Execução Fiscal 0001512-21.2018.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001512-21.2018.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/08/2023, 10:15

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:02

Documento (Certidão)

07/06/2023, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001512-21.2018.4.01.3816. Sentença Tipo A - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAMPANARIO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão de dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, a parte exequente noticiou a satisfação do crédito por pagamento, razão pela qual requereu a extinção da execução. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o levantamento da constrição SISBAJUD de id 458635363. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Intime(m)-se. Teófilo Otoni/MG, [data de assinatura]. (Assinado Digitalmente) JUIZ FEDERAL

31/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/05/2023, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 20:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2023, 20:21

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 12:06

Por decisão judicial

29/03/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:15