/11/2020, 03:11

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2010, 16:43

Ato ordinatório

09/02/2010, 16:07

Petição (Contra-razões)

09/02/2010, 16:07

Recebimento

10/12/2009, 14:23

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 14:52

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:10

Publicação

19/09/2025, 12:56

Documento (Certidão)

18/09/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:38

Expedida/certificada

12/09/2025, 14:14

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:14

Recebimento

11/09/2025, 15:40

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:19

Ato ordinatório

14/11/2020, 03:11

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2010, 16:43

Ato ordinatório

09/02/2010, 16:07

Petição (Contra-razões)

09/02/2010, 16:07

Recebimento

10/12/2009, 14:23

Recebimento

04/12/2009, 15:43

Entrega em carga/vista

27/11/2009, 09:52

Intimação

24/11/2009, 18:22

Mero expediente

24/11/2009, 18:22

Conclusão (para despacho)

09/11/2009, 10:55

Recebimento

30/09/2009, 13:56

Recebimento

30/09/2009, 13:56

Entrega em carga/vista

28/09/2009, 08:57

Intimação

25/09/2009, 16:08

Recebimento

25/09/2009, 16:08

Recebimento

14/08/2009, 18:44

Recebimento

07/08/2009, 11:10

Entrega em carga/vista

30/07/2009, 14:15

Intimação

28/07/2009, 16:49

Petição (Apelação)

28/07/2009, 16:49

Recebimento

16/06/2009, 15:18

Recebimento

10/06/2009, 15:26

Entrega em carga/vista

09/06/2009, 15:18

Publicação

01/06/2009, 15:57

Intimação

27/05/2009, 15:11

Intimação

22/05/2009, 17:22

Improcedência

22/05/2009, 17:20

Conclusão (para julgamento)

22/05/2009, 17:19

Ato ordinatório

12/05/2009, 19:00

Recebimento

12/03/2009, 16:50

Recebimento

05/03/2009, 18:27

Entrega em carga/vista

02/03/2009, 10:31

Intimação

27/02/2009, 18:04

Ato ordinatório

11/02/2009, 14:26

Intimação

05/02/2009, 12:17

Recebimento

05/02/2009, 12:17

Intimação

23/01/2009, 18:22

Intimação

22/01/2009, 12:46

Intimação

22/01/2009, 11:05

Ato ordinatório

22/01/2009, 11:05

Publicação

25/11/2008, 08:33

Intimação

20/11/2008, 12:13

Intimação

19/11/2008, 17:12

Liminar

19/11/2008, 17:12

Conclusão (para decisão)

19/11/2008, 13:24

Recebimento

19/11/2008, 13:24

Remessa (outros motivos)

19/11/2008, 10:27

Protocolo de Petição

19/11/2008, 10:27

Distribuição (competência exclusiva)

18/11/2008, 18:46