Execução Fiscal 0000844-71.2018.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANA DARC SILVESTRES BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:37

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:47

Trânsito em julgado

10/07/2025, 16:03

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:04

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Publicação

28/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANA DARC SILVESTRES BATISTA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000844-71.2018.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 12:55

Expedida/certificada

24/04/2025, 12:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/04/2025, 14:48

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 13:15

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:01

Todas as movimentações(79)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:37

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:47

Trânsito em julgado

10/07/2025, 16:03

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:04

Documentos

•25/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2023, 00:00

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Publicação

28/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANA DARC SILVESTRES BATISTA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000844-71.2018.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 12:55

Expedida/certificada

24/04/2025, 12:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/04/2025, 14:48

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 13:15

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:01

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 07:34

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:31

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2025, 14:03

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2025, 15:35

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:35

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:03

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Ato ordinatório

27/11/2024, 10:35

Decurso de Prazo

19/11/2024, 11:52

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2024, 15:17

Ato ordinatório

04/11/2024, 15:17

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

04/11/2024, 15:12

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/10/2024, 14:47

Documento (Mandado)

05/10/2024, 08:43

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:03

Mandado

24/09/2024, 14:27

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2024, 16:58

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:12

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 11:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/07/2024, 17:20

Ato ordinatório

19/07/2024, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 09:42

Mero expediente

02/07/2024, 09:42

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 14:39

Desarquivamento

01/07/2024, 14:38

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:05

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000844-71.2018.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ANA DARC SILVESTRES BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA DARC SILVESTRES BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 31 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

01/06/2023, 00:00

Provisório

31/05/2023, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 07:59

Documento (Certidão)

31/05/2023, 07:59

Documento (Certidão)

31/05/2023, 07:58

Documento (Certidão)

31/05/2023, 07:58

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:53

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/02/2019, 15:52

Recebimento

27/02/2019, 15:45

Recebimento

26/02/2019, 15:35

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 13:57

Intimação

19/12/2018, 14:23

Mero expediente

19/12/2018, 13:53

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 18:52

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 13:31

Recebimento

09/11/2018, 16:26

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 10:20

Intimação

11/10/2018, 14:23

Documento (Outros documentos)

11/10/2018, 13:34

Documento (Outros documentos)

25/09/2018, 17:20

Ato ordinatório

04/09/2018, 12:29

Citação

20/07/2018, 13:11

Citação

07/06/2018, 11:55

Citação

18/05/2018, 14:42

Mero expediente

18/05/2018, 13:29

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 17:53

Recebimento

03/04/2018, 15:51

Remessa (outros motivos)

03/04/2018, 14:37

Protocolo de Petição

03/04/2018, 14:35

Distribuição (competência exclusiva)

26/03/2018, 15:25