Procedimento Comum Cível 1002386-45.2023.4.06.3825 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1002386-45.2023.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 14:00

Definitivo

22/09/2023, 17:53

Documento (Certidão)

22/09/2023, 17:53

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:31

Documento (Certidão)

07/06/2023, 17:47

Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/06/2023, 17:47

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 13:00

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:27

Publicação

01/06/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002386-45.2023.4.06.3825. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BENEDITO BATISTA DANTAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELMA DANTAS BARBOSA - MG160862 POLO PASSIVO:ESTADO DE MINAS GERAIS e outros DESPACHO Trata-se de ação proposta por BENEDITO BATISTA DANTAS face à União, o Estado de Minas Gerais e o Município de Espinosa/MG, a fim de vê-los condenados em obrigação de fazer para fornecimento de medicamento oncológico. Todavia, a presente ação é similar à ação nº 1001347-47.2022.4.06.3825, em que já foi proferida tutela de urgência para concessão do medicamento “RUXOLITINIBE” (id. 1317409387), bem como há perícia designada para o dia 19 de junho de 2023, às 12:00 horas, a ser realizada na Clínica DS MED - Rua Cassimira Pruddêncio de Araújo, 47, Bairro Nossa Senhora de Fátima (Rua lateral do Colégio Tiradentes) Montes Claros – MG (id. 1381337883). Nesses termos, intime-se a procuradora signatária para que, em 48 (quarenta e oito) horas, se manifeste sobre a litispendência entre as ações 1001347-47.2022.4.06.3825 e 1002386-45.2023.4.06.3825. O prazo reduzido decorre da urgência dos feitos. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data da assinatura. JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR Juiz Federal TRF 6ª REGIÃO

31/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 19:36

Documento (Certidão)

30/05/2023, 19:36

Mero expediente

30/05/2023, 19:36

Documentos

Despacho

•31/05/2023, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Mero expediente

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