Execução Fiscal 0008823-76.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008823-76.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/08/2023, 10:06

Documento (Certidão)

22/08/2023, 10:06

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:07

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:32

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:00

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 17:27

Publicação

20/06/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008823-76.2016.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASTRO & NAVARRO LTDA - ME SENTENÇA Vistos em inspeção Trata-se de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) contra Castro & Navarro Ltda - ME, objetivando a cobrança dos débitos inscritos na CDA n. 13.026.638-8. Citação certificada às f. 15-16 do Id 1386696364. A pedido da Exequente, determinou-se a suspensão e o arquivamento provisório da ação nos termos do art. 40 da LEF (f. 19 e ss. do Id 1386696364). Migrados os autos ao PJe, instada, noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção da ação nos termos do art. 924, II, do CPC (Id 1388637356). É o relato do necessário. Decido. Tendo em vista que a Exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

14/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 09:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2023, 09:29

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:55