Execução Fiscal 0003956-19.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMERCIAL MENDES & COLTRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:10

Baixa Definitiva

03/07/2025, 18:20

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:34

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:40

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIAL MENDES & COLTRO LTDA SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003956-19.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 – Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:27

Expedida/certificada

08/04/2025, 13:27

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 21:11

Todas as movimentações(75)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:10

Baixa Definitiva

03/07/2025, 18:20

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:34

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:40

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIAL MENDES & COLTRO LTDA SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003956-19.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 – Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:27

Expedida/certificada

08/04/2025, 13:27

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 21:11

Confirmada

20/02/2025, 09:16

Expedida/certificada

18/02/2025, 19:53

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 10:23

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:01

Desarquivamento

17/12/2024, 15:55

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 10:27

Publicação

02/06/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003956-19.2016.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:COMERCIAL MENDES & COLTRO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL MENDES & COLTRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 31 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

01/06/2023, 00:00

Provisório

31/05/2023, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 08:29

Documento (Certidão)

31/05/2023, 08:29

Documento (Certidão)

31/05/2023, 08:28

Documento (Certidão)

31/05/2023, 08:28

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:20

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/04/2018, 16:37

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 16:36

Recebimento

20/04/2018, 17:10

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 08:42

Intimação

02/03/2018, 12:53

Mero expediente

02/03/2018, 12:10

Conclusão (para despacho)

28/02/2018, 18:42

Documento (Outros documentos)

30/01/2018, 15:47

Recebimento

29/01/2018, 18:04

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 08:26

Intimação

05/10/2017, 14:38

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 14:38

Documento (Outros documentos)

03/10/2017, 13:47

Ato ordinatório

21/09/2017, 16:03

Citação

19/07/2017, 11:18

Citação

18/07/2017, 14:12

Citação

07/07/2017, 10:09

Citação

05/07/2017, 15:36

Mero expediente

05/07/2017, 15:28

Conclusão (para despacho)

04/07/2017, 12:47

Recebimento

22/06/2017, 14:41

Recebimento

21/06/2017, 11:55

Entrega em carga/vista

19/05/2017, 09:18

Intimação

18/05/2017, 11:22

Citação

18/05/2017, 11:21

Citação

19/04/2017, 13:36

Citação

07/04/2017, 15:10

Citação

06/04/2017, 16:44

Mero expediente

05/04/2017, 13:16

Conclusão (para despacho)

04/04/2017, 14:06

Documento (Outros documentos)

07/03/2017, 13:00

Recebimento

02/03/2017, 15:46

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 08:32

Intimação

23/01/2017, 18:37

Citação

23/01/2017, 17:49

Citação

09/12/2016, 17:22

Mero expediente

09/12/2016, 13:12

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 15:00

Recebimento

16/11/2016, 10:51

Remessa (outros motivos)

16/11/2016, 09:01

Protocolo de Petição

16/11/2016, 09:00

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2016, 15:24