Execução Fiscal 0008709-40.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FERREIRA BORGES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2026, 13:34

Trânsito em julgado

21/03/2026, 13:33

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 08:14

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:42

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:23

Cancelamento de Dívida Ativa

10/11/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 19:29

Provisório

11/11/2024, 14:56

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:00

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

21/03/2026, 13:34

Trânsito em julgado

21/03/2026, 13:33

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 08:14

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:42

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:23

Cancelamento de Dívida Ativa

10/11/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 19:29

Provisório

11/11/2024, 14:56

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:00

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:58

Por decisão judicial

22/06/2023, 08:00

Documento (Certidão)

21/06/2023, 12:46

Mero expediente

21/06/2023, 12:46

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0008709-40.2016.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 15-05-2017 (página 33 do ID 1387028363). Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

01/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/05/2023, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 10:09

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 08:32

Documento (Certidão)

30/05/2023, 14:08

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 14:07

Ato ordinatório

27/05/2023, 13:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/05/2017, 17:17

Recebimento

15/05/2017, 16:10

Mero expediente

15/05/2017, 16:10

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 14:41

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 16:54

Recebimento

05/05/2017, 17:19

Entrega em carga/vista

06/04/2017, 13:59

Intimação

24/03/2017, 14:36

Recebimento

24/03/2017, 14:36

Mero expediente

24/03/2017, 14:36

Conclusão (para despacho)

24/03/2017, 14:36

Ato ordinatório

23/03/2017, 16:43

Citação

17/01/2017, 16:05

Citação

09/12/2016, 15:12

Citação

29/11/2016, 16:44

Recebimento

29/11/2016, 16:44

Mero expediente

28/11/2016, 19:44

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 15:32

Recebimento

28/11/2016, 14:10

Remessa (outros motivos)

25/11/2016, 17:00

Protocolo de Petição

25/11/2016, 17:00

Distribuição (competência exclusiva)

25/11/2016, 12:44