Execução Fiscal 0006491-39.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006491-39.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:14

Por decisão judicial

21/11/2024, 16:44

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:00

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:16

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 10:41

Por decisão judicial

20/06/2023, 07:48

Documento (Certidão)

19/06/2023, 14:43

Mero expediente

19/06/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:54

Publicação

02/06/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0006491-39.2016.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 28-04-2017 (página 34 do ID 1386685877). Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

01/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 10:03